Questões de Concurso Sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho

Analise as seguintes proposições, considerando-se o posicionamento doutrinário:

I. A responsabilidade pré-contratual tem por objetivo o ressarcimento de créditos trabalhistas devidos, como se a contratação tivesse sido aperfeiçoada.

II. O princípio da dupla qualidade, contemplado pelo art. 1º, caput, e art. 10, § 1o, pela Lei n° 12.690/2012 (Cooperativa de Trabalho), tem como objetivo que a cooperativa permita que o cooperado obtenha retribuição pessoal, em virtude de sua atividade autônoma, superior àquela que obteria caso não estivesse associado.

III. O STF, ao julgar a ADC 16, em 24/11/2010, declarando constitucional o art. 71, da Lei n° 8.666/93, considerou incabível fixar-se a automática responsabilidade das entidades estatais em face do simples inadimplemento trabalhista da empresa prestadora de serviços terceirizados. Restaram afastados, portanto, dois fundamentos tradicionais para a responsabilização das entidades estatais. São eles: a responsabilidade objetiva e a responsabilidade subjetiva, por culpa in vigilando.

IV. São efeitos conexos dos contratos de trabalho: direitos intelectuais, direito a indenizações por danos sofridos pelo empregado, preservação do universo da personalidade do trabalhador e tutela jurídica existente.

V. Enquadrando-se a atividade prestada em tipo legal criminal, inválida a contratação que, assim, não tem qualquer repercussão trabalhista.

Estão corretas apenas as proposições:

O contrato de aprendizagem.

No que se refere à duração do trabalho do menor, assinale a opção correta.

As normas especiais de tutela ao trabalho preveem algu- mas regras específicas de proteção ao menor e à mulher. Conforme tais normas, é correto afirmar:

A legislação trabalhista criou algumas normas de proteção ao trabalho da mulher e do menor.Segundo tais normas é INCORRETO afirmar que :

Sobre o trabalho da criança ou adolescente, é INCORRETO afirmar que:

A respeito do tratamento jurídico do tema relativo ao trabalho escravo contemporâneo, é incorreto afirmar:

Em relação ao trabalho educativo, assinale a opção correta.

Ainda com base nas normas que regem o estágio e a aprendizagem de estudantes, assinale a opção correta.

Com base nas normas que regem o estágio e a aprendizagem de estudantes, assinale a opção correta.

Relativamente ao direito da criança e do adolescente, com base na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho, exceto:

Relativamente às relações de trabalho, em sentido amplo, é correto afirmar: