Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Nome empresarial para Concurso - Página 4

Q426281

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426281 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:

I. A sociedade simples que adotar um dos tipos de sociedade empresária deverá ser registrada no Registro Público de Empresas Mercantis.

II. A denominação da sociedade simples se equipara ao nome empresarial.

III. Considera-se gerente o administrador da sociedade devidamente designado nos termos da lei.

IV. O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

A

Apenas as assertivas I e III estão incorretas.

B

Apenas a assertiva I está incorreta.

C

Apenas a assertiva IV está correta.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

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Q414530

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414530 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.

A

A sociedade em conta de participação poderá adotar, a critério de sua constituição, o nome empresarial sob a forma de firma ou denominação.

B

O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social, desde que a pessoa tenha concorrido para o bom êxito da formação da empresa.

C

O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

D

A sociedade anônima poderá adotar o nome sob a forma de firma ou denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões “sociedade anônima” ou “companhia”, por extenso ou abreviadamente.

E

A sociedade limitada deverá adotar o nome sob a forma de firma, integrada ao final pela palavra “limitada” ou a sua abreviatura.

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Q410567

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410567 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta acerca de nome empresarial.

A

O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar de uma sociedade, pode ser conservado na firma social dessa sociedade.

B

Para os efeitos legais, o nome empresarial não se equipara à denominação das sociedades simples, associações e fundações.

C

A sociedade com sócios de responsabilidade ilimitada deve operar sob denominação, na qual os nomes desses sócios podem figurar com exclusividade, bastando, para formá-la, a adição da expressão “e companhia” ou sua abreviatura ao nome de um deles.

D

A sociedade cooperativa funciona sob denominação acrescida do vocábulo “cooperativa”.

E

A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.

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Q407137

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407137 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao direito de empresa, está INCORRETA a seguinte afirmação:

A

Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes a transferência.

B

Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações e simples a cooperativa.

C

A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.

D

Cabe ao prejudicado, a qualquer tempo, ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.

E

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, inclusive quem exerce profissão intelectual ou de natureza científica.

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Q378723

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378723 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à natureza e espécies do nome empresarial, considere:

I. No tocante à estrutura, a firma só pode ter por base nome civil, do empresário individual ou dos sócios da sociedade empresarial, enquanto a denominação deve designar o objeto da empresa e pode adotar por base nome civil ou qualquer outra expressão linguística.
II. O empresário individual ao se obrigar juridicamente, e o representante legal da sociedade empresária que adota firma, ao obrigá-la juridicamente, devem ambos assinar o respectivo instrumento não com o seu nome civil, mas com o empresarial.
III. Quanto à função, os nomes empresariais se diferenciam na medida em que a denominação, além de identidade do empresário, é também a sua assinatura, enquanto a firma é exclusivamente elemento de identificação do exercente da atividade empresarial, não prestando a outra função.

Está correto o que consta APENAS em

A

II e III.

B

I e II.

C

I e III.

D

II.

E

III.

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Q372562

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372562 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao nome empresarial, assinale a assertiva incorreta:

A

a sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.

B

cabe ao prejudicado, a qualquer tempo, ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.

C

a inscrição do nome empresarial será cancelada, a requerimento de quafquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para que foi adotado, ou quando ultimar-se a liquidação da sociedade que o inscreveu.

D

o nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social,

E

o nome de empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro.

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Q372049

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372049 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere ao Direito de Empresa, assinale a afirmativa correta.

A

O estabelecimento, pois se trata de complexo de bens organizados para o exercício da empresa, não pode ser objeto unitário de direitos ou de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, ainda que compatíveis com sua natureza.

B

Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados dentro e fora dos seus estabelecimentos, ainda que não autorizados por escrito.

C

O nome empresarial pode ser objeto de alienação.

D

Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor da herança.

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Q368884

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: ALGÁS Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - ALGÁS - Analista Judiciário |

Q368884 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o nome empresarial, é correto afirmar:

A

a razão social ou denominação da sociedade anônima deverá incluir, por extenso ou abreviadamente, as expressões “sociedade anônima” ou “companhia”, no início ou no final.

B

a sociedade anônima não poderá incluir em sua denominação nome de acionista, mas poderá homenagear pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, seja ou não fundador.

