Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Títulos de Crédito para Concurso - Página 36

Q192640

Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |

Q192640 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as assertivas abaixo relativas à prescrição da ação cambial.

I- Prescreve em um ano a ação dos endossantes uns contra os outros ou contra o sacador, a contar do dia em que o endossante pagou a letra ou em que ele próprio foi acionado.

II - Prescreve em um ano a contar da data do protesto feito em tempo útil ou da data do vencimento, quando se tratar de letra que contenha cláusula sem despesas, a ação cambial do portador contra os endossantes e contra o sacador e seus avalistas.

III - Prescreve em cinco anos, a contar do vencimento do tÌtulo, a ação cambial contra o aceitante e seus avalistas.

Quais são corretas?

A

Apenas I

B

Apenas II

C

Apenas III

D

Apenas I e III

E

I, II e III

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Q177305

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q177305 Direito Empresarial (Comercial)

Anamélia emitiu uma nota promissória em favor de Coralina no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). O vencimento da cambial se deu em 19 de setembro de 2010. Na véspera do vencimento, no entanto, a portadora endossou o referido título a Lucélio, menor impúbere, que, por sua vez, na mesma data, endossou parcialmente a nota para Ferdinando, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). Amâncio figurou na relação como avalista de Lucélio. Diante da situação apresentada sobre a nota promissória, assinale a afirmativa correta.

A

O endosso realizado por Lucélio é considerado parcial. Segundo a LUG (Decreto 57.663/66), tal endosso é proibido, gerando a invalidade do título.

B

A nota promissória, assim como a letra de câmbio, são títulos de crédito que podem circular ao portador.

C

Por ser menor impúbere e não possuir o pleno gozo da capacidade civil, o endosso feito por Lucélio descaracterizou a cambial como título de crédito.

D

O avalista é responsável da mesma maneira que a pessoa por ele afiançada. Dessa forma, como Amâncio figurou como avalista de Lucélio, avalizando uma obrigação nula, não poderá ser executado cambiariamente pelo credor, respondendo apenas em uma eventual ação de cobrança ajuizada no âmbito civil.

E

Caso Anamélia se recuse a pagar a quantia representada no título na data do seu vencimento, o portador poderá promover ação de execução em face da emitente, desde que tenha realizado o protesto em tempo hábil e respeite a prescrição de três anos a partir do vencimento do título.

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Q177303

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q177303 Direito Empresarial (Comercial)

O empresário individual ou a sociedade empresária que tenha por objeto a exploração de armazéns gerais, com finalidade de guardar e conservar mercadorias emitirá, quando pedido pelo depositante, títulos denominados warrant e conhecimento de depósito. A esse respeito, é INCORRETO afirmar que

A

o conhecimento de depósito e o warrant são títulos que devem ser emitidos simultaneamente pelo depositário, podendo ser transmitidos unidos ou separadamente, mediante endosso.

B

o warrant é título de crédito que confere direito de penhor sobre a mercadoria depositada em armazém geral.

C

o conhecimento de depósito não pode ser penhorado ou arrestado por dívidas do portador.

D

ao portador do conhecimento de depósito é permitido retirar a mercadoria antes do vencimento da dívida constante do warrant, consignando o armazém geral o principal e juros até o vencimento e pagando os impostos fiscais, armazenagens vencidas e mais despesas.

E

ao portador do warrant que, em tempo útil, não promover o protesto por falta de pagamento, ou que, dentro de dez dias, contados da data do instrumento de protesto, não vender a mercadoria, conservará tão somente ação contra o primeiro endossante do warrant e contra os endossantes do conhecimento de depósito.

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Q172080

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: BDMG Prova: FUMARC - 2011 - BDMG - Analista de Desenvolvimento |

Q172080 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a afrmativa CORRETA:

A

O aval pode ser total ou parcial.

B

O aval pode ser dado apenas no anverso do título.

C

O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

D

O pagamento do título de crédito não pode ser garantido por aval.

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Q172079

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: BDMG Prova: FUMARC - 2011 - BDMG - Analista de Desenvolvimento |

Q172079 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos títulos de crédito, é INCORRETO afirmar que:

A

a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica em invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

B

a letra de câmbio se diferencia do cheque por consistir em ordem de pagamento à vista ou a prazo.

C

nota promissória é promessa escrita de pagamento de certa soma em dinheiro.

D

duplicata é considerada título de crédito causal porque representa saque relativo a crédito advindo de contrato de compra e venda mercantil ou da prestação de serviços.

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Q168646

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |

Q168646 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos títulos de crédito, assinale a opção correta.

