Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso - Página 4

Q3077304

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077304 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras específicas para o gozo de férias dos empregados. Considere as seguintes situações e determine qual delas está correta com base no que determina a CLT.

A

O empregado que estiver afastado por mais de 30 dias, com percepção de salários, devido à paralisação parcial dos serviços da empresa, ainda terá direito a 30 dias corridos de férias.

B

O tempo de serviço anterior à apresentação do empregado para o serviço militar obrigatório não será computado no período aquisitivo de férias, mesmo que o empregado compareça ao estabelecimento dentro de 90 dias da data de baixa.

C

A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. No período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado é vedado iniciar as férias do empregado.

D

Um empregado que teve 25 faltas justificadas ao longo do ano terá direito a 12 dias corridos de férias, conforme a proporção estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho.

E

Um empregado que tenha recebido auxílio-doença da Previdência Social por um total de sete meses descontínuos durante o período aquisitivo não terá direito a férias.

Q3058074

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Administrador |

Q3058074 Direito do Trabalho

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).

( ) Não é obrigatório o controle de ponto para servidores públicos estatutários, apenas para empregados públicos celetistas.

( ) O sistema de registro de ponto eletrônico deve registrar fielmente as marcações efetuadas, podendo ser instituída a marcação automática do ponto, utilizando-se horários predeterminados ou o horário contratual.

( ) O sistema de registro de ponto eletrônico deve registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue os fins legais a que se destina, tais como as restrições de horário à marcação do ponto.

( ) No que diz respeito à entrada e saída no local de trabalho, os funcionários possuem um limite de até 10 minutos de tolerância por dia.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • F

B

V • F • F • V

C

F • V • V • F

D

F • V • F • V

E

F • F • V • V

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Q3051732

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Procurador Municipal |

Q3051732 Direito do Trabalho

Com previsão legal na CLT, férias é o período de descanso remunerado concedido anualmente ao empregado. A quantidade de dias de férias vai depender da quantidade de faltas injustificadas que o trabalhador teve durante o período aquisitivo. Nesse sentido, segundo a CLT, assinalar a alternativa CORRETA.

A

M. presta serviços da empresa Alfa e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho justificadamente por 05 dias. Por isso, M. terá direito a 35 dias de férias.

B

J. presta serviços da empresa Beta e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho injustificadamente por 07 dias. Por isso, J. terá direito a 25 dias de férias.

C

N. presta serviços da empresa Gama e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho injustificadamente por 16 dias. Por isso, N. terá direito a 18 dias de férias.

D

G. presta serviços da empresa Delta e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho injustificadamente por 30 dias. Por isso, G. não terá direito às férias.

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Q3049945

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |

Q3049945 Direito do Trabalho

Tenório, Jorge Fernando e Leonardo trabalham junto ao mesmo empregador, localizado em Jardim Vitória, bairro de Macaé/RJ. Todos trabalham na mesma jornada, qual seja, de segunda a sexta-feira, das nove às dezoito horas com intervalo de uma hora para refeição e aos sábados das nove às treze horas, sem intervalo.

A sociedade empresária comunicou, com a necessária antecedência, que Tenório iniciará suas férias de 2024 em uma quarta-feira, Jorge Fernando em uma quinta-feira e Leonardo, em uma sexta-feira.

Considerando a situação retratada e que não há feriado próximo às datas apontadas, segundo a CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Tenório, Jorge Fernando e Leonardo tiveram a marcação das férias feitas em descompasso com a Lei.

B

A marcação das férias de Jorge Fernando e Leonardo não observou a norma da CLT.

C

Tenório e Jorge Fernando não poderiam ter as férias designadas da forma eleita pelo empregador.

D

As marcações feitas pelo empregador estão em consonância com a norma de regência.

E

A marcação das férias de Leonardo está irregular.

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Q3049525

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Perito |

Q3049525 Direito do Trabalho

O direito à desconexão é objeto de preocupação porque a tecnologia atual permite que o empregado possa trabalhar e ser demandado de praticamente qualquer local e a qualquer momento. Portanto, o respeito ao descanso é crucial para valorizar a saúde do trabalhador.

Regina é empregada e trabalha de 2ª a 6ª feira das 9 às 18 horas; seu irmão Robson, trabalha das 11 às 17: horas.

De acordo com a CLT, assinale a opção que indica os intervalos mínimos intrajornada e interjornada a que os irmãos têm direito.

A

Os irmãos terão direito a 1 hora de intervalo para refeição, não contabilizada na jornada, bem como a um intervalo interjornada de 24 horas semanais.

