Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso - Página 118

Q679879

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679879 Direito Empresarial (Comercial)

Analise a alternativa INCORRETA de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre a sociedades:

A

A inscrição do contrato social da sociedade em conta de participação em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

B

Na sociedade em comum todos os bens sociais respondem pelos atos de gestão, sendo inoponivel perante terceiros, ainda que levado ao conhecimento prévio destes, qualquer pacto limitativo de poderes.

C

A especialização patrimonial da sociedade em conta de participação somente produz efeitos em relação aos sócios desta.

D

A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade.

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Q679878

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679878 Direito Empresarial (Comercial)

Analise a alternativa INCORRETA de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre a sociedade limitada:

A

Omisso o contrato social, o sócio poderá ceder suas quotas a quem seja sócio, independentemente do consentimento dos demais sócios.

B

A sociedade limitada poderá ser regida supletivamente pelas normas que regem a sociedade anônima, se e somente se estiver expressamente previsto no contrato social.

C

O instrumento de alteração do contrato social poderá ser levado para registro, sem a necessidade de deliberação em assembleia ou reunião, caso tenha sido regularmente assinado por todos os sócios.

D

A aprovação do balanço patrimonial e do resultado econômico, ainda que sem ressalvas, poderá ser anulada a qualquer tempo, uma vez demonstrados e comprovados vícios de qualquer natureza.

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Q679877

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679877 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente que regula a duplicata, assinale a alternativa correta:

I. É dispensado o protesto para a execução do sacado de duplicata aceita.

II. É obrigatório o protesto da duplicata para o exercício do direito de direito regresso em face dos endossantes e respectivos avalistas.

III. Como regra, o aceite da duplicata pelo sacado é obrigatório, só podendo não ser realizado nas hipóteses expressas previstas na lei.

IV. A cobrança judicial da duplicata pode ser promovida em face de todos os coobrigados, observando-se sempre a ordem em que figurem o título.

A

Apenas as assertivas I e III estão incorretas.

B

Todas as assertivas estão corretas.

C

Somente a assertiva IV está incorreta.

D

Todas as assertivas estão incorretas.

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Q679875

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679875 Direito Empresarial (Comercial)

Analise a alternativa correta de acordo com a legislação vigente que rege a Nota Promissória, a Letra de Câmbio, o Cheque e a Duplicata.

Dentre os referidos títulos de crédito (Nota Promissória, Letra de Câmbio, Cheque e Duplicata) são denominados ordem de pagamento:

A

Apenas a letra de câmbio e o cheque.

B

A Nota Promissória, a Letra de Câmbio, a Duplicata e o Cheque.

C

Apenas o cheque.

D

Apenas a letra de câmbio, a duplicata e o cheque.

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Q671130

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671130 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as seguintes afirmações, assinalando a correta.

A

As debêntures são títulos emitidos pelas sociedades anônimas que conferem um direito de crédito ao seu titular.

B

As ações preferenciais são aquelas que dão origem às debêntures.

C

As debêntures podem ser emitidas por escrituras públicas lavradas no Registro do Comércio.

D

As debêntures não podem ser convertidas em ações.

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Q671129

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671129 Direito Empresarial (Comercial)

As sociedades por ações podem ser

A

anônimas, de capital aberto ou fechado, e subsidiária integral.

B

anônimas, de capital aberto em pregão ou em balcão, e em comandita simples.

C

anônimas, de capital e indústria, e em comandita por ações.

D

anônimas, de capital aberto ou fechado, e em comandita por ações.

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Q671128

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671128 Direito Empresarial (Comercial)

Sociedade em comandita simples é aquela

A

que possui duas espécies de sócios, uma com responsabilidade limitada ao valor da quota social e outra com responsabilidade ilimitada.

B

em que todos os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas.

C

que possui duas espécies de sócios, uma com responsabilidade limitada ao valor do capital social e outra com responsabilidade ilimitada.

