Questões de Direito Eleitoral para Concurso
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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q938451
Direito Eleitoral
Tim pretende concorrer para o cargo de vice-governador
de seu Estado, porém, ainda não completou 30 anos de
idade. Considerando que a data limite para os partidos
e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de
seus candidatos é 15 de agosto de 2018, que o 1° turno
das eleições será no dia 07 de outubro de 2018, que o
2° turno será no dia 28 de outubro de 2018 e que a data
da posse é 1° de janeiro de 2019, assinale a alternativa
correta quanto à idade mínima de 30 anos constitucionalmente
estabelecida como condição de elegibilidade.
Q935711
Direito Eleitoral
Conforme entendimento do TSE, nos autos do
Recurso Especial Eleitoral N° 2. 939/2012, pode-se
afirmar que
Q935710
Direito Eleitoral
Configura-se crime eleitoral, previsto com pena de
reclusão de 03 (três) a 05 (cinco) anos,
Q935709
Direito Eleitoral
São legitimados ativos para propor recurso contra a
Diplomação, EXCETO
Q935707
Direito Eleitoral
A respeito dos partidos políticos e a previsão
constitucional, pode-se afirmar que
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