Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso

Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de, no mínimo, nove horas consecutivas, destinado ao repouso.

Para os empregados em qualquer atividade privada, a duração normal do trabalho não excederá oito horas diárias, sem exceção.

Serão descontadas ou computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes a cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

É facultado às partes, somente mediante convenção ou coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno não será computado na jornada de trabalho.

Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar‐se‐á a média do período aquisitivo, aplicando‐se o valor do salário na data da concessão das férias.

Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base para o cálculo da remuneração das férias.

É facultado ao empregado converter a metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

O abono de férias deverá ser requerido até trinta dias antes do término do período aquisitivo.

O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do respectivo abono serão efetuados até dois dias depois do início do período.

trinta dias de férias.

quinze dias de férias.

24 dias de férias.

dezoito dias de férias.

doze dias de férias.

30 dias corridos, no caso de haver a ocorrência de não mais que 10 faltas.

18 dias corridos, no caso de haver a ocorrência de 24 a 32 faltas no período de contagem das férias.

22 dias corridos, no caso de haver a ocorrência de 15 a 23 faltas.

18 dias corridos, no caso de haver a ocorrência de 33 a 48 faltas.

24 dias corridos, no caso de haver a ocorrência de 6 a 14 faltas no período de contagem das férias.

a hora noturna é computada como tendo 52 min e 30 seg e deve ser remunerada com valor até 30% superior ao valor da hora normal.

a hora noturna é computada como tendo 58 min e 30 seg e deve ser remunerada com valor 20% superior ao valor da hora normal.

o adicional noturno é computado das 22h00 até às 5h00, e deve ser remunerado de acordo com a hora normal, nunca inferior a 20% de acréscimo sobre o valor da hora diurna.

o adicional noturno é computado a partir das 22h00, e suas horas devem ser computadas como tendo 54 min e 30 seg.

o adicional noturno é computado das 22h00 às 6h00, e sua remuneração deve ser superior a ordem de 20% do valor da hora normal.