Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Aspectos gerais do Direito Societário para Concurso
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I. O Código Civil considera a sociedade cooperativa como um tipo de sociedade simples, não empresarial. Seus atos constitutivos não necessitam de arquivamento na Junta Comercial para que a cooperativa alcance a personalidade jurídica.
II. O nome empresarial é um elemento inconfundível de identificação do empresário, seja pessoa física ou jurídica.
III. A sociedade estrangeira, qualquer que seja o seu objeto, não pode funcionar no Brasil sem autorização do Poder Executivo Federal, salvo quando sua instalação no país ocorrer através de estabelecimentos subordinados.
IV. A incorporação é o processo pelo qual uma ou várias sociedades, desde que de igual tipo societário, são absorvidas por outra que as sucede universalmente em todos os direitos e obrigações.
V. A transformação é a alteração da forma societária com a dissolução ou liquidação da sociedade anterior.
itens.
( ) A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é cabível quando ficar provado o abuso de direito.
( ) É decorrência da desconsideração da personalidade jurídica a nulidade da constituição da pessoa jurídica.
( ) A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica requer desvio de finalidade.
( ) O CDC adota, no parágrafo 5º do artigo 28, a teoria maior da desconsideração.
( ) A desconsideração inversa compreende alcançar os bens do sócio, em face de fraude praticada pela sociedade.
Assinale a alternativa que contenha a seqüência correta de cima para baixo.
I. Entre o sócio e a sociedade existe relação de participação.
II. Cabem aos sócios as frações ideais dos bens da sociedade empresária.
III. Sendo omisso o contrato social, a participação do sócio nos lucros se dará em proporção ao seu trabalho.
IV. Para o direito de voto importará a participação dos sócios no capital social.
V. A fiscalização da sociedade, direito de todos os sócios, poderá ser exercida a qualquer tempo.
Assinale a alternativa que contenha somente afirmativas verdadeiras.
Considerando que o valor do seu imóvel é estimado em aproximadamente
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), convida Bernardo para entrar na sociedade uma vez que ele já tem grande expertise no ramo e interesse em investir no setor.
Considerando os fatos acima, assinale a alternativa correta.
Considerando as informações acima, é correto afirmar que:
Posta a premissa, é FALSA a conseqüência seguinte: