Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso - Página 91

Q2421086

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CFQ Prova: IADES - 2021 - CFQ - Analista Superior - Ênfase em Gestão de Pessoas |

Q2421086 Direito do Trabalho

O pagamento de férias deve ser feito em folha de pagamento própria, e é concedido 11 meses após a contratação do trabalhador, desde que o período seja negociado com o empregador. No caso de salário por hora trabalhada, por porcentagem ou por comissão, o lançamento do valor relativo às férias depende de definições e dos requisitos apontados em

A

Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

B

Consolidação da Constituição de Empregadores (CCT).

C

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

D

Contrato de Trabalho do Emprego (CTE).

E

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

Q2239334

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3 |

Q2239334 Direito do Trabalho

Em relação às regras legais alusivas à duração do contrato de trabalho, aponte a opção correta.

A

Os contratos por prazo determinado apenas podem ser prorrogados uma única vez, sob pena de se transformarem em contratos por prazo indeterminado.

B

Quando celebrado de forma tácita, o contrato terá vigência indeterminada, ainda que justificado pelo notório caráter transitório da atividade empresarial.

C

Quando firmado de modo expresso, mas sem os registros devidos na CTPS do trabalhador, o contrato não poderá ter caráter experimental.

D

Será sempre por prazo indeterminado o contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.

E

O contrato de trabalho resultante do aumento periódico das atividades patronais será firmado por prazo determinado, devendo observar o limite máximo de seis meses.

Q2239332

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3 |

Q2239332 Direito do Trabalho

Com relação ao direito às férias, aponte a opção correta.

A

Durante as férias, é facultado ao empregador descontar as faltas injustificadas ao trabalho, verificadas ao longo do período aquisitivo, caso essa possibilidade tenha sido prevista no contrato de trabalho.

B

O período destinado ao gozo das férias, em que não há trabalho, é computado como tempo de serviço para fins exclusivamente previdenciários.

C

No regime de tempo parcial, a duração das férias será reduzida à metade quando o trabalhador tiver faltado injustificadamente ao serviço por mais de cinco dias.

D

Perde o direito às férias o empregado que deixa de trabalhar por 30 dias ou mais, sem prejuízo salarial, em razão da paralisação total ou parcial das atividades da empresa.

E

O período de afastamento resultante de prisão preventiva do trabalhador deve ser considerado na definição da duração das férias, ainda que posteriormente seja absolvido em juízo.

Q2110582

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110582 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao intervalo para repouso e alimentação, assinale a opção correta.

A

A concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento do tempo suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

B

É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contenha previsão de redução do intervalo intrajornada.

C

O intervalo intrajornada não se aplica aos empregados rurais.

D

Quando não observar o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, e reduzir o seu tempo, o empregador deverá pagar ao empregado uma indenização correspondente ao período total do intervalo, sem reflexos no cálculo das parcelas salariais.

E

O intervalo intrajornada deve ser concedido, também, nas jornadas inferiores a seis horas diárias, mas pela metade do tempo concedido para jornadas de oito horas.

Q2032713

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032713 Direito do Trabalho

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado. No que diz respeito à jornada de trabalho nessa condição, pode-se afirmar que:

A

O excesso de horas poderá ser exigido para cumprimento imediato, desde que haja autorização em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

B

Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente será de pelo menos 50% superior a da hora normal.

C

Quando ocorrer interrupção do trabalho resultante de causas acidentais, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo período necessário a recuperação dos dias perdidos, desde que não exceda a 12 horas semanais e o período não seja superior a 30 dias por ano.

D

Quando a causa da interrupção do trabalho for por força maior, que determine a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 horas, durante o número de dias indispensáveis para a recuperação do tempo perdido.

Q1985449

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1985449 Direito do Trabalho

No que se refere aos períodos de descanso, e ao intervalo de descanso para alimentação e repouso, assinale a opção correta.

A

A previsão do intervalo de repouso e alimentação não abrange o trabalhador rural, dada a característica da continuidade do trabalho rural.

B

Cláusula de acordo ou convenção coletiva do trabalho pode criar regra para reduzir o intervalo intrajornada, visando dar continuidade ao trabalho já iniciado, não podendo ser inferior a uma hora.