B

Regina terá direito a 2 horas para almoço e a 11 horas entre as jornadas, ao passo que Robson terá direito a 1 hora para refeição e 10 horas de intervalo interjornada.

C

Diante da jornada cumprida, os irmãos não terão direito à pausa alimentar, mas deverá ser observado o intervalo interjornada de 1 hora.

D

Regina terá direito a 1 hora para almoço, Robson não terá direito a intervalo durante a jornada e ambos terão 12 horas de intervalo interjornada.

E

Robson terá pausa alimentar de 15 minutos e Regina de, no mínimo, 1 hora, e ambos terão 11 horas de descanso entre as jornadas diárias de trabalho.

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Q3048473

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Direito (Manhã) |

Q3048473 Direito do Trabalho

Um advogado recebe para consulta um cliente que exerce funções em um banco renomado. Após detalhar sua jornada de trabalho, o advogado lhe informa que, segundo a legislação trabalhista, o bancário tem normas próprias de duração do trabalho.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a jornada de trabalho dos bancários

A

é de seis horas e é inalterável.

B

pode alcançar oito horas em caso de funções de confiança.

C

pode incluir o horário noturno por determinação da chefia.

D

pode abranger sábados e domingos, com autorização sindical.

E

atinge somente os trabalhadores que manuseiam documentos ou valores.

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Q3047489

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador |

Q3047489 Direito do Trabalho

A CLT, visando resguardar alguns direitos básicos dos empregados, especificou em seu texto determinadas situações em que seria permitido ao funcionário ausentar-se do serviço sem prejuízo do salário ou do cálculo das férias
Assinale a opção que apresenta corretamente uma dessas situações.

A

Para acompanhar filho de até 6 anos em consultas médicas, por 1 dia por ano.

B

Em virtude de casamento, por até 8 dias.

C

Em caso de falecimento de amigo íntimo, por até 3 dias.

D

Em caso de adoção por guarda total ou compartilhada, por até 30 dias.

E

Em caso de exame de sangue no Sistema Único de Saúde, por até 2 dias.

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Q3047487

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador |

Q3047487 Direito do Trabalho

Em um período de alta demanda de trabalho, decorrente da necessidade de apresentação das demonstrações contábeis do exercício, uma sociedade empresária solicita que um de seus contadores trabalhe além da jornada de trabalho convencional.
A respeito do trabalho extra, com base nas regras previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a afirmativa correta.

A

Não poderá exceder a uma hora diária, devendo ser remunerada em, pelo menos, 25% superior à da hora normal.

B

Não poderá exceder a duas horas diárias, devendo ser remunerada em, pelo menos, 25% superior à da hora normal.

C

Não poderá exceder a duas horas diárias, devendo ser remunerada em, pelo menos, 50% superior à da hora normal.

D

Não poderá exceder a 3 horas diárias, devendo ser remunerada em, pelo menos, 25% superior à da hora normal.

E

Não poderá exceder a 3 horas diárias, devendo ser remunerada em, pelo menos, 50% superior à da hora normal.

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Q3033394

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Auditor Fiscal |

Q3033394 Direito do Trabalho

Com base nas disposições da CLT sobre o conceito de tempo à disposição do empregador, marque a alternativa correta:

A

O tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho é sempre considerado tempo à disposição do empregador.

B

As pausas para alimentação não são consideradas como tempo à disposição do empregador, salvo se o empregador determinar a realização de tarefas durante esse período.

C

O tempo gasto pelo empregado na empresa aguardando a chuva passar antes de ir embora não é considerado tempo à disposição do empregador.

D

O tempo que o empregado passa em reuniões fora do horário normal de trabalho, convocadas pelo empregador, não é considerado tempo à disposição.

E

O tempo de deslocamento em local de difícil acesso, fornecido por transporte do empregador, é considerado tempo à disposição do empregador, sendo remunerado.

Q3033110

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Câmara de Guaraciaba - SC - Gerente de Recursos Humanos |

Q3033110 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante aos trabalhadores brasileiros o direito a férias anuais e a licenças remuneradas em situações específicas, como maternidade, paternidade e motivos de saúde. Além disso, a legislação permite que o trabalhador negocie e venda parte de suas férias, seguindo critérios estabelecidos. Assim, avalie as proposições:

I.O trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho, e o período de férias deve ser comunicado com antecedência mínima de 30 dias.
II.A licença-maternidade prevista na CLT garante 180 dias de afastamento para a gestante, com estabilidade no emprego durante todo o período.
III.O trabalhador pode vender até 1/3 de suas férias, desde que mantenha o período mínimo de descanso, conforme previsto no artigo 143 da CLT.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições I e III estão corretas.

B

Apenas a proposição II está correta.

C

Apenas a proposição III está correta.

