Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Tipos societários menores para Concurso

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q3086985 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao capital social das sociedades cooperativas e sua divisão em quotas-partes, é correto afirmar que:

A

nenhum cooperado poderá subscrever mais de 1/5 do total das quotas-partes, salvo nas sociedades em que a subscrição deva ser diretamente proporcional ao seu movimento financeiro ou ao quantitativo dos produtos a serem comercializados, beneficiados ou transformados;

B

se previsto no estatuto, é permitido às cooperativas distribuírem qualquer espécie de benefício às quotas-partes do capital ou estabelecer outras vantagens ou privilégios, financeiros ou não, em favor de quaisquer associados ou terceiros, excetuando-se os juros até o máximo de 12% ao ano que incidirão sobre a parte integralizada;

C

tal qual as ações, as quotas-partes do capital das sociedades cooperativas devem adotar a forma nominativa, sendo a transferência averbada no Livro de Transferência de Quotas Nominativas, mediante termo que conterá as assinaturas do cedente, do cessionário e do diretor que o estatuto designar;

D

para a formação do capital social das sociedades cooperativas, é vedado estipular no estatuto que o pagamento das quotas partes seja realizado mediante prestações periódicas, independentemente de chamada, por meio de contribuições em bens intangíveis;

E

a integralização das quotas-partes e o aumento do capital social poderão ser feitos com bens avaliados previamente e após homologação em assembleia geral, ou mediante retenção de determinada porcentagem do valor do movimento financeiro de cada associado.

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Q3014751

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Proposição Parlamentar |

Q3014751 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta em relação aos tipos societários.

A

Nas sociedades em comandita simples, os comanditados são responsáveis somente pelo valor de sua quota.

B

As sociedades simples são marcadas pelo menor formalismo, razão por que o sócio pode ser substituído no exercício das suas funções sem o consentimento dos demais sócios.

C

Em se tratando de sociedades em conta de participação, a falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade.

D

As sociedades em nome coletivo podem ser constituídas por pessoas físicas ou jurídicas.

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Q3014750

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Proposição Parlamentar |

Q3014750 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do direito empresarial e societário, assinale a opção correta.

A

O tratamento favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte não alcança as formalidades relativas à inscrição e baixa no âmbito dos registros públicos.

B

É vedado aos registros públicos de empresas mercantis proceder com o registro de contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz.

C

A figura da empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) não persiste mais no ordenamento jurídico brasileiro, nada obstante a existência de figura a ela assemelhada, denominada sociedade limitada unipessoal.

D

O conceito de empresário está relacionado ao exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, incluídas as de cunho intelectual e artístico.

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Q2970110

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - CRA-RS - Fiscal |

Q2970110 Direito Empresarial (Comercial)

“Entre as formas de organização de empresas, as três mais comuns são a firma individual, a sociedade por cotas e a sociedade por ações.” (GITMAN, 2005)

Segundo o autor, entre os pontos fortes apontados para a modalidade de firma individual estão, EXCETO:

A

o proprietário recebe todos os lucros.

B

custo baixo de organização.

C

independência.

D

facilidade de dissolução.

E

tem acesso mais fácil a financiamento.

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Q2840881

Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: AGERIO Prova: FDC - 2014 - AGERIO - Advogado |

Q2840881 Direito Empresarial (Comercial)

Salvo estipulação em contrário, o sócio, cuja contribuição consiste em prestação de serviços, somente participa dos lucros:

A

na proporção da média do valor das quotas;

B

na proporção da respectiva quota;

C

em proporção fixa;

D

pode ser excluído da participação dos lucros;

E

em proporção a ser definida.

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Q2593886

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Formosa - GO Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Formosa - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2593886 Direito Empresarial (Comercial)

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade simplificada de formalização de pequenos negócios no Brasil. Criado em 2008 com o objetivo de facilitar a regularização de empreendedores informais que atuam por conta própria, o MEI permite às pessoas a obtenção de um CNPJ e o acesso a benefícios previdenciários, além de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias. Nesse sentido, as disposições legais preveem que microempreendedor individual

A

pode contratar no máximo um empregado.

B

é isento do pagamento de imposto de renda.

C

é obrigatório que tenha todos os livros contábeis.

D

deve registrar o estatuto social de sua empresa na junta comercial.

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Q2459909

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura |

Q2459909 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei Complementar nº 123/2006 instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. No bojo do tratamento simplificado, favorecido e diferenciado para as micro e pequenas empresas, está o acesso à Justiça.

Sobre o princípio do acesso à Justiça, analise as afirmativas a seguir.

I. É facultado ao empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte fazer-se substituir ou representar perante a Justiça do Trabalho por terceiros que conheçam dos fatos, ainda que eles não possuam vínculo trabalhista ou societário.
II. As microempresas e empresas de pequeno porte são admitidas a propor ação perante o Juizado Especial Cível, assim como as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas, e podem ser partes, como autores, no Juizado Especial Federal Cível.
III. O Poder Judiciário, especialmente por meio do Conselho Nacional de Justiça, e o Ministério da Justiça implementarão medidas para disseminar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte em suas respectivas áreas de competência.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2372082

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372082 Direito Empresarial (Comercial)

Em uma Sociedade em Conta de Participação, é correto afirmar que

A

cabe ao sócio participante representar a sociedade perante terceiros.

B

cabe ao sócio ostensivo exercer a atividade em que consiste o objeto social em seu próprio nome e sob sua responsabilidade, partilhando o resultado com os demais sócios.

C

o sócio ostensivo pode admitir novos sócios sem a anuência do sócio participante, mesmo que silente o contrato social.

D

é um dos tipos de sociedade personificada, previsto no Código Civil.

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Q2316036

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |

Q2316036 Direito Empresarial (Comercial)

À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta em relação aos tipos societários.

A

No caso das cooperativas, a caracterização do tipo societário dependerá do objeto por elas exercido.

B

Nas sociedades simples, a atividade constitutiva do objeto social é exercida pelo sócio ostensivo, em nome próprio e exclusiva responsabilidade.

C

A sociedade em conta de participação é um exemplo de sociedade personificada, devendo ser sempre averbadas as alterações promovidas no contrato social.

D

Diferentemente das sociedades simples, a constituição de sociedade em conta de participação não depende de formalidade.

E

No caso das sociedades em comum, em até trinta dias após a sua constituição, o contrato social deverá ser inscrito no cartório de registro civil das pessoas jurídicas do local da respectiva sede.

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Q2272816

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q2272816 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade em comandita simples permite existir dois tipos de sócios que são os comanditados e os comanditários. Segundo o Código Civil:

I. Os comanditados, pessoas físicas ou jurídicas, são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais
II. Os comanditários são obrigados somente pelo valor de sua quota.
III. O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários.
IV. O sócio comanditário é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

A alternativa correta é:

A

Apenas a assertiva I, II e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C

Apenas assertivas III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II, e IV estão corretas.

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Q2222069

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2222069 Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial.
Sociedade em nome coletivo pode eleger como administrador pessoa não sócia, em ato separado, mediante termo de posse registrado no livro de atas da administração.

Certo

Errado

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Q2222067

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2222067 Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial.
Segundo a redação do Código Civil, o empresário casado em regime de comunhão universal de bens pode gravar de ônus real os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, independentemente de outorga conjugal.

Certo

Errado

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Q2165994

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |

Q2165994 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a incorporação de sociedade por ação, é correto afirmar que:

A

na incorporação, uma ou mais sociedades se unem para formar uma sociedade nova;

B

o acionista passa a participar de nova sociedade, desde que consinta quanto ao procedimento de incorporação;

C

a sociedade sucessora poderá ser companhia aberta ou fechada, ainda que a incorporada seja companhia aberta;

D

na incorporação de companhia aberta, o acionista tem o direito ao recesso, mediante reembolso do valor de suas y ações, em casos excepcionais;

E

o credor prejudicado terá até noventa dias para requerer Judicialmente a anulação da incorporação, a contar da publicação dos atos relativos à incorporação.

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Q2144103

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q2144103 Direito Empresarial (Comercial)

Doze membros de uma cooperativa de crédito ajuizaram ação para anular deliberação da assembleia geral ordinária (AGO) que aprovou, por maioria e com o voto contrário dos autores, as seguintes matérias: (i) o relatório, balanço e contas dos órgãos de administração; (ii) a destinação das sobras apuradas com dedução das parcelas para os Fundos Obrigatórios; e (iii) a fixação do valor dos honorários, gratificações e cédula de presença dos membros da administração e do Conselho Fiscal. Os autores apontam que os membros da administração aprovaram tais matérias, violando impedimento legal de voto. A defesa da cooperativa comprovou que as matérias impugnadas constaram da ordem do dia e estão no rol da competência da assembleia geral ordinária (AGO). Ademais, sustentou a legalidade da assembleia em razão de todos os votantes terem a qualidade de cooperado e que o relatório, balanço e contas foram aprovados sem ressalva, de modo a exonerar os administradores de responsabilidade. Considerados os fatos, admitida a legitimidade das partes e com base na legislação cooperativista, é correto afirmar que:

A

é procedente o pedido anulatório, pois os administradores não poderiam ter tomado parte na votação das matérias, e a aprovação do relatório, balanço e contas pela assembleia, sem ressalva, não os exonera de responsabilidade;

B

não é procedente o pedido anulatório porque todas as matérias impugnadas constaram da ordem do dia e estão inseridas no rol das competências da assembleia geral ordinária;

C

é procedente o pedido anulatório, pois os administradores não podem tomar parte na votação do relatório, balanço e contas dos órgãos de administração, ainda que a aprovação sem ressalva os exonere de responsabilidade, mas não há impedimento quanto às demais matérias;

D

não é procedente o pedido anulatório porque os administradores não estão impedidos de votar as matérias em razão de serem membros da cooperativa e lhes ser assegurado direito de voto por cabeça;

E

é procedente o pedido anulatório, pois os administradores só poderiam tomar parte na votação da fixação do valor dos honorários, gratificações e cédula de presença, sendo-lhes vedado tomar parte na deliberação das demais matérias.