C

Quando o empregador não conceder o intervalo intrajornada para repouso e alimentação, deverá efetuar o pagamento proporcional à duração do intervalo, parcela esta que, por não ter natureza salarial, não integra o cálculo de outras parcelas salariais.

D

A concessão parcial do intervalo intrajornada pelo empregador implica no pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, cinquenta por cento da remuneração da hora normal de trabalho.

E

A garantia ao intervalo intrajornada para descanso ou alimentação é aplicada aos empregados que possuam jornada de trabalho de oito horas diárias, não se aplicando a jornadas diárias inferiores.

Q1982216

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982216 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta relativamente à jornada de trabalho que excede o limite legal, em situações de necessidade imperiosa.

A

Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente terá de ser, no mínimo, superior a 50% do valor da hora normal trabalhada.

B

A realização de horas extras a título de atividade imperiosa exige prévia autorização prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

C

Em todos os casos, as horas excedentes à jornada máxima normal deverão ser remuneradas com, pelo menos, 50% de adicional sobre o valor da hora normal laborada.

D

Nos casos de excesso de horário para atender conclusão de serviços cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, a remuneração da hora excedente será, pelo menos, 25% superior ao valor da hora normal trabalhada.

E

Nos casos de excesso de horário para se concluir serviços cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, a jornada de trabalho não poderá exceder a dez horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.

Q1344495

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2016 - CRQ 9º Região - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1344495 Direito do Trabalho

Para responder à questão, considere a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943). Além disso, considere o caso abaixo para responder à questão.

Um funcionário, contratado pelo regime de tempo parcial da CLT, que exerce seu trabalho com a carga horária semanal de vinte horas até vinte e cinco horas, tem direto a quantos dias de férias, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho?

A

30.

B

20.

C

18.

D

16.

E

14.

Q1243320

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Procurador Municipal |

Q1243320 Direito do Trabalho

O direito a férias do trabalhador, está previsto na Consolidação de Leis do Trabalho, onde determina que após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a gozar de férias.

No que tange a proporção, o empregado terá direito a:

A

30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

B

12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas;

C

24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

D

18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

E

20 dias corridos, quando houver faltado ao serviço 10 (dez) vezes.

Q1242900

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Assistente Administrativo |

Q1242900 Direito do Trabalho

Quanto ao período de Férias Anuais do empregado, é INCORRETO afirmar:

A

O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

B

É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

C

O período das férias não será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

D

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

Q1140004

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |

Q1140004 Direito do Trabalho

Analise os itens a seguir, referentes à duração do trabalho.

I. É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.

II. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias, sendo expressamente proibida por lei a fixação de outro limite. III. Conforme entendimento do TST, a insuficiência do serviço de transporte público em determinado município gera para o empregador o ônus de pagar as denominadas horas in itinere ou horas itinerantes.

IV. A lei assegura a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo.

Nesse contexto, pode-se afirmar:

A

Todos os itens são corretos.

B

Todos os itens são incorretos.

C

São corretos os itens I e IV, apenas.

D

São corretos os itens II e III, apenas.

Q1136720

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |

Q1136720 Direito do Trabalho

Determinada empresa de tecnologia, pretendendo a formalização de acordo coletivo de trabalho para implantação do banco de horas e redução do intervalo intrajornada, logrou êxito apenas quanto a este último, o qual passou a constar no mencionado instrumento normativo. Nessa situação, é correto afirmar que

A

o banco de horas poderá ser pactuado em acordo individual escrito, para compensação no próprio mês.

B

o banco de horas anual poderá ser pactuado em acordos individuais para os empregados que tenham formação em nível universitário e remuneração superior a três vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

C

poderá ser observada a cláusula de convenção coletiva em que haja a previsão do banco de horas, pois referido instrumento normativo, quando mais favorável ao trabalhador, prevalece sobre o acordo coletivo de trabalho.

D

nenhuma espécie de banco de horas poderá ser implantada, pois não existe a possibilidade de fazê-lo por acordos individuais.

E

apenas a compensação de horas poderá ser feita por acordo individual, desde que a compensação seja na mesma semana.