D

Apenas as proposições II e III estão corretas.

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Q3030578

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador |

Q3030578 Direito do Trabalho

Niro, após ter cumprido o período aquisitivo tem o direito às suas merecidas férias. De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. No entanto Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas

A

em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

B

em até três períodos, sendo que cada um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos.

C

em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos e os demais cinco dias corridos cada um.

D

em até dois períodos, sendo que cada um deles deverá ser de quinze dias.

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Q3030577

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador |

Q3030577 Direito do Trabalho

Sobre a Jornada de Trabalho e de acordo com a CLT, a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda,

A

no período máximo de seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

B

no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

C

no período máximo de seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de oito horas diárias.

D

no período máximo de três meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

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Q3022697

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Procurador |

Q3022697 Direito do Trabalho

Se a jornada de trabalho não exceder de 6 horas, mas ultrapassar 4 horas, será obrigatório um intervalo de:

A

30 minutos.

B

45 minutos.

C

15 minutos.

D

1 hora.

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Q3016179

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Santa Adélia - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3016179 Direito do Trabalho

Considerando as regulamentações trabalhistas sobre o controle de jornada, escolha a opção que corretamente define as obrigações dos estabelecimentos em relação ao registro de horários de trabalho dos empregados, conforme determinado pela legislação e diretrizes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia:

A

Para os estabelecimentos com mais de 30 trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a préassinalação do período de repouso.

B

Para os estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a préassinalação do período de repouso.

C

Para os estabelecimentos com mais de 40 trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a préassinalação do período de repouso.

D

Para os estabelecimentos com mais de 10 trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a préassinalação do período de repouso.

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Q3016178

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Santa Adélia - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3016178 Direito do Trabalho

Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
II. 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.
III. 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição II está correta.

B

As proposições I, II e III estão corretas.

C

Apenas a proposição III está correta.

D

Apenas as proposições II e III estão corretas.

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Q3016177

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Santa Adélia - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3016177 Direito do Trabalho

“Prevê a Consolidação das Leis do Trabalho que entre [...] jornadas de trabalho haverá um período mínimo de [...] horas consecutivas para descanso”. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas pontilhadas do texto:

A

2; 11.

B

2; 10.

C

3; 12.

D

2; 08.

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Q3016176

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Santa Adélia - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3016176 Direito do Trabalho

Considerando as normas legais que regem a jornada de trabalho no Brasil, escolha a alternativa que corretamente descreve as disposições aplicáveis conforme a legislação trabalhista vigente:

A

Serão descontadas e computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos.

B

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.

C

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e seis horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

D

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

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Q3014759

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Proposição Parlamentar |

Q3014759 Direito do Trabalho

Conforme a CLT, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda a 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será de, no mínimo,

A

2 horas.

B

15 minutos.

C

1 hora.

D

1 hora e 30 minutos.

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Q2762353

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762353 Direito do Trabalho

Relativamente ao instituto das férias, de acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho,

A

o pagamento das férias integrais, excluídas as proporcionais, gozadas ou não, na vigência da Constituição Federal, sujeita-se ao acréscimo do terço constitucional.

B

o empregado que se demite antes de complementar 12 meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.

C

o empregado que, no curso do periodo aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por mais de 6 meses, ainda que descontinuos, terá direito a férias.

D

desde que haja concordância expressa do empregado, as férias poderão ser usufruidas em até 2 periodos, podendo ser de 15 dias corridos cada um deles.

E

reconhecida a culpa reciproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% do valor das férias proporcionais.

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Q2759034

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |

Q2759034 Direito do Trabalho

Em uma sociedade empresária existem as seguintes situações:

I. Sergio é estagiário no setor jurídico, na cota de pessoa com deficiência (PCD);

II. Marina é a empregada que tem a idade mais avançada na sociedade empresária – atualmente, 63 anos completos;

III. Gilberto é o empregado que adotou sozinho uma criança de 7 anos de idade;

IV. Gerusa é empregada no setor fiscal e tem uma filha de 3 anos de idade; e

V. Veronica é aprendiz e está alocada no setor de faturamento.

A sociedade empresária iniciou, em junho de 2024, de forma lenta e gradual, a implantação da modalidade de teletrabalho para ver se será benéfica. As atividades realizadas por Sergio, Marina, Gilberto, Gerusa e Veronica podem ser feitas por meio de teletrabalho sem qualquer prejuízo.

De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a pessoa que, no sistema de teletrabalho, teve prioridade na alocação.

A

Marina.

B

Gerusa.

C

Veronica.

D

Sergio.

E

Gilberto.

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SEJA VITALÍCIO

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Questões de Concurso Sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

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