Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Q385599 Direito Eleitoral
Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais

Os prazos para a interposição de recurso especial e ordinário, nos processos da justiça eleitoral, são de três dias e de cinco dias, respectivamente.
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Q385597 Direito Eleitoral
Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais.

Contra decisão do TSE que declare inválida lei federal cabe recurso ordinário para o STF, no prazo de dez dias contados da sua publicação.
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Q385596 Direito Eleitoral
Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.

São absolutamente inelegíveis os indivíduos que tenham menos de dezesseis anos de idade, os estrangeiros, os privados temporariamente dos seus direitos políticos e todos aqueles que não puderem se alistar como eleitores.
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Q385595 Direito Eleitoral
Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.

É inelegível o servidor público militar da Força Aérea Brasileira reformado por idade ou por incapacidade física.
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Q385594 Direito Eleitoral
Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.

A titularidade de mandato eletivo e a candidatura à reeleição, quando cumuladas, atuam, no ordenamento jurídico brasileiro, como condições de elegibilidade.
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Q385593 Direito Eleitoral
Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.

Os analfabetos são absolutamente inelegíveis, sendo possível o reconhecimento do analfabetismo mesmo depois de o candidato ter sido eleito e diplomado.
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Q385592 Direito Eleitoral
Julgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos.

Os partidos políticos deverão se registrar no tribunal regional eleitoral de qualquer uma de suas sedes para adquirirem personalidade jurídica.
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Q385589 Direito Eleitoral
Julgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos.

Aos partidos políticos é assegurada a exclusividade de sua denominação, de sua sigla e de seus símbolos a partir do registro de seus estatutos no TSE.
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Q385588 Direito Eleitoral
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos.

O instituto da reeleição se aplica aos cargos de presidente da República, de governador de estado, de governador do Distrito Federal e de prefeito.
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Q385587 Direito Eleitoral
Julgue o item subsequente, relativo aos direitos políticos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os indivíduos na faixa etária dos dezoito aos sessenta anos e facultativos para os indivíduos analfabetos, os que tenham mais de sessenta anos de idade e os que tenham entre dezesseis e dezoito anos de idade.
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Q385586 Direito Eleitoral
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos.

Para ter direito a concorrer ao cargo de deputado federal, o governador de estado deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do registro de sua candidatura.
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Q385585 Direito Eleitoral
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos.

O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é causa justificadora da perda ou suspensão de direitos políticos.
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Q385584 Direito Eleitoral
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos.

A ação de impugnação de mandato, que tramitará em segredo de justiça, não permite que os integrantes de polo ativo sejam responsabilizados por sua propositura em caráter temerário ou de má-fé, uma vez que a referida ação visa ao fim público de moralização do processo eleitoral.
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Q385583 Direito Eleitoral
Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir.

Entre os princípios norteadores do direito eleitoral brasileiro incluem-se o princípio da igualdade, o princípio do devido processo legal, o princípio da publicidade e o princípio da preclusão ou da eventualidade.
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Q385582 Direito Eleitoral
Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir.

Introduzida no texto constitucional por meio de emenda, a nova redação do dispositivo que consagra princípio da anualidade da lei eleitoral aperfeiçoou a redação do texto constitucional, ao igualar os conceitos de vigência ou aplicação e de eficácia.
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Q385580 Direito Eleitoral
Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir.

Tido como princípio basilar do direito eleitoral, e inscrito no texto constitucional, o princípio da eficiência determina que o agente político ou administrador seja 100 % eficiente.
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Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Legislativo |
Q384095 Direito Eleitoral
São afirmações relacionadas ao processo de institucionalização da participação, no Brasil, EXCETO:
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Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Legislativo |
Q384090 Direito Eleitoral
Ainda sobre o sistema eleitoral brasileiro, é correto afirmar, EXCETO:
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |
Q378940 Direito Eleitoral
Considerada a legislação eleitoral, no pleito eleitoral de 2014,
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |
Q378939 Direito Eleitoral
Sobre crimes eleitorais, considere:

I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem.
II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto.
III. Violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros.

Os três crimes eleitorais mencionados estão sujeitos, respectivamente, a penas de
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Respostas
1621: E
1622: E
1623: C
1624: E
1625: C
1626: C
1627: E
1628: C
1629: C
1630: E
1631: E
1632: E
1633: E
1634: C
1635: E
1636: E
1637: D
1638: C
1639: D
1640: A