A

As relações cambiais são regidas pelos princípios da autonomia e da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé, entre outros. Assim, quando o devedor for demandado pelo legítimo portador do título, não poderá alegar possíveis exceções pessoais que possui contra o credor originário.

B

O título de crédito causal representa obrigações desvinculadas do negócio jurídico que deu origem à cártula, permitindo-se considerar, quando o título é posto em circulação, apenas a existência da obrigação cambial, representada por uma cártula e seu conteúdo. Por isso, para que seu titular exerça o direito de crédito dele emergente, basta a apresentação do título.

C

Em decorrência do princípio da literalidade, o título de crédito em branco ou incompleto é ineficaz cambialmente; por isso, o seu posterior preenchimento, mesmo quando houver acordo prévio, poderá constituir motivo para que sejam opostas ao portador as exceções que caberiam contra o primitivo credor. Assim, ainda que tenha havido a circulação desse título, será negado pagamento e o negócio jurídico que lhe deu origem será anulável.

D

O meio próprio de transferência do título de crédito à ordem é o endosso seguido de sua tradição. O endosso não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificado; o endossante é responsável não só pelo aceite, mas também pelo pagamento do crédito nele mencionado, isto é, ele se responsabiliza pela solvência do crédito.

E

O aval é autônomo em relação à obrigação do devedor principal e se constitui no vencimento do título de crédito. Assim, a morte do avalista ocorrida antes do vencimento do título extingue a obrigação, não se transmitindo aos herdeiros, por não possuir caráter personalíssimo.

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Q164695

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: BDMG Prova: FUMARC - 2011 - BDMG - Advogado |

Q164695 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Para responder as questões de 41 a 45 tenha como
base o Código Civil Brasileiro e a Lei n.º 11101/2005

O Código Civil/2002 estabelece que:

I. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.

II. Os bens particulares dos sócios podem ser executados por dívidas da sociedade, antes de executados os bens sociais.

III. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social.

IV. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem individualmente pela integralização do capital social.

V. O possuidor de título dilacerado, porém identificável, tem direito a obter do emitente a substituição do anterior, mediante a restituição do primeiro e o pagamento das despesas.

Baseando-se nas afrmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afrmativas II e III estão corretas.

B

Apenas as afrmativas III e IV estão corretas.

C

Apenas as afrmativas I e V estão corretas.

D

Apenas as afrmativas I, III e IV estão corretas.

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Q149335

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |

Q149335 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Acerca da teoria geral dos títulos de crédito, julgue os itens de
52 a 54

Desde o Código Civil de 1916, é necessária, exceto no regime da separação absoluta, a outorga uxória para que o outro cônjuge preste aval em título cambial.

Certo

Errado

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Q149334

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |

Q149334 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Acerca da teoria geral dos títulos de crédito, julgue os itens de
52 a 54

A duplicata, contrariando a regra geral dos títulos cambiariformes, é título de crédito causal e pode ser executada mesmo sem o aceite do sacado, desde que apresentado o comprovante do recebimento da mercadoria ou da prestação do serviço e realizado o protesto.

Certo

Errado

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Q149333

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |

Q149333 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Acerca da teoria geral dos títulos de crédito, julgue os itens de
52 a 54

Segundo a doutrina dominante, são princípios gerais do direito cambiário a cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações.

Certo

Errado

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Q142836

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |

Q142836 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a aplicabilidade, no direito cambiário, dos princípios da cartularidade, literalidade e autonomia, bem como de outros deles decorrentes, assinale a opção correta.

A

O princípio da literalidade é relativizado pelo direito brasileiro, de sorte que o aval tanto pode ser prestado mediante assinatura do avalista no próprio título quanto em documento apartado.

B

Consoante o princípio da inoponibilidade, o devedor de dívida representada por título de crédito só pode opor ao terceiro de boa-fé as exceções que tiver contra este e as fundadas nos aspectos formais do título.

C

De acordo com o princípio da literalidade, o título de crédito deve satisfazer seus requisitos formais no momento da emissão, sendo, em regra, nulo o título que, emitido em branco ou incompleto, venha depois a ser preenchido ou complementado pelo beneficiário.

D

De acordo com o princípio da abstração, o emitente de título cambial não pode opor ao beneficiário as exceções fundadas no negócio jurídico subjacente, ainda que o título não tenha entrado em circulação.

E

Em razão do princípio da cartularidade, a duplicata mercantil só pode ser protestada se o credor estiver na posse do título.

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Q133890

Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |

Q133890 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as cédulas de crédito comercial, industrial e rural, avalie as assertivas abaixo:

I) Não são consideradas títulos de crédito.

II) São ordens de pagamento, e não promessas de pagamento.

III) Não admitem aval nem garantia pignoratícia ou hipotecária.

IV) Admitem o pacto de capