Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Aspectos gerais do Direito Societário para Concurso
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cujo objeto é a restauração de pneus para caminhões. Compraram
máquinas e matéria-prima, mas não confeccionaram o contrato
social da sociedade.
Acerca dessa situação hipotética e das normas de direito
societário, julgue os itens que se seguem.
Duas advogadas, Ana e Letícia, decidiram constituir sociedade de advogados. Assim, alugaram uma sala e contrataram um estagiário. Nessa situação, a sociedade formada por Ana e Letícia constitui uma sociedade empresária.
Assinale a opção correta no que se refere à natureza jurídica dos atos constitutivos das sociedades empresárias.
A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade é permitida nos casos em que há desvio de seu objetivo social, independentemente da verificação de abuso da personalidade jurídica, da intenção de fraudar a lei ou de causar prejuízos à própria sociedade ou a terceiros. Por isso, depois de despersonalizada a sociedade, os bens particulares dos sócios e dos administradores respondem pela dívida da pessoa jurídica.
seguintes.
As sociedades cooperativas são formadas a partir da união de, no mínimo, vinte pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com dinheiro, bens ou créditos, com o capital social da sociedade, e o pagamento realizado pelos sócios determina o seu capital social na empresa.