Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso
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Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (DL n.º 5.452/1943) e no regulamento do imposto de renda (Decreto n.º 9.580/2018), julgue o item.
É lícito o regime de compensação de jornada
estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito,
para a compensação no mesmo mês.
Com base no direito do trabalho, julgue o item.
É legal a implementação de banco de horas para a
compensação de excesso de horas diárias de trabalho,
desde que a compensação ocorra no período máximo
de seis meses e tenha sido pactuada por força de
acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Em relação ao direito do trabalho, julgue o item.
Na hipótese de adoção, o empregado poderá
deixar de comparecer ao serviço durante trinta dias
consecutivos, sem prejuízo do salário.
A seguir, estão situações previstas corretamente na lei, à exceção de uma. Assinale-a.
Nessa situação hipotética, conforme as regras previstas na CLT,
Nessa situação hipotética, de acordo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o tempo de deslocamento despendido por Thiago desde seu domicílio até a empresa
Quanto ao direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item.
Desde que haja concordância do empregado,
as férias poderão ser usufruídas em até três
períodos, sendo que um deles não poderá
ser inferior a quatorze dias corridos e os
demais não poderão ser inferiores a cinco dias
corridos cada.
1. O trabalho aos domingos é permitido, desde que haja acordo entre as partes ou aprovação por convenção coletiva de trabalho.
2. O trabalho aos domingos e feriados deve ser remunerado com acréscimo de, no mínimo, 100% sobre o valor da hora normal de trabalho.
3. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares semanais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.