C

a empresa individual de responsabilidade limitada terá seu nome empresarial formado pela inclusão da expressão “EIRELI”, após a firma ou a denominação social.

D

a sociedade limitada é obrigada a adotar denominação, que contenha, ao final, a palavra “limitada”

E

a denominação, na sociedade limitada, deve designar o objeto da sociedade, vedada inclusão de nome de sócio ou fundador.

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Q361269

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361269 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao nome empresarial, é correto dizer:

A

a denominação destina-se às sociedades de capital, podendo ser utilizado pela limitada, desde que agregue a expressão “limitada” ao final.

B

a denominação destina-se às sociedades de pessoas.

C

a firma social pode ser adotada tanto pelas sociedades de capital quanto pelas de pessoas.

D

a firma social destina-se à sociedade de capitais, podendo ser utilizada pela limitada, desde que agregue a expressão limitada ao final.

E

a denominação pode ser utilizada pelo empresário individual.

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Q359289

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359289 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Direito Empresarial, disciplinado pelo Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A

Aquele que explora atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, com o concurso de auxiliares ou colaboradores, é considerado empresário, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

B

O analfabeto pode se inscrever como empresário individual no Registro Público de Empresas Mercantis, mediante outorga de uma procuração, por instrumento público ou particular.

C

Ocorrendo o trespasse do estabelecimento empresarial, o adquirente será considerado responsável solidário pelas obrigações anteriores regularmente contabilizadas, pelo prazo de 01 (um) ano, contado do vencimento da dívida.

D

O nome empresarial é um dos elementos incorpóreos integrantes do estabelecimento empresarial, mas não pode ser objeto de alienação.

E

A sociedade limitada que tem por objeto a criação de cabeças de gado para corte, pode ter os seus atos constitutivos registrados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

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Q358416

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: JUCESC Prova: FEPESE - 2013 - JUCESC - Analista Técnico em Gestão de Registro Mercantil - Analista Técnico Administrativo |

Q358416 Direito Empresarial (Comercial)

Conforme disposto na Instrução Normativa DNRC n^o116, de 22 de novembro de 2011, que dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

A

Firma é o nome utilizado pela sociedade cooperativa.

B

Firma é o nome utilizado pelo empresário individual.

C

Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima.

D

Denominação é o nome utilizado, em caráter opcional, pela sociedade limitada.

E

Firma é o nome utilizado pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada.

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Q353234

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353234 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à empresa, ao estabelecimento comercial e ao nome empresarial, assinale a opção correta.

A

O empresário que se tornar absolutamente incapaz não poderá continuar a empresa.

B

Para a eficácia do trespasse, é necessário o pagamento de todas as dívidas ou o prévio consentimento dos credores, salvo na hipótese de o alienante permanecer solvente após a alienação.

C

A sede do estabelecimento comercial é necessária ao desempenho da atividade empresarial, por isso ela não pode ser objeto de penhora.

D

Se o sócio que tiver emprestado seu nome civil à composição do nome empresarial for retirado da sociedade, não será necessária a alteração da firma da referida sociedade limitada.

E

O conceito de empresário abrange o exercício episódico da produção de certa mercadoria destinada à venda no mercado.

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Q346549

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |

Q346549 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos institutos fundamentais e complementares no direito empresarial, assinale a opção correta.

A

A exibição dos livros comerciais não pode ser requerida como medida preventiva, ficando limitada às transações entre os litigantes.

B

Para ter direito ao uso exclusivo do nome empresarial, a sociedade deve estar regularmente constituída e registrar o nome no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

C

O gerente é uma espécie de preposto cuja peculiaridade é o caráter permanente de sua condição.

D

O exercício da empresa requer pleno gozo da capacidade civil, ressalvados apenas os casos de autorização judicial a incapaz representado ou assistido, para continuar a empresa no caso de sucessão por morte.

E

Cooperativas não podem ser sócias de nenhum tipo societário, devido à sua natureza de sociedade simples, estabelecida por força de lei

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Q342296

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: JUCESC Prova: FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado |

Q342296 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Instrução Normativa n^o 123, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial e dá outras providências.

A

Protocolado o requerimento de certidão, a Junta Comercial indicará o tipo de certidão a ser expedida.

B

Pelo princípio da especificidade, nenhum tipo de certidão poderá conter mais de um tipo de informação.