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Q2100428

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |

Q2100428 Direito Empresarial (Comercial)

Célia, cooperada de cooperativa de trabalhadores em reciclagem, procura a Defensoria Pública, relatando que teria sido impedida de ingressar nas dependências da cooperativa e de exercer suas funções. A proibição foi transmitida à Célia por ordem escrita, emitida pelo Presidente da Cooperativa, comunicando o encerramento do vínculo de Célia com a cooperativa por ela ter supostamente infringido estatuto da sociedade, justificando que a cooperada, a despeito de não integrar os órgãos de administração ou fiscalização da sociedade, vinha insistindo em ter acesso à prestação de contas, semeando dúvidas sobre a movimentação contábil da sociedade cooperativa, prejudicando, assim, a imagem dos dirigentes junto aos demais cooperados. Nos termos da legislação de regência, considerando os recursos administrativos possíveis e seus efeitos, trata-se da hipótese de

A

eliminação, cabendo recurso com efeito suspensivo à primeira Assembleia Geral.

B

desligamento, não cabendo recurso no âmbito administrativo.

C

destituição, cabendo recurso sem efeito suspensivo à primeira Assembleia Geral.

D

demissão, cabendo recurso sem efeito suspensivo à primeira Assembleia Geral.

E

exclusão, cabendo recurso com efeito suspensivo à primeira Assembleia Geral.

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Q2035774

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |

Q2035774 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade empresária Santa Luzia Antiguidades Ltda., enquadrada como empresa de pequeno porte, é composta pelos sócios Fabriciano, Lafaiete, Timóteo e Carmelo.
Os sócios Lafaiete e Carmelo são titulares de quotas que representam, em conjunto, 3/5 (três quintos) do capital social, esse no valor de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais).
O contrato social tem cláusula de regência supletiva pelas normas da sociedade simples; é vedada a negociação das quotas a pessoa que não seja sócio e a administração só pode ser atribuída a sócio, sem delegação de poderes a quem não seja sócio.
Os sócios Lafaiete e Carmelo aprovaram a dissolução da sociedade no dia 1º de agosto de 2022, sem a manifestação dos demais sócios, eis que não foi realizada reunião de sócios.
Considerados os dados sobre a sociedade e a deliberação tomada, assinale a afirmativa correta.

A

A deliberação tomada pelos sócios foi irregular, pois deveria ter sido aprovada pela unanimidade dos sócios em razão de a sociedade ser enquadrada como empresa de pequeno porte e da regência supletiva pelas normas da sociedade simples.

B

A deliberação tomada pelos sócios foi irregular, pois deveria ter sido aprovada por, no mínimo, 3/4 (três quartos) do capital social, em razão de a sociedade ser enquadrada como empresa de pequeno porte.

C

A deliberação tomada pelos sócios foi regular por ter sido aprovada por deliberação acima do primeiro número inteiro superior à metade do capital social, quórum para as sociedades enquadradas como empresa de pequeno porte.

D

A deliberação tomada pelos sócios foi regular por ter sido aprovada por 3/5 (três quintos) do capital social, quorum exigido para as deliberações nas sociedades enquadradas como empresa de pequeno porte.

E

A deliberação tomada pelos sócios foi irregular pois deveria ter sido aprovada por, no mínimo, 4/5 (quatro quintos) do capital social, em razão da regência supletiva pelas normas da sociedade simples.

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Q1998344

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-AP Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q1998344 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo a atual redação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006), poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado nele previsto a pessoa jurídica

A

de cujo capital participe outra pessoa jurídica, desde que qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte.

B

constituída sob a forma de cooperativa de consumo.

C

constituída sob a forma de sociedade por ações.

D

que participe do capital de outra pessoa jurídica.

E

cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

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Q1990977

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990977 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a receita bruta auferida em cada ano-calendário, empresas que possuem faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) são classificadas como:

A

Microempresas.

B

Microempreendedores individuais.

C

Empresas de pequeno porte.

D

Empresas Individual de Responsabilidade Limitada.

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Q1990972

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990972 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade na qual a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes, é denominada:

A

Sociedade em Comandita Simples.

B

Sociedade em Conta de Participação.

C

Sociedade em Nome Coletivo.

D

Sociedade Limitada.

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Q1988917

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4 |

Q1988917 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades em comum e às sociedades em conta de participação, julgue o item seguinte.
A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade, contudo a eventual inscrição de contrato social em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre tipos societários menores em direito empresarial (comercial)

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