Questões de Direito do Trabalho - Cessação do contrato de emprego para Concurso - Página 9

Q1978958

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1978958 Direito do Trabalho

Melchíades foi contratado em 10/01/2022, por prazo indeterminado, pela empresa Guloseima Comércio de Alimentos Ltda. No dia 18/07/2022 Melchíades se desentendeu com seu superior hierárquico e a discussão se agravou, com ofensas morais graves de cada uma das partes em relação à outra. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, além do saldo de salário, são devidas ao empregado, a título de verbas rescisórias, nos termos da CLT e jurisprudência sumulada do TST, apenas

A

aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, pela metade.

B

13º salário proporcional e férias proporcionais.

C

13º salário proporcional, férias proporcionais e indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, pela metade.

D

50% do aviso prévio, 50% do 13º salário, 50% das férias proporcionais e indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, pela metade.

E

50% do aviso prévio, 50% do 13º salário, 50% das férias proporcionais.

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Q1978628

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |

Q1978628 Direito do Trabalho

A empresa Trópico Ltda celebrou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o sindicato profissional dispondo sobre um Programa de Demissão Incentivada (PDI), com vantagens econômicas aos aderentes. Laura aderiu ao PDI sem qualquer ressalva, recebeu as verbas e, poucos meses após afastar-se do trabalho, ingressou em juízo contra o ex-empregador visando anular o PDI ou, alternativamente, agregar-lhe outras vantagens econômicas, não constantes no ACT. Diante do cenário exposto, assinale a alternativa correta.

A

A adesão ao PDI não impede Laura de buscar sua nulidade e outras vantagens em juízo.

B

Laura não terá sucesso na ação, pois, ao aderir ao PDI, conferiu ao empregador quitação plena.

C

Laura somente terá sucesso em sua demanda se consignar em juízo as verbas já recebidas para devolução à empresa.

D

A quitação plena e irrevogável advinda da adesão ao PDI seria possível se o instrumento coletivo fosse uma Convenção Coletiva de Trabalho e não um Acordo Coletivo de Trabalho.

E

Apenas trabalhadores com diploma de ensino superior poderão aderir ao PDI, dada a presunção de hipossuficiência.

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Q1978196

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa |

Q1978196 Direito do Trabalho

São hipóteses de justa causa do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

A

ato de improbidade.

B

condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.

C

incontinência de conduta ou mau procedimento.

D

manifestação política do trabalhador.

E

negociação habitual por conta própria, sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

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Q1977373

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977373 Direito do Trabalho

Quanto ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.

A

A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

B

A falta de aviso prévio por parte do empregado não exime o empregador de efetuar o pagamento dos salários correspondentes ao prazo respectivo.

C

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, independentemente de quem tiver dado causa à rescisão, será reduzido de quatro horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

D

Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo será feito de acordo com o pagamento do último salário, apenas.

E

O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração proporcional ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.

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Q1977372

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977372 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta um direito do empregado demitido por justa causa.

A

recebimento da integralidade das verbas trabalhistas

B

recebimento de aviso prévio

C

indenização sobre o saldo do FGTS

D

saldo de salário dos dias trabalhados, na forma da lei

E

pagamento em dobro das férias vencidas

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Q1977371

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977371 Direito do Trabalho

No caso de rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador,

A

as verbas trabalhistas serão devidas pela metade.

B

o aviso prévio, se indenizado, será devido integralmente.

C

a indenização sobre o saldo do FGTS será calculada no valor de 20%.

D

a extinção do contrato não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

E

a extinção do contrato impossibilita que o empregado movimente a sua conta vinculada ao FGTS.

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Q1973366

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito |

Q1973366 Direito do Trabalho

Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Conforme entendimento consolidado do TST, é válido o aviso prévio dado ao empregado no curso do período de estabilidade, em face do princípio da proteção ao trabalhador.

Certo

Errado

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Q1973364

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito |

Q1973364 Direito do Trabalho

Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ato lesivo à honra do empregado que tenha sido praticado por preposto do empregador justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Certo

Errado

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Q1972866

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Analista de Folha de Pagamento |

Q1972866 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas abaixo.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, podemos afirmar:
I – No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é proibido ao empregado rescindir o contrato de trabalho.
II – O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.
III – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com o devido rigor.
IV – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, II, III e IV.

