Questões de Direito Eleitoral para Concurso

Foram encontradas 3.647 questões

Q64964 Direito Eleitoral
A respeito dos recursos eleitorais, julgue os itens seguintes.

Não tem efeito suspensivo recurso interposto por indivíduo que teve seu registro de candidatura indeferido em razão reconhecimento de inelegibilidade.
Alternativas
Q64963 Direito Eleitoral
Acerca das inelegibilidades, julgue o próximo item.

Considere que um indivíduo tenha sido condenado, em decisão transitada em julgado, à pena de três anos de reclusão e multa por adulteração de número de chassi de veículo automotor e que a tenha cumprido integralmente. Considere, ainda, que os efeitos da pena perduraram até 4/5/2009. Nessa situação, o indivíduo permanecerá inelegível até 4/5/2012.
Alternativas
Q63045 Direito Eleitoral
A respeito do ato de votar, é correto afirmar que
Alternativas
Q63044 Direito Eleitoral
José é servidor público da administração indireta municipal e o seu superior hierárquico deseja usar de seus serviços para o comitê da campanha eleitoral de partido político durante o horário de expediente normal. Tal conduta
Alternativas
Q63042 Direito Eleitoral
A respeito das convenções para a escolha de candidatos, considere:

I. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral.

II. Para realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos poderão utilizar gratuitamente prédios públicos, responsabilizandose por danos causados com a realização do evento.

III. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de pelo menos 6 meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
Alternativas
Q63041 Direito Eleitoral
As coligações partidárias
Alternativas
Q63040 Direito Eleitoral
É vedado aos partidos políticos, na propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão,
Alternativas
Q61436 Direito Eleitoral
De 1935 até agora, o sistema brasileiro para a eleição
de deputados e vereadores traz essa característica que tanto o
distingue dos modelos proporcionais empregados em todo o
mundo: a escolha uninominal, pelos eleitores, a partir de listas
apresentadas pelos partidos.
Sessenta e tantos anos decorridos da introdução desse
modelo de escolha uninominal no Brasil - desde a reforma
trazida ao Código de 1932 e pela Lei n.º 48/1935 -, somam-se
as queixas de políticos e estudiosos contra a experiência, no dizer
de Giusti Tavares, "singular e estranha".

Walter C. Porto. A mentirosa urna. São Paulo:
Martins Fontes, 2004, p. 121 (com adaptações).

A partir das informações do texto acima, julgue os itens que se
seguem, acerca do sistema eleitoral brasileiro nas eleições para
deputado e vereador.

No caso de coligações, o voto conferido à legenda de um partido cujo único candidato tenha sido excluído da eleição pela justiça é computado para a coligação.
Alternativas
Q61430 Direito Eleitoral
Conforme noticiou a imprensa, o novo presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto,
declarou, em seu discurso de posse, em 5/5/2008, que é favorável
à proibição de candidaturas de pessoas que respondam a
processos criminais ou de improbidade administrativa. Conforme
a notícia, Ayres Britto criticou - às vésperas das eleições
municipais - os candidatos que respondem a processos
criminais. "E o que dizer do pedido de registro de uma
candidatura notoriamente identificada pela tarja de processos
criminais e ações de improbidade administrativa que, pelo seu
avultado número, sinalizam um estilo de vida do mais aberto
namoro com a delitividade?"

Imagem 001.jpg

Tomando o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte, a respeito da candidatura, da relação entre acusações criminais ou de improbidade administrativa e as disposições
vigentes no Código Eleitoral e demais leis eleitorais.


No caso da acusação de prática de crime comum, somente a condenação transitada em julgado impede a candidatura.
Alternativas
Q61169 Direito Eleitoral
A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão,
Alternativas
Q61168 Direito Eleitoral
Os partidos políticos, observados os limites legais, podem receber auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de
Alternativas
Q61167 Direito Eleitoral
A respeito da filiação partidária, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q60849 Direito Eleitoral
Em relação à diplomação, ao registro de candidaturas e à impugnação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q60847 Direito Eleitoral
Com relação ao quociente eleitoral, ao quociente partidário e à distribuição dos restos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q60846 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta a respeito de partidos políticos.
Alternativas
Q60119 Direito Eleitoral
O sistema eleitoral brasileiro, proporcional de listas abertas, contempla o quociente eleitoral e o partidário. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
Alternativas
Q60117 Direito Eleitoral
Com relação às disposições legais inscritas no Código Eleitoral e aos crimes eleitorais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q60116 Direito Eleitoral
O Brasil adota, com pioneirismo, o sistema eletrônico de votação. A respeito da disciplina legal de exercício do sufrágio e suas circunstâncias, assinale a opção correta.
Alternativas
Q60115 Direito Eleitoral
Os partidos políticos, no sistema constitucional brasileiro e nos termos da Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) e da Lei Eleitoral (Lei n.º 9.504/1997), constituem pessoa jurídica de direito privado e são elementos fundamentais da democracia brasileira. Com relação à disciplina do funcionamento dessas organizações, assinale a opção correta.
Alternativas
Q60113 Direito Eleitoral
No Brasil, o alistamento e o voto são obrigatórios nos termos constitucionais. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
3301: E
3302: C
3303: D
3304: A
3305: A
3306: E
3307: B
3308: C
3309: C
3310: C
3311: D
3312: C
3313: C
3314: D
3315: A
3316: B
3317: A
3318: D
3319: C
3320: D