Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Aspectos gerais do Direito Societário para Concurso

Quanto à responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, as sociedades podem ser:

Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa CORRETA: I. A Sociedade Anônima tem como uma das características principais ser uma sociedade empresária, independente da atividade que pratique. Além disso, ela é considerada sempre uma sociedade de capitais. II. Seja a Sociedade Anônima aberta ou fechada, o acionista tem liberdade para vender suas ações seja para terceiro sócio ou mesmo não sócio, sem nenhuma necessidade de consultar os acionistas remanescentes. III. Sociedade em nome coletivo é o tipo societário em que somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. IV. Sociedade em comandita simples é a sociedade que possui dois tipos de sócios: os comanditados, somente pessoas físicas, os quais são encarregados da administração da sociedade e os comanditários, que respondem apenas nos limites do capital investido. V. A Sociedade em comandita por ações é um tipo societário no qual o capital está igualmente dividido em ações e que se rege pelas normas aplicáveis à sociedade anônima.

As sociedades são constituídas por pessoas que celebram contratos em que se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica, partilhando entre si os resultados. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

Em relação ao direito societário, assinale a opção correta.

Em relação ao direito societário, assinale a opção correta.

Considerando a responsabilidade dos sócios das sociedades empresárias, assinale a opção correta.

Quanto à classificação das sociedades empresárias, tem-se as seguintes afirmações:

I. Nas sociedades em nome coletivo, os sócios respondem de forma ilimitada.

II. Nas sociedades anônimas, os sócios respondem de forma limitada.

III. Nas sociedades por comandita simples, que é sociedade mista, uma parte dos sócios tem responsabilidade limitada e outra parte tem responsabilidade ilimitada.

Diante de tais afirmações, é correto afirmar que:

Desde os tempos primórdios, o homem buscou a satisfação de suas necessidades através da troca de mercadorias. Então, concebeu-se a relação de consumo entre consumidor e fornecedor, a qual, primeiramente, se instalou de modo individual e pessoal. Com a Revolução Industrial, ocorrida na Inglaterra do século XVIII, operou-se fundamental ruptura no modelo econômico na produção dos bens de consumo fazendo surgir a preocupação de se estabelecer mecanismos de tutela dos consumidores. Além disso, o movimento social que culminou na Revolução Francesa em 1760 provocou intensas mudanças na estrutura social, impulsionando a humanidade a viver em função da sociedade de consumo. No Brasil, o legislador pátrio fez publicar o Código de Defesa do Consumidor em 1990 através da Lei 8.078, inserindo no ordenamento pátrio o instituto da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será
efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. Nesses termos, é CORRETO afirmar:

A aprovação das contas de administração e a designação dos administradores, quando feita em ato separado, dependem de deliberação dos sócios.

Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades, analise as afirmativas a seguir:

I. Implica a anulação ou desfazimento do ato constitutivo da sociedade.
II. É aplicada quando comprovado o desvio de finalidade praticado pelo administrador de sociedade em comum.
III. O Código Civil permite que o juiz estenda os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações aos bens particulares dos sócios nos casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
IV. A desconsideração da personalidade jurídica prescinde do encerramento da liquidação da pessoa jurídica.

Assinale:

As sociedades cooperativas