Questões de Direito Eleitoral para Concurso
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Foi corretamente respondido a Heleno que a representação
Considerando os termos dessa narrativa, as consequências para a fraude detectada são
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, preenchidos os demais requisitos exigidos, é correto afirmar que João
À luz da sistemática constitucional e legal, considerando ainda que a referida lei estadual jamais foi submetida ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que a conduta do Governador do Estado é