Q1132075

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |

Q1132075 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), após cada período de 12 (doze) meses da vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção de

A

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 3 (três) vezes.

B

28 (vinte e oito) dias corridos, quando houver tido de 4 (quatro) a 8 (oito) faltas.

C

26 (vinte e seis) dias corridos, quando houver tido de 5 (cinco) a 10 (dez) faltas.

D

24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

E

12 (doze) dias úteis, quando houver tido de 10 (dez) a 15 (quinze) faltas.

Q1101691

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101691 Direito do Trabalho

Em relação à jornada de trabalho e descanso, assinale a alternativa correta.

A

Quanto à jornada de trabalho, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

B

É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo bimestre.

C

Os trabalhadores em regime de teletrabalho estão sujeitos ao regime de limite de jornada de 8 horas diárias.

D

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

E

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, podendo ser dividido em dois períodos iguais de 12 (doze) horas, mediante acordo individual, e deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Q1071353

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: IPRECON - SC Prova: FEPESE - 2018 - IPRECON-SC - Agente Administrativo |

Q1071353 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho vigente, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, desde que não seja fixado expressamente outro limite, não excederá de quantas horas diárias?

A

4

B

6

C

8

D

12

E

24

Q965053

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Criciúma - SC - Advogado |

Q965053 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta acerca do direito a férias.

A

As férias poderão ser fracionadas e concedidas em dois períodos de 15 dias corridos.

B

O empregado, após usufruído o período de férias, deverá apresentar ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotado o respectivo gozo.

C

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, oportunidade em que a remuneração será substituída pelo terço constitucional de férias.

D

Aos menores de dezoito anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

E

O empregado durante as suas férias não poderá prestar nenhum tipo de serviço remunerado.

Q905473

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Prova: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Psicólogo |

Q905473 Direito do Trabalho

Robson tem 49 anos e trabalha na empresa Sonhos de Criança Ltda. no período noturno. Robson está cursando o primeiro ano do curso de Educação Física e tem dúvidas a respeito do período em que vai gozar suas férias. Ao consultar a área de Gestão de Pessoas da empresa em que trabalha, ele foi orientado que, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas,

A

poderá fracionar as férias em até três períodos e a decisão acerca desse fracionamento passa a ser do empregado, não mais da empresa.

B

possui direito de gozar suas férias de uma só vez, mas não terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

C

o início do período do gozo das férias não poderá ocorrer no período de dois dias que antecedem feriado ou dias de repouso remunerado.

D

somente possuirá direito de gozar o período de trinta dias de férias quando completar sessenta e um anos de idade na empresa.

Q905339

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q905339 Direito do Trabalho

Em relação às férias, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As férias poderão ser divididas em até três períodos, sendo que um deles deverá ser superior a 14 dias corridos.

B

O empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido no prazo de 60 dias subsequentes à sua saída não terá direito à inclusão desse período na contagem das férias caso retorne ao emprego.

C

A época do gozo das férias sempre atenderá o interesse do empregado.

D

O empregado terá direito a 18 dias corridos de férias, caso houver faltado ao trabalho injustificadamente de 15 a 23 dias, sendo vedado o início do gozo respectivo no período de dois dias que antecede os feriados ou repouso semanal remunerado.

E

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecederem feriados ou dias de repouso semanal remunerado.

Q795165

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q795165 Direito do Trabalho

Os intervalos intrajornadas são períodos de descanso regularmente concedidos durante a jornada de trabalho, em que o empregado deixa de trabalhar e de estar à disposição do empregador. Com relação aos períodos de descanso, a legislação vigente estabelece:

A

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, em qualquer caso, não poderá exceder de duas horas.

B

Todos os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

C

Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos deduzidos da duração normal de trabalho.

D

Será considerado como trabalho efetivo o tempo em que o motorista empregado estiver à disposição do empregador, incluídos os intervalos para refeição, repouso e descanso, e o tempo de espera.

E

Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e 20 minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 40 minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

Q705560

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705560 Direito do Trabalho

Assinale a opção que contém afirmação incorreta.

A

Quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

B

Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

C

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

D

Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou à acréscimo extraordinário de serviços, conforme previsto na Lei n. 6.019/74.

E

Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

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Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso

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