B

II e IV, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q1972865

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Analista de Folha de Pagamento |

Q1972865 Direito do Trabalho

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

A

sete dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

B

oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

C

trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 24 meses de serviço na empresa.

D

sessenta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 24 meses de serviço na empresa.

E

dez dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

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Q1972864

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Analista de Folha de Pagamento |

Q1972864 Direito do Trabalho

A rescisão por Justa Causa é dada pelo empregador ao empregado que comete uma falta grave, um ato faltoso. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

A

abandono de emprego.

B

desídia no desempenho das respectivas funções.

C

violação de segredo da empresa.

D

negociação habitual por conta própria ou alheia, mesmo com a permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

E

prática constante de jogos de azar.

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Q1969209

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1969209 Direito do Trabalho

Zeus trabalhou no Banco Seu Din Din de 01/01/2021 até 31/08/2021, tendo cumprido aviso prévio até 31/08/2021. No ano de 2021, o banco pagou a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) o valor de R$ 1.200,00, sendo que por força de cláusula de convenção coletiva a referida verba só seria devida para os empregados que estivessem com contrato ativo na data do pagamento em 20/12/2021. Com base em jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, referida cláusula normativa é

A

lícita, devendo Zeus receber apenas R$ 600,00 de PLR na hipótese de reclamar algum valor junto à empresa.

B

ilícita, devendo Zeus receber ao menos R$ 800,00 de PLR na hipótese de reclamar algum valor junto à empresa.

C

lícita, não devendo Zeus receber qualquer valor na hipótese de reclamar junto à empresa.

D

ilícita, devendo Zeus receber a totalidade de PLR na hipótese de reclamar algum valor junto à empresa, por ter saído quando já havia completado mais de 6 meses no ano.

E

ilícita, devendo Zeus receber pelo menos R$ 600,00 de PLR na hipótese de reclamar algum valor junto à empresa.

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Q1969208

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1969208 Direito do Trabalho

Arquimedes e a Transportadora de Carga Gira Mundo Ltda. pretendem extinguir o vínculo empregatício mediante acordo. O contrato de trabalho tem menos de 1 ano, sendo o último salário de Arquimedes de R$ 1.500,00, havendo na conta do FGTS o saldo de R$ 800,00. Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio indenizado na hipótese deverá ser de Imagem associada para resolução da questão

a indenização sobre o saldo do FGTS de Imagem associada para resolução da questão

bem como o direito ao saque de Imagem associada para resolução da questão

da conta do FGTS.
As lacunas I, II e III, devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

A

R$ 750,00 − R$ 160,00 − R$ 640,00

B

R$ 1.200,00 − R$ 200,00 − R$ 800,00

C

R$ 750,00 − R$ 200,00 − R$ 640,00

D

R$ 1.500,00 − R$ 160,00 − R$ 400,00

E

R$ 1.200,00 − R$ 320,00 − R$ 800,00

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Q1968279

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1968279 Direito do Trabalho

Crisântemo e a sua empregadora, o restaurante Peixe na Telha, pretendem, reciprocamente, por acordo, colocar fim ao contrato de trabalho que não chegou a completar 1 ano. Nessa situação, levando-se em consideração que o saldo na conta vinculada do FGTS do empregado conta com R$ 2.000,00 e que seu último salário é de R$ 1.800,00, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Crisântemo receberá

A

R$ 900,00 de aviso prévio, R$ 400,00 de multa do FGTS, podendo sacar até R$ 1.600,00 do FGTS depositado.

B

R$ 900,00 de aviso prévio, R$ 400,00 de multa do FGTS, podendo sacar até R$ 1.000,00 do FGTS depositado.

C

R$ 1.440,00 de aviso prévio, R$ 640,00 de multa do FGTS, podendo sacar até R$ 1.600,00 do FGTS depositado.

D

R$ 1.800,00 de aviso prévio, R$ 600,00 de multa do FGTS, podendo sacar até R$ 1.000,00 do FGTS depositado.

E

R$ 1.440,00 de aviso prévio, R$ 640,00 de multa do FGTS, podendo sacar até R$ 1.000,00 do FGTS depositado.