D

em que todos os sócios têm responsabilidade limitada ao valor do capital social.

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Q671127

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671127 Direito Empresarial (Comercial)

As sociedades empresariais podem ser

A

anônimas ou ilimitadas.

B

simples e cooperativas.

C

personificadas e não personificadas.

D

simples e limitadas.

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Q671126

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671126 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o Código Civil,

A

os bens empregados na atividade empresarial do empresário individual representam garantia dos credores, portanto não podem ser alienados sem anuência destes.

B

o empresário individual casado só precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial se o regime for de comunhão universal.

C

o empresário individual casado pode alienar bens imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.

D

o empresário individual casado precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial.

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Q670035

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670035 Direito Empresarial (Comercial)

As juntas comercias expedirão certidão simplificada, comprovando especificadamente o arquivamento dos seguintes atos, EXCETO :

A

filiais de sociedade empresária e cooperativa com sede em outra unidade da Federação;

B

filiais de empresário com sede em outra unidade da Federação;

C

empresário e suas filiais;

D

sociedade anônima e cooperativa, inclusive filiais;

E

sociedades empresárias, incluindo as anônimas, e suas filiais.

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Q670034

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670034 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a asserção INCORRETA .

A

Transformação de registro é a operação por meio da qual a sociedade, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário individual altera o tipo jurídico, sem sofrer dissolução ou liquidação.

B

A transformação de registro de empresário individual em sociedade contratual ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice -versa deverá ser formalizada em um processo somente para pessoa jurídica transformada.

C

Somente a sociedade em condição de unipessoalidade poderá ter seu registro transformado para empresário individual, independentemente do decurso do prazo de 180 dias .

D

A transformação de registro de empresário em sociedade ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice -versa não abrange as sociedades anônimas, as sociedades simples e as cooperativas.

E

No ato de transformação de registro, serão aceitas somente alterações relativas ao nome empresarial e ao capital.

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Q670033

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670033 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às debêntures, assinale a opção INCORRETA.

A

As debêntures não atribuem aos seus portadores um direito de participação na sociedade que as emitiu.

B

Debêntures são títulos causais.

C

Debêntures podem ser emitidas exclusivamente pelas sociedades anônimas, pelas sociedades por quotas de responsabilidade limitada e pelas sociedades em comandita por ações.

D

As debêntures têm como finalidade específica a captação de recursos.

E

As debêntures são títulos de dívida, de médio e longo prazo.

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Q670032

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670032 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos órgãos das sociedades anônimas, analise as asserções seguintes. I. A assembleia geral ordinária não poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da companhia. II. O estatuto da companhia não poderá prever a existência de órgãos técnicos de assessoramento não previstos na lei das sociedades por ações. III. O Conselho de Administração é, em princípio, órgão facultativo, sendo obrigatório somente nas sociedades anônimas abertas, nas de capital autorizado e nas de economia mista. Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II;

B

Apenas I;

C

Apenas III;

D

I e III;

E

II e III.

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Q670031

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670031 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o arquivamento realizado na Junta Comercial, é válido se dizer:

A

a Junta Comercial dará andamento a qualquer documento de alteração ou de extinção de firma individual ou sociedade mercantil, mesmo que nos respectivos requerimentos e instrumentos ainda não conste o Número de Identificação do Registro de Empresas – NIRE;

B

entende-se como preciso e detalhadamente declarado o objeto da empresa mercantil quando indicada apenas a sua espécie;

C

a deliberação majoritária, não havendo cláusula restritiva, abrange também as hipóteses de destituição da gerência e exclusão de sócio, salvo dissolução e extinção de sociedade;

D

os instrumentos de exclusão de sócio deverão indicar, obrigatoriamente, o motivo da exclusão e a destinação da respectiva participação no capital social;

E

os órgãos e autoridades federais são independentes e não precisam se coordenar com o Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, com a finalidade de harmonizar entendimentos e fixar normas.

