Questões de Direito Eleitoral - Sistema Majoritário e Sistema Proporcional para Concurso - Página 3

Q324626

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324626 Direito Eleitoral

Quanto ao sistema eleitoral majoritário previsto pela ordem constitucional brasileira em vigor, é correto afrmar:

A

É utilizado na escolha de representantes para o Senado Federal.

B

Distribui as cadeiras na proporção dos votos obtidos pelos partidos políticos ou coligações.

C

Utiliza o quociente eleitoral como um mecanismo de cláusula de barreira.

D

Utiliza o critério das sobras eleitorais para distribuir cadeiras de acordo com a maior média do quociente eleitoral.

E

Adota o procedimento de escolha dos representantes através de listas mistas

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Q288876

Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |

Q288876 Direito Eleitoral

Quanto ao sistema eleitoral adotado no Brasil, assinale a afirmativa correta.

A

O sufrágio é censitário e direto.

B

Haverá eleição indireta para o Senado.

C

As eleições parlamentares não serão proporcionais.

D

Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o País.

E

O voto é facultativo e secreto.

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Q268077

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268077 Direito Eleitoral

Considerando as características peculiares do sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta.

A

O candidato a presidente da República será eleito em primeiro turno se obtiver maioria relativa dos votos dos eleitores que efetivamente comparecerem às urnas, excluídos os votos nulos.

B

A eleição dos vereadores é feita pelo sistema majoritário, pelo qual são eleitos, por maioria simples, os mais votados.

C

A eleição para vereador, assim como as demais eleições para cargos legislativos, é realizada pelo sistema proporcional.

D

Nas eleições para prefeito, haverá segundo turno quando um candidato não obtiver a maioria relativa dos votos.

E

Governador e senador são eleitos pelo sistema majoritário; deputado distrital e federal, pelo sistema proporcional.

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Q221149

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q221149 Direito Eleitoral

Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para

A

a Câmara dos Deputados.

B

o Senado Federal.

C

Governador de Estado.

D

Prefeito Municipal.

E

Vice-Prefeito Municipal.

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Q220393

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q220393 Direito Eleitoral

Serão realizadas, simultaneamente, as eleições para

A

Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

B

Presidente e Vice-Presidente da República, Prefeito e Vice-Prefeito.

C

Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.

D

Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.

E

Governador e Vice-Governador de Estado, Deputado Estadual e Vereador.

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Q210523

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q210523 Direito Eleitoral

Em eleição para Governador de Estado, disputada por quatro candidatos, nenhum candidato alcançou maioria absoluta de votos, não computados os em branco e nulos, no primeiro turno. Foi convocada nova eleição entre o primeiro e o segundo colocados. Ocorre que, antes da realização do segundo turno, o primeiro colocado faleceu e o segundo desistiu. Nesse caso,

A

o segundo turno será disputado entre os candidatos a Vice-Governador do primeiro e do segundo colocados.

B

serão convocadas novas eleições, com reabertura de prazo para registro de candidatos.

C

o segundo turno será disputado entre os dois candidatos remanescentes.

D

será considerado eleito o de maior votação dentre os remanescentes.

E

o segundo turno será disputado entre o candidato a Vice-Governador do primeiro colocado e o de maior votação dentre os dois remanescentes.

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Q198784

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198784 Direito Eleitoral

COM BASE NAS DISPOSlÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE ELElÇÕES, NACIONALIDADE E DIREITOS POLÍTICOS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

( ) a lei que alterar o processo eleitoral publicada no dia 10 (dez) de dezembro somente entrará em vigor no primeiro dia do ano seguinte ao de sua publicação, podendo ser aplicada à eleição que ocorrer em outubro deste mesmo ano;

B

( ) o Presidente e o Vice-Presidente da República são eleitos segundo o sistema majoritário (principio majoritário), enquanto os membros do Congresso Nacional são eleitos pelo sistema proporcional;

C

( ) a lei complementar que dispuser sobre casos de inelegibilidade não poderá estabelecer distinções entre brasileiros natos e naturalizados além das previstas na Constituição;

D

( ) a eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito se dará pelo sistema majoritário (princípio majoritário), e nos municípios com mais de duzentos mil habitantes ficará sujeita a dois turnos de votação entre os dois candidatos mais votados, se no primeiro turno nenhum dos candidatos alcançar maioria absoluta de votos.