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Q1966625

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: AFEAM Prova: IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Jurídico |

Q1966625 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao aviso prévio, assinale a alternativa incorreta.

A

Considera-se aviso prévio indenizado quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e efetua o pagamento da parcela relativa ao respectivo período

B

A duração do aviso-prévio passou a ser considerada de acordo com o tempo de serviço do empregado, podendo chegar até a 30 (trinta) dias

C

Sendo o aviso prévio trabalhado, a comunicação deve ser concedida por escrito, em 3 (três) vias, sendo uma para o empregado, outra para o empregador e a terceira para o sindicato

D

O aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, o seu período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive reajustes salariais, férias, 13º salário e indenizações

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Q1966475

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1966475 Direito do Trabalho

Na rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo são devidos, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho,

A

o aviso prévio e a indenização do saldo do FGTS, pela metade; e, na integralidade, as demais verbas; permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada até 80% do valor dos depósitos.

B

o aviso prévio, as férias acrescidas do terço constitucional, o décimo terceiro salário, pela metade, e, na integralidade, a indenização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego; e a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada até 80% do valor dos depósitos.

C

as verbas rescisórias, na integralidade, a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada até 80% do valor dos depósitos; mas, não é permitido o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

D

o aviso prévio; a indenização do saldo do FGTS, na integralidade; e a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS; as demais verbas trabalhistas, pela metade.

E

as verbas trabalhistas; o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego, pela metade; e a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada até 80% do valor dos depósitos.

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Q1962820

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |

Q1962820 Direito do Trabalho

Luísa foi contratada em 18.02.2018 e demitida, sem justa causa, em 20.04.2021. Trabalhava das 08:00 às 16:00, com previsão contratual de pausa intervalar de 01 hora para repouso e alimentação. Resolveu ajuizar demanda trabalhista em face de seu antigo empregador, tendo em vista que só usufruía 20 minutos de pausa para alimentação.
Comprovada essa situação, de acordo com a legislação vigente, Luísa possui direito ao pagamento de natureza

A

indenizatória, de 01 hora, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho e reflexos em 13º salários, férias mais 1/3, FGTS e multa de 40%, repouso semanal remunerado e aviso prévio.

B

indenizatória, de 40 minutos, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

C

salarial, de 01 hora, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho e reflexos em 13º salário, férias mais 1/3, FGTS e multa de 40%, repouso semanal remunerado e aviso prévio.

D

salarial, de 40 minutos, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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Q1962818

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |

Q1962818 Direito do Trabalho

A extinção do contrato, por comum acordo entre as partes, nos termos estabelecidos pela legislação vigente, assegura ao trabalhador:

A

A integralidade da multa do FGTS e de todas as verbas rescisórias, com exceção do aviso prévio, que, se indenizado, será devido a sua metade. Além disso, o trabalhador terá direito a movimentação integral da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e ao ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

B

A integralidade da multa do FGTS e de todas as verbas rescisórias, com exceção do aviso prévio, que, se indenizado, será devida a sua metade. O trabalhador não terá direito a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nem ao ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

C

A metade do aviso prévio, se indenizado, do 13º salário e das férias acrescidas de 1/3, bem como a integralidade do aviso prévio. Além disso, o trabalhador terá direito a movimentação integral da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sem autorização para o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

D

A metade do aviso prévio, se indenizado, e da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, bem como a integralidade das demais verbas rescisórias. Além disso, o trabalhador terá direito a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos, sem autorização para o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

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Q1962817

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |

Q1962817 Direito do Trabalho

O trabalhador que simula pagamentos de boletos pessoais no caixa da empresa, sem a entrega do respectivo valor pecuniário ao empregador comete falta grave, apta a ensejar a dispensa por justa causa por:

A

Ato de improbidade.

B

Ato de insubordinação.

C

Desídia.

D

Incontinência de conduta.

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Q1962816

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |

Q1962816 Direito do Trabalho

Em relação ao aviso prévio, é INCORRETO afirmar:

A

A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

B

O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

C

O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.

D

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, ou requerida pelo empregado, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral. O empregado pode trabalhar, sem a redução das 2 (duas) horas diárias mencionadas, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 7 (sete) dias corridos.

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Questões de Concurso Sobre cessação do contrato de emprego em direito do trabalho

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