Questões de Direito Eleitoral - Partidos Políticos no Direito Eleitoral para Concurso

Foram encontradas 273 questões

Q27651 Direito Eleitoral
A respeito da filiação partidária e do registro de estatuto de partido
político, julgue o item a seguir.
Só será admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, isto é, daquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, 1% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos brancos e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.
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Q27650 Direito Eleitoral
A respeito da filiação partidária e do registro de estatuto de partido
político, julgue o item a seguir.
Os servidores de quaisquer órgãos da justiça eleitoral não podem pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão.
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Q26044 Direito Eleitoral
Com relação aos direitos políticos e à disciplina constitucional sobre os partidos políticos, assinale a opção correta.
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Q11799 Direito Eleitoral
Ainda a respeito dos partidos políticos, assinale a opção incorreta.
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Q10800 Direito Eleitoral
Os fiscais de partido poderão
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Q10796 Direito Eleitoral
Em termos eleitorais, as credenciais de delegados e fiscais
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Q10112 Direito Eleitoral
Os Fiscais de Partido, durante o exercício das suas funções,
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Q4857 Direito Eleitoral
Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes.
É lícito que Mariana seja filiada a partido político.
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Q2215636 Direito Eleitoral
Desde 1995, vigoram regras de reserva de vagas para candidatas mulheres nas eleições proporcionais, com o objetivo de estimular a participação feminina na politica. Mais recentemente, entraram em vigência regras com o objetivo de estimular também a participação de pessoas negras na politica. Considerando o conjunto dessas medidas, assinale a opção correta.
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Q1929942 Direito Eleitoral
No que concerne à criação e organização de partidos políticos, assinale a opção correta. 
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Q1149584 Direito Eleitoral
A respeito da infidelidade partidária, é correto afirmar que ela é causa da perda do mandato
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q1103383 Direito Eleitoral

É assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, sendo que o prazo de vigência dos órgãos provisórios dos partidos políticos:

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Q1100251 Direito Eleitoral
A alteração estatutária de partido político solicitada apenas para limitar a vigência de órgão provisório à data final de validade do diretório definitivo
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Q1008731 Direito Eleitoral
De acordo com a Lei n. 9.096/1995, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
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Q987340 Direito Eleitoral

A respeito da prestação de contas por partidos políticos e candidatos e da arrecadação de dinheiro para fins eleitorais, julgue os seguintes itens.


I As doações realizadas por pessoas físicas a partido político são limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano-calendário anterior à eleição.

II As contas bancárias utilizadas para o registro da movimentação financeira de campanha eleitoral estão submetidas ao sigilo, e seus extratos integram informações de natureza privada, não compondo a prestação de contas à justiça eleitoral.

III O candidato deverá emitir recibo eleitoral referente à cessão de automóvel de propriedade de seu cônjuge que tenha sido destinado ao uso pessoal do candidato durante a campanha.

IV Os partidos políticos devem destinar, no mínimo, 20% do montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para aplicação nas campanhas de suas candidatas.


Assinale a opção correta.

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Q987338 Direito Eleitoral
A respeito da criação de partidos políticos no Brasil, assinale a opção correta.
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Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |
Q908391 Direito Eleitoral
JOÃO DA SILVA REQUEREU REGISTRO DE SUA CANDIDATURA A VEREADOR, PELO PARTIDO X, PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016, EM PORTO FELIZ. O REGISTRO FOI INDEFERIDO PORQUE, NO ENTENDIMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL, ELE NÃO PROVOU ESTAR FILIADO AO PARTIDO SEIS MESES ANTES DO PLEITO. JOÃO RECORRE E ALEGA QUE SUA FILIAÇÃO OCORREU EM MARÇO DO ANO DA ELEIÇÃO, MAS O PARTIDO NÃO ENVIOU A LISTA DE FILIADOS À JUSTIÇA ELEITORAL EM ABRIL, FAZENDO-O APENAS NO MÊS DE MAIO, POR DESÍDIA. NESSE CASO:
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Q855278 Direito Eleitoral
A Constituição Federal de 1988 garante aos partidos políticos
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Q835096 Direito Eleitoral
Os limites de gastos de campanha serão definidos pelo TSE em cada eleição. Caso ocorra o descumprimento dos limites de gastos fixados, será aplicada multa em valor equivalente a
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Q834962 Direito Eleitoral
O fato de um partido político ter sido beneficiado recentemente com novos recursos de fundo partidário significa que ele está
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Respostas
221: E
222: C
223: E
224: B
225: D
226: D
227: D
228: E
229: B
230: D
231: C
232: B
233: B
234: C
235: A
236: B
237: B
238: D
239: C
240: D