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Q670030

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670030 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das atividades realizadas pela procuradoria das juntas comerciais, assinale a opção INCORRETA.

A

A Procuradoria será composta de um ou mais procuradores e chefiada pelo procurador que for designado pelo governador do Estado ou autoridade competente.

B

Ao procurador incumbe, internamente, emitir parecer nos recursos dirigidos ao Plenário e nas demais matérias de sua competência.

C

Ao procurador incumbe, externamente, requerer diligências e promover responsabilidades perante os órgãos e poderes competentes.

D

Ao procurador incumbe, externamente, recorrer ao ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo das decisões do Plenário, em matéria de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

E

As atribuições conferidas à Procuradoria, no caso da Junta Comercial do Distrito Federal, serão exercidas pelos assistentes jurídicos em exercício no Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC.

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Q670029

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670029 Direito Empresarial (Comercial)

Não integra(m) a estrutura básica das juntas comerciais:

A

Presidência, como órgão diretivo e representativo;

B

Plenário, como órgão deliberativo superior;

C

Turmas, como órgãos deliberativos superiores;

D

Secretaria-Geral, como órgão administrativo;

E

Procuradoria, como órgão de fiscalização e de consulta jurídica.

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Q670028

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670028 Direito Empresarial (Comercial)

Não está inserido nas finalidades do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins:

A

dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da lei;

B

cadastrar as empresas mercantis nacionais em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes;

C

proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento;

D

cadastrar as empresas mercantis estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes;

E

definir as alíquotas dos impostos de importação das empresas mercantis nacionais e estrangeiras em funcionamento no País.

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Q670027

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670027 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de Registro de Empresas Mercantis, analise as afirmações a seguir. I. As juntas comerciais são sociedades de economia mista e desempenham função estadual. II. Os atos das sociedades mercantis serão arquivados no Registro Público das Empresas Mercantis, salvo as exceções previstas em lei. III. Será cancelado administrativamente o registro de empresa mercantil que não comunicar à Junta Comercial que está em funcionamento, caso não tenha procedido a qualquer arquivamento no período de 15 anos consecutivos. IV. As juntas comerciais são de competência municipal e jurisdição em todo o seu território. Pode-se afirmar que:

A

somente as afirmações II e IV estão corretas;

B

somente as afirmações I e IV estão corretas;

C

somente a afirmação II está correta;

D

somente a afirmativa III está correta;

E

todas as afirmativas estão corretas.

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Q670026

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670026 Direito Empresarial (Comercial)

Não é da competência das juntas comerciais:

A

elaborar a tabela de preços de seus serviços, independentemente de especificações contidas em instruções normativas do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;

B

o arquivamento dos atos concernentes a sociedades mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no País;

C

a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, nos termos de lei própria;

D

elaborar os respectivos regimentos e suas alterações, bem como as resoluções de caráter administrativo necessárias ao fiel cumprimento das normas legais, regulamentares e regimentais;

E

o arquivamento de atos ou documentos que, por determinação legal, seja atribuído ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e daqueles que possam interessar ao empresário ou às empresas mercantis.

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Q670024

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670024 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a Instrução Normativa nº 46, de 6 de março de 1996, que dispõe sobre a expedição de atos normativos pelo DNRC, assinale a opção correta.

A

Ficará a critério da autoridade indicar, no texto do ato, a norma legal ou regulamentar a que este se vincula.

B

O Departamento Nacional de Registro do Comércio não possui competência para representar às autoridades administrativas contra abusos e infrações às normas.

C

Sempre que for necessário elaborar, rever, atualizar, consolidar e ordenar atos normativos, o DNRC poderá constituir comissões integradas por servidores dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis.

D

Compete às juntas comerciais de cada Estado definir as normas de padronização e expedir seus atos normativos.

E

As comissões de elaboração dos atos normativos deverão ser integradas exclusivamente por servidores dos órgãos vinculados às juntas comerciais.

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Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)

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