Questões de Direito Eleitoral para Concurso
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Q1826231
Direito Eleitoral
Os partidos políticos
Q1825545
Direito Eleitoral
Em virtude de ofensa dirigida à T.B., C.L., seu adversário
político, foi indiciado por infração ao art. 325 do Código
Eleitoral (Difamar alguém, na propaganda eleitoral,
ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato
ofensivo à sua reputação. Pena - detenção de três meses
a um ano, e pagamento de 5 a 30 dias-multa). O material
publicitário foi apreendido, foram ouvidas testemunhas
e os autos encontram-se prontos para que seja ofertada
a exordial acusatória. Tendo em vista as disposições do
Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Q1824998
Direito Eleitoral
As ações eleitorais têm por objetivo assegurar que o mandato
eletivo seja exercido por quem efetivamente esteja legitimado e,
por isso, cada fase do processo eletivo conta com mecanismos de
atuação judicial.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Q1824997
Direito Eleitoral
As mulheres hoje representam mais da metade do eleitorado
brasileiro, mas ainda ocupam menos de 10% dos assentos nas
casas legislativas.
Na busca da almejada igualdade de representação de gênero, a
legislação eleitoral e a Justiça Eleitoral, através da edição de
resoluções, instruções e portarias regulamentares e nas respostas
às consultas que lhes são formuladas, vêm tentando fomentar a
maior participação das mulheres no cenário político nacional.
Diante do exposto, é correto afirmar que:
Q1824988
Direito Eleitoral
João requereu o registro de sua candidatura, perante a Justiça
Eleitoral, para concorrer a cargo eletivo no âmbito da União.
Maria ingressou com ação de impugnação ao registro, sob o
argumento de que João estaria com a sua cidadania passiva
restringida, por estar cumprindo pena restritiva de direitos, em
substituição à pena privativa de liberdade, aplicada, pela Justiça
Estadual, em processo penal no qual fora condenado com
sentença transitada em julgado.
A tese de Maria:
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