Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Contratos Empresariais para Concurso
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Passados quatro meses após o início da execução de suas atividades, a franqueada Marta decidiu ingressar com uma demanda judicial, requerendo a devolução das parcelas pagas a título de royalties e o reconhecimento da invalidade do contrato de franquia, em razão de não o ter assinado.
A respeito dessa situação hipotética, e considerando a atual jurisprudência do STJ acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação pertinente.
Sendo certo que as máquinas descritas no contrato são bens móveis infungíveis, constitui-se tal propriedade:
Sobre o contrato de franquia empresarial, é correto afirmar que: