Questões de Concurso
Sobre tipos societários menores em direito empresarial (comercial)
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No tocante à classificação das sociedades, julgue o item a seguir.
Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em
nome coletivo, sendo a responsabilidade de cada um dos
sócios restrita ao valor das respectivas quotas.
No tocante à classificação das sociedades, julgue o item a seguir.
Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios é
limitada quando eles respondem somente pelo valor de suas
quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais,
guardada a proporção de sua participação nas mesmas
operações; quando os sócios respondem solidária e
ilimitadamente pelas obrigações sociais da cooperativa, a sua
responsabilidade é dita ilimitada.
No tocante à classificação das sociedades, julgue o item a seguir.
A sociedade em conta de participação não possui registro e é
uma espécie de sociedade não personificada.
A sociedade em comandita por ações, cujo capital é dividido em ações, rege-se pelas normas relativas à sociedade anônima.
Nas sociedades em comanditas por ações, os sócios administradores respondem subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.
As sociedades comanditas simples dissolvem-se de pleno direito quando a falta de uma das categorias de sócio perdurar por mais de cento e oitenta dias.
Na sociedade comandita simples, os sócios comanditários são aqueles que compõem tanto o capital quanto o administrativo da empresa e são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
Acerca da legislação, julgue o item.
A lei comercial prevê mecanismo de proteção ao Estado
no caso de privatização de empresas, consistente na
prerrogativa de criação de ação preferencial de classe
especial, de propriedade exclusiva do ente
desestatizante, conferindo-lhe, entre outros poderes, o
de veto a deliberações da assembleia geral.
Ambos os sócios mencionados são responsáveis, subsidiária, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
Com relação à teoria da empresa e ao empresário individual, julgue o item a seguir.
Considere que Mário, empresário individual, casado sob o
regime jurídico da comunhão parcial de bens, pretenda
hipotecar bem imóvel constante do patrimônio da empresa, a
fim de obter empréstimo bancário para a aquisição de
maquinário, com o objetivo de expandir a prestação dos seus
serviços empresariais. Nesse caso hipotético, a prévia
averbação de autorização conjugal no cartório de imóveis
não suprirá específica outorga conjugal para a prestação da
garantia.