C

A Junta Comercial que arquivar atos de filial, com sede em outra unidade da federação, poderá expedir certidões de dados da respectiva sede, que constem de seus arquivos.

D

A Junta Comercial poderá emitir certidões de registros comerciais de sociedades simples, desde que devidamente autorizadas pelo Cartório de Registro Civil competente.

E

A certidão dos atos de constituição e de alteração de sociedade mercantil, expedida pela Junta Comercial em que foram arquivados, será o documento hábil para a transferência, no registro público competente, dos bens com que o subscritor tiver contribuído para a formação ou aumento do capital social.

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Q341700

Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341700 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere ao direito empresarial, julgue os itens abaixo.

I. A eficácia da alienação do estabelecimento empresarial depende do pagamento de todos os credores ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em 30 dias a partir de sua notificação, exceto se restarem bens suficientes no patrimônio do empresário para solver o seu passivo.

II. O empresário individual não é considerado pessoa jurídica para fins patrimoniais e de responsabilidade pelas obrigações assumidas.

III. Estabelecimento empresarial é o complexo de bens usados pelo empresário no exercício de sua atividade econômica. Ele representa a projeção patrimonial da empresa, nele compreendendo, além dos bens pertencentes à pessoa jurídica, os direitos e obrigações de seu titular, ou seja, os contratos, os créditos e as dívidas.

IV. A proteção ao nome empresarial decorre da inscrição dos atos constitutivos de firma individual, de sociedades ou de suas alterações no registro próprio, assegurando o uso exclusivo nos limites do Estado onde a empresa ou sociedade tenha a sua sede.

V. O exercício de empresa é vedado aos membros do Ministério Público, no entanto, permite- se que eles sejam sócios de sociedades simples e empresariais ou empresários individuais, desde que não exerçam funções de gerência ou administração.

A quantidade de itens certos é igual a

A

um.

B

dois.

C

três.

D

quatro .

E

cinco.

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Q339496

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339496 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

A

A firma e a denominação são espécies de nome empresarial.

B

Título de estabelecimento e nome empresarial são expressões sinônimas.

C

O nome empresarial pode ser objeto de alienação, pois compõe o pleno universal do estabelecimento comercial.

D

O nome empresarial e a marca se reportam aos mesmos objetos semânticos.

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Q329100

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |

Q329100 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o nome comercial, é correto afirmar que:

I. Sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.

II. A inscrição do empresário no registro próprio assegura o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado.

III. Sociedade em que houver sócios de responsabilidade limitada operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar.

IV. Nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

Das afirmativas acima estão corretas:

A

II, III e IV

B

I, II e III

C

III e IV

D

I, II e IV

E

I, III e IV

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Q322133

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q322133 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao nome empresarial, assinale a alternativa correta.

A

O nome empresarial obedecerá aos princípios da veracidade e novidade.

B

A proteção ao nome empresarial decorrerá do seu registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

C

O nome empresarial pode ser objeto de alienação.

D

A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.

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Q292464

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |

Q292464 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

O contrato social da sociedade de alimentos Ltda. foi assinado em 13/3/2009 e entregue, para registro, à junta comercial em 13/5/2009. São sócios dessa empresa Antônio, com 40% das quotas, José, com 30%, e Pedro, com os 30% restantes. Em ato separado, o sócio Antônio foi nomeado como administrador.

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente,
julgue os seguintes itens.

O nome empresarial sociedade de alimentos Ltda. possui proteção apenas no estado em que foi efetuado o registro da empresa. Caso essa empresa deseje obter a proteção nos demais estados brasileiros, deverá solicitar o registro em todos os entes da federação.

Certo

Errado

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Q289187

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289187 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao nome empresarial, é correto afirmar que

A

a inscrição do nome empresarial será cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para que foi adotado, ou quando findar a liquidação da sociedade que o inscreveu.

B

o nome empresarial pode ser objeto de alienação.

C

o nome do sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social, se houver a concordância dos demais sócios remanescentes.

D

a sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação, integrada pela palavra final “sociedade participativa” ou sua abreviatura.

E

cabe a qualquer interessado, no prazo de um ano, ação para nulificar a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.

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Questões de Concurso Comentadas sobre nome empresarial em direito empresarial (comercial)

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