Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Contratos Empresariais para Concurso - Página 16

Q69856

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: MPE-SC Prova: ACAFE - 2009 - MPE-SC - Analista do Ministério Público |

Q69856 Direito Empresarial (Comercial)

Correlacione as colunas a seguir.

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A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

1 - 5 - 3 - 2 - 4.

B

5 - 4 - 1 - 3 - 2.

C

2 - 3 - 4 - 5 - 1.

D

3 - 2 - 1 - 4 - 5.

E

4 - 2 - 5 - 3 - 1.

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Q67843

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte II |

Q67843 Direito Empresarial (Comercial)

No mercado de capitais podem ser distinguidos dois segmentos: o mercado primário e o mercado secundário.

Quanto a isto, pode-se afirmar:

A

No mercado secundário ocorrem as emissões públicas de novos valores mobiliários, mediante a mobilização da poupança popular. É no mercado primário que se atende a finalidade principal do mercado de capitais, que é de permitir a captação de recursos públicos.

B

No mercado primário ocorrem as emissões públicas de novos valores mobiliários, mediante a mobilização da poupança popular. É no mercado primário que se atende a finalidade principal do mercado de capitais, que é de permitir a captação de recursos públicos.

C

No mercado primário não ocorrem as emissões públicas de novos valores mobiliários. É no mercado primário que se atende a finalidade principal do mercado de capitais, que é de permitir a captação de recursos públicos.

D

Sem a existência de um mercado primário ativo, ficariam muito prejudicadas as operações de captações de novos recursos no mercado secundário.

E

A função essencial do mercado primário é a de conferir liquidez aos valores mobiliários, permitindo que os seus adquirentes possam vendê-los rapidamente.

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Q64060

Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q64060 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as seguintes proposições:

I. Aeronauta é o profissional habilitado pelo Ministério da Aeronáutica, que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho. A duração da jornada de trabalho do aeronauta será de: a) 11 (onze) horas, se integrante de uma tripulação mínima ou simples; b) 14 (quatorze) horas, se integrante de uma tripulação composta; e c) 20 (vinte) horas, se integrante de uma tripulação de revezamento.

II. Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, toda aeronave terá a bordo um Comandante, membro da tripulação, designado pelo proprietário ou explorador e que será seu preposto durante a viagem. O Comandante exerce autoridade inerente à função, sobre as pessoas e coisas que se encontrem a bordo da aeronave, desde o momento em que se apresenta para o vôo até o momento em que entrega a aeronave, concluída a viagem, podendo desembarcar qualquer pessoa, desde que comprometa a boa ordem, a disciplina, ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.

III. Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual, por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.

IV. Leasing ou arrendamento mercantil é a operação pela qual um comerciante, titular de uma marca comum, cede seu uso, num setor geográfico definido, a outro comerciante, cabendo ao beneficiário da operação remunerar o cedente com uma porcentagem calculada sobre o volume dos negócios.

V. Considera-se arrendamento mercantil ou leasing, o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta.

A

todas as proposições estão incorretas

B

somente as proposições I, II, III e V são corretas

C

somente as proposições I, II, III e IV são corretas

D

somente as proposições II, III e IV são corretas

E

somente as proposições I, III e IV são corretas

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Q61026

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público |

Q61026 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

No decorrer do contrato, o devedor fiduciante pode usar do bem conforme sua destinação, porém deixa de ser titular do domínio.

B

A propriedade fiduciária tem por objeto coisa infungível.

C

O credor fiduciário adquire o direito de propriedade resolúvel e a posse indireta do bem.

D

Reconhecida a nulidade do contrato de mútuo destinado à aquisição de bem, extingue-se a alienação fiduciária.

E

Os devedores fiduciante e pignoratício assemelhamse na transferência do domínio sobre a coisa destinada à garantia.

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Q60643

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte II |

Q60643 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta no que se refere às diversas espécies de contratos mercantis.

A

Arrendamento mercantil é o negócio jurídico realizado entre pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta.

B

No contrato de faturização (factoring), determinada pessoa cede a outra o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pela empresa faturizada, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.

C

É possível a alienação fiduciária de bens imóveis em que o devedor, com o escopo de ofertar garantia, contrata a transferência ao credor da propriedade resolúvel de coisa imóvel, transmitindo ao fiduciário a posse indireta do bem.

D

O devedor fica automaticamente constituído em mora (mora ex re) em caso de inadimplemento do contrato com alienação fiduciária em garantia, sendo desnecessária sua notificação para caracterização do atraso.

E

A concessão mercantil é o contrato pelo qual pessoa física ou jurídica, sem relação de emprego, desempenha, em caráter não eventual, a mediação para realizar negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-los ao concedente, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.

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Q60548

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q60548 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca de aspectos diversos do direito civil e do direito empresarial, assinale a opção incorreta.

A

Encontra-se já sedimentado na jurisprudência do STJ que, nos contratos garantidos por alienação fiduciária, não há depósito típico, razão pela qual não há que se falar em imposição de prisão civil, possibilidade presente apenas para o devedor de pensão alimentícia.

B

Nos contratos de leasing, caso conste cláusula resolutiva expressa, não se exige a notificação prévia do arrendatário para que o contrato seja considerado em mora.

C

Os contratos de colaboração empresarial são aqueles que se definem por uma obrigação particular, em que um dos contratantes (o colaborador) assume, em relação aos produtos ou serviços do outro (o fornecedor), a criação ou ampliação do mercado.

D

De acordo com a jurisprudência, as administradoras de cartões de crédito são consideradas instituições financeiras.

E

A bandeira de um país não é registrável como uma marca.

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Q60486

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60486 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a representação comercial autônoma, conforme disciplinada na Lei Federal n.º 4.886, de 1965, é correto afirmar que

A

a exerce a pessoa física ou jurídica que, sem relação de emprego, desempenhe em caráter não eventual, por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis.

B

pode exercê-la quem não puder ser comerciante.

C

pode exercê-la quem tenha sido condenado, pelo crime de lenocínio, a pena inferior a 2 (dois) anos de reclusão.

D

nos pertinentes contratos, será facultativa a indicação da zona ou das zonas em que será exercida a representação.

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Q56923

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa |

Q56923 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta:

A

Uma das modalidades do arrendamento mercantil é o leasing financeiro, pelo qual o arrendador adquire de terceiro certos bens de produção com o intuito de entregá-lo a uma empresa, para que, por prazo determinado, os utilize, mediante o pagamento de prestações pecuniárias periódicas, com o direito de optar entre a aquisição de sua propriedade, a devolução dos bens arrendados ao arrendador e a renovação do contrato.

B

O contrato de faturização é aquele em que um comerciante (faturizado) cede a outro (faturizador), no todo ou em parte, os créditos provenientes de suas vendas mercantis a terceiro, mediante o pagamento de uma remuneração, consistente no desconto sobre os respectivos valores.

C

A recente lei brasileira que trata especificamente sobre faturização o considera uma verdadeira cessão de débito, a título oneroso tendo como uma das conseqüências o direito do faturizador agir em nome do faturizado, na cobrança de dívidas.

D

No contrato de franquia, o franqueado explora uma marca ou produto, com assistência técnica do franqueador, e age comercialmente com independência, pois não há qualquer vínculo de subordinação ou empregatício entre ele e o franqueador.

E

O novo regime jurídico de recuperação judicial, de recuperação extrajudicial e de falência aplica-se ao empresário e sociedade empresária, excluindo-se a empresa pública, a sociedade de economia mista, a instituição financeira pública ou privada, a cooperativa de crédito, dentre outras.

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Q56828

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56828 Direito Empresarial (Comercial)

A decretação de intervenção em instituição financeira NÃO tem como conseqüência a

A

inexigibilidade dos depósitos já existentes à data de sua decretação.

B

suspensão de exigibilidade das obrigações vencidas.

C

suspensão da fluência do prazo das obrigações vincendas anteriormente contraídas.

D

necessidade de prévia e expressa autorização do Banco Central do Brasil para a alienação do patrimônio da instituição.

E

suspensão das ações de conhecimento em que a instituição seja demandada por quantia ilíquida.

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Q56393

Ano: 2007 Banca: PUC-PR Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56393 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos contratos mercantis, considere as seguintes assertivas:

I. Na alienação fiduciária em garantia, o devedor é o possuidor direto e depositário do bem, enquanto o credor tem a posse indireta e o domínio resolúvel.

II. No contrato de franquia, o uso de marca ou patente é necessariamente temporário, podendo haver, ou não, transferência de know-how, assessoria técnica, mercadológica e administrativa do negócio.

III. O contrato de representação comercial, regido pela Lei 4886/65, exige que o contratado seja pessoa jurídica, registrada no CORE (Conselho Regional dos Representantes Comerciais); caso contrário, estar-se-á necessariamente diante de um contrato de trabalho, já que presente o requisito da pessoalidade.

IV. Nos termos da Lei 4886/65, considera-se contrato de representação comercial com prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato, por prazo indeterminado ou não.

Assinale a alternativa correta:

A

Todas as assertivas estão corretas;

B

Somente a assertiva II está incorreta;

C

Somente as assertivas I e II estão corretas;

D

As assertivas III e IV estão incorretas;

E

Somente a assertiva III está incorreta.

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Q56093

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: BADESC Prova: FGV - 2010 - BADESC - Advogado |

Q56093 Direito Empresarial (Comercial)

O interventor de instituição financeira privada, em cumprimento ao processo de intervenção, concluirá, em sessenta dias contados de sua posse, um relatório contendo, entre outros pontos, proposta justificada da adoção das providências que lhe pareçam convenientes à instituição.

O relatório deverá, em seguida, ser apresentado:

A

ao Conselho Monetário Nacional.

B

ao Banco Central do Brasil.

C

ao Banco do Brasil S/A.

D

ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

E

à Agência Nacional de Fiscalização do Mercado Financeiro.

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Q55563

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q55563 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do contrato de representação comercial, assinale a alternativa correta:

A

No contrato de representação comercial, o representado nomeia um procurador, chamado representante comercial, com poderes para administrar bens, vender, negociar preço e condições.

B

A representação comercial pode ser exercida por pessoa física ou jurídica, com total autonomia jurídica e negocial em relação ao representado, e se caracteriza pela obrigação do representante distribuir, numa área determinada, os produtos comercializados pelo representado.

C

A representação comercial pode ser exercida por pessoa física, que, sem vínculo de emprego com o representado, se obriga a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou comercializadas pelo representado, bem como a prestar-lhe contas.

D

Na representação comercial, ao representado é vedado qualquer tipo de ingerência nos negócios do representante, não podendo o representado estipular preços ou condições de pagamento a serem praticados pelo representante, sob pena de caracterizar subordinação e descaracterizar o contrato de representação comercial.

E

Nos contratos de representação comercial com prazo determinado, a parte que o denunciar estará obrigada a conceder pré-aviso de 30 dias e pagar indenização correspondente a 1/3 do total de comissões recebidas pelo representante.

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Q55530

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q55530 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

A

A simplificação da atividade mercantil pelo Código Civil de 2002 torna desnecessário o registro público da sociedade.

B

O Código Civil de 2002 traz disciplina específica para atos do comércio e atos civis, assim como para contratos e obrigações mercantis.

C

O Código Civil de 2002 considera empresariais as atividades de comércio e indústria, assim como as de prestadores de serviços, inclusive profissões intelectuais, de natureza científica, literária ou artística, independentemente de figurarem como elemento de empresa.

D

Pequenos empresários e empresários rurais não têm tratamento diferenciado no Código Civil de 2002.

E

O Código Civil de 2002 aboliu a exigência da presença de testemunhas para a validade e para a prova dos contratos, inclusive mercantis.

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Q51430

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51430 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da alienação fiduciária em garantia, assinale a afirmativa incorreta.

A

É nula a cláusula contratual que autoriza o credor fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

B

A mora do devedor fiduciante é considerada ex re, ou seja, caracteriza-se pelo simples inadimplemento da obrigação pactuada no prazo avençado.

C

Na sentença que decretar a improcedência do pedido da ação de busca e apreensão, o juiz condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa em favor do devedor fiduciante, no valor equivalente ao originariamente financiado.

D

O credor fiduciário poderá alienar a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública ou avaliação do bem, na hipótese de inadimplemento da obrigação assumida pelo devedor fiduciante.

E

De acordo com entendimento consolidado pelo STF, a notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito.

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Q51240

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51240 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas a seguir:

I. O faturizado responde junto ao faturizador pelos prejuízos causados em caso de inadimplemento da obrigação contraída pelo devedor.
II. De acordo com o Código Civil, o contrato de alienação fiduciária em garantia somente pode ter por objeto coisa infungível.
III. Considera-se leasing financeiro o contrato pelo qual o arrendante adquire de terceiros certos bens de produção com o objetivo de entregá-lo ao arrendatário, que, no prazo contratual fixado, se obriga ao pagamento de prestações periódicas, com o direito de optar pela compra do bem, renovação do contrato ou devolução do bem.
IV. Em contrato de arrendamento mercantil, é nula a cláusula que dispõe sobre a possibilidade de indexação em moeda estrangeira.

Assinale:

A

se apenas as assertivas I e III estiverem corretas.

B

se apenas as assertivas II e IV estiverem corretas.

C

se apenas as assertivas I e IV estiverem corretas.

D

se apenas as assertivas II e III estiverem corretas.

E

se apenas as assertivas III e IV estiverem corretas.

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Q48652

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |

Q48652 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao direito bancário, assinale a opção correta.

A

Para que se considere um contrato como bancário, é necessário que as duas partes envolvidas sejam instituições financeiras e que seu objeto seja a intermediação de crédito.

B

Somente instituições bancárias podem ser sociedades emissoras de cartão de crédito.

C

As operações bancárias ativas são as de captação dos recursos, nas quais os bancos se tornam devedores de seus clientes; já as operações bancárias passivas são aquelas em que o banco assume, quanto à obrigação principal, a posição de credor.

D

Segundo entendimento sumulado do STJ, as empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura.

E

O STJ entende que não cabe indenização por danos morais quando uma instituição financeira envia cartão de crédito a um cliente e cobra faturas pelo serviço, sem que este tenha sido solicitado.

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Q48649

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |

Q48649 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à jurisprudência do STJ no que concerne a direito empresarial e bancário, assinale a opção correta.

A

O CDC não é aplicável às instituições financeiras.

B

Em demanda relativa a contratos bancários, pode o julgador, de ofício ou a requerimento das partes, conhecer da abusividade das cláusulas.

C

Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro.

D

Na notificação do protesto para requerimento de falência da empresa devedora, é desnecessária a identificação da pessoa que a recebeu.

E

A cobrança antecipada do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.

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Q46588

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q46588 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos contratos de arrendamento mercantil (leasing) é correto afirmar que:

A

ainda que haja cláusula resolutiva expressa no instrumento contratual, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.

B

a previsão de cláusula resolutiva expressa no instrumento contratual exclui a necessidade de notificação do arrendatário para constituí-lo em mora.

C

é nula de pleno direito a cláusula resolutiva expressa.

D

a cláusula que determina a obrigatoriedade da compra do bem pelo arrendatário ao final do prazo contratual é essencial para configurar contrato como de arrendamento mercantil.

E

apenas pessoas jurídicas podem figurar como partes neste tipo contratual.

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Q42534

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |

Q42534 Direito Empresarial (Comercial)

Denomina-se contratos de empresa, ao conjunto de tipos negociais que

A

refletem operações internas típicas de quem exerce atividade empresária.

B

representam operações para a obtenção de bens necessários ao exercício da empresa.

C

organizam a captação de recursos, a produção e a distribuição de bens e serviços em mercados.

D

são fundamentais para o exercício da empresa excluídos os contratos de trabalho.

E

estão ligados, direta ou indiretamente, ao exercício da empresa.

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Q41513

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41513 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à alienação fiduciária em garantia, analise as afirmativas a seguir:

I. Por meio do contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se proprietário do bem alienado e seu possuidor direto.
II. Não se admite a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis.
III. No contrato de alienação fiduciária, não se admite cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

Assinale:

A

se nenhuma afirmativa estiver correta.

B

se somente a afirmativa I estiver correta.

C

se somente a afirmativa II estiver correta.

D

se somente a afirmativa III estiver correta.

E

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

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Questões de Concurso Sobre contratos empresariais em direito empresarial (comercial)

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