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Q175719

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q175719 Direito Eleitoral

Leia com atenção os itens abaixo.

I - A Constituição Federal de 1988 estabeleceu segundo turno para os cargos executivos, quando nenhum dos candidatos tiver alcançado maioria simples no primeiro turno.

II - No sistema proporcional se aplica o cálculo dos quocientes eleitorais, obtidos pela divisão do número de votos apurados pela quantidade de vagas a serem preenchidas.

III - A representação de cada Estado e do Distrito Federal, no Senado Federal, será renovada de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, alternadamente, por um e dois terços.

IV - O sistema proporcional de eleição foi instituído por considerar-se que o sistema majoritário pode deixar sem representação minorias consideráveis, às vezes numericamente próximas da maioria vitoriosa.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

( ) Somente os itens I, III e IV estão corretos.

B

( ) Somente os itens II e III estão corretos.

C

( ) Somente os itens III e IV estão corretos.

D

( ) Somente os itens II, III e IV estão corretos.

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Q168661

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |

Q168661 Direito Eleitoral

A CF e o Código Eleitoral, ao tratarem das eleições para os diferentes cargos do Poder Legislativo, determinam que o sistema eleitoral brasileiro

A

seja sempre proporcional, de listas abertas.

B

seja distrital ou majoritário nas eleições municipais.

C

varie de acordo com a circunscrição do pleito.

D

seja, em regra, proporcional, de lista fechada.

E

ocorra no sistema majoritário nas eleições para o Senado Federal.

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Q168240

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AP Prova: CESPE - 2007 - TRE-AP - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q168240 Direito Eleitoral

No município de Dourados, com 210 mil eleitores, o resultado da última eleição para o cargo de prefeito restou assim concluído: 80 mil votos para Maria, do partido X; 65 mil votos para Antônio, do partido Y; 25 mil votos para Pedro, do partido Z; 20 mil votos em branco e 20 mil votos nulos.
Com base nessas informações hipotéticas e acerca da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

A

É certo que as eleições em tela foram obrigatoriamente realizadas no último domingo de outubro, simultaneamente com as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador dos estados, senador e deputados federal, distrital e estadual.

B

Na hipótese considerada, conclui-se que não houve segundo turno para a eleição majoritária.

C

Maria, do partido X, não logrou a maioria absoluta dos votos na eleição em tela.

D

Na hipótese de ter havido segundo turno, a disputa foi entre Maria e Antônio, realizada no último domingo de outubro, e foi eleito aquele que logrou a maioria absoluta dos votos válidos.

E

Os partidos políticos, para poderem participar desse pleito, tiveram de ter, até a data do registro das candidaturas, o seu estatuto registrado no TSE, conforme o disposto em lei, e, até a data da convenção, o órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

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Q102508

Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |

Q102508 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa em que a eleição NÃO adota o princípio da representação proporcional.

A

Eleição para a Câmara Municipal.

B

Eleição para o Senado Federal.

C

Eleição para a Assembléia Legislativa.

D

Eleição para a Câmara dos Deputados.

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Q102337

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |

Q102337 Direito Eleitoral

Texto associado

Considerando a situação hipotética acima e à luz da legislação eleitoral vigente no Brasil sobre a matéria, assinale a opção correta.

A

Os dois candidatos a prefeito mais votados disputarão o segundo turno das eleições.

B

Não haverá segundo turno das eleições porque votaram menos de 200 mil eleitores.

C

Não haverá segundo turno nessas eleições porque os votos válidos somam menos de 200 mil.

D

Não haverá segundo turno nessas eleições porque o candidato do partido A obteve mais de 50% dos votos válidos.

E

Só haverá segundo turno se o município for capital de estado.

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Q87388

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87388 Direito Eleitoral

Concluído o primeiro turno das eleições para Governador, Mévio e Caio foram os candidatos mais votados, sem que nenhum dos dois tivesse alcançado maioria absoluta dos votos válidos. Contudo, durante as comemorações pelo surpreendente resultado que o levou ao segundo turno, Mévio sofreu um infarto fulminante e veio a falecer. Considerando que Tício foi o terceiro colocado, deverá ocorrer

A

nova eleição, no prazo de 90 dias, em que concorrerão todos os candidatos apresentados no primeiro turno recém-concluso, que deverá ser anulado.

B

o segundo turno entre Caio e Tício.

C

nova eleição, em turno único, entre todos os candidatos originalmente inscritos, sendo o lugar de Mévio ocupado por seu candidato a vice.

D

o empossamento de Caio como Governador.

E

o segundo turno entre Caio e o candidato a vice de Mévio.

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Q85675

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85675 Direito Eleitoral

Texto associado

As questão seguinte refere- se à Lei

9.504/97 (Lei das Eleições).

As eleições para Deputado Estadual serão realizadas simultaneamente com as eleições para

A

Prefeito.

B

Vereador.

C

Governador do Estado e Vereador.

D

Prefeito e Vice-Prefeito.

E

Presidente da República.

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Q84698

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q84698 Direito Eleitoral

Texto associado

As questões de números 28 a 32 referem-se à
Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Numa eleição para Governador do Estado, concorreram vários candidatos. João foi o mais votado, mas não alcançou maioria absoluta de votos, não computados os em branco e nulos, na primeira votação. José, Luiz e Mário empataram em segundo lugar, sendo José o mais idoso, Mário o mais jovem e Luiz o que concorria pelo maior número de partidos coligados. Nesse caso, o segundo turno será disputado entre

A

João, José e Luiz.

B

João, José, Luiz e Mário.

C

João e Luiz.

D

João e Mário.

E

João e José.

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Q77579

Ano: 2010 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q77579 Direito Eleitoral

São incorretas as seguintes asserções, exceto:

A

A demonstração da potencialidade lesiva é necessária tanto para a prova do abuso do poder econômico, como para a comprovação da captação ilícita de sufrágio.

B

É assente no Supremo Tribunal Federal o entendimento de que as sanções de cassação do registro ou do diploma previstas na Lei Federal nº 9.504/97 constituem novas hipóteses de inelegibilidade.

C

A prova pré-constituída é exigida, tanto para a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, quanto para o Recurso contra a Diplomação.

D

Declarada a nulidade de mais da metade dos votos válidos no pleito majoritário, a realização de novas eleições municipais, nos últimos dois anos do quadriênio mandatício, deve ocorrer na forma indireta, esclarecendo-se que, para a caracterização de tal percentual, dever-se-ão somar aos votos nulificados por terem sido atribuídos a candidatos inelegíveis os votos nulos decorrentes de expressa vontade do eleitor.

E

Durante o período eleitoral, é permitido aos agentes públicos usar serviços custeados pelos Governos e Casas Legislativas, desde que não excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.

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Q75051

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75051 Direito Eleitoral

A respeito da representação proporcional, é correto afirmar:

A

Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários serão livremente distribuídos pela Justiça Eleitoral.

B

Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, serão convocadas novas eleições.

C

Determina-se para cada coligação o quociente partidário, dividindo-se pelos lugares a preencher o número de votos válidos dados sob a mesma coligação de legendas, desprezada a fração.

D

Determina-se para cada partido o quociente partidário, dividindo-se pelos lugares a preencher o número de votos válidos dados sob a mesma legenda, desprezada a fração.

E

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

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Q74806

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q74806 Direito Eleitoral

Serão realizadas simultaneamente as eleições para

A

Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

B

Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.

C

Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito.

D

Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito.

E

Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

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Q74805

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q74805 Direito Eleitoral

Adotar-se-á o princípio majoritário, dentre outras, na eleição direta para

A

a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.

B

o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito.

C

as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

D

o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados.

E

as Câmaras Municipais, para Prefeito e Vice-Prefeito.

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Q68399

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q68399 Direito Eleitoral

A respeito da eleição para Presidente da República, considere:

I. Será considerado eleito o candidato a Presidente da República que obtiver a maioria absoluta de votos, computando os em branco e excluindo os nulos.

II. Se, havendo cinco candidatos, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte, desistência ou impedimento legal de um dos candidatos que disputam o segundo turno, será considerado eleito o mais votado.

III. A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II.

D

II e III.

E

III.

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Questões de Concurso Sobre sistema majoritário e sistema proporcional em direito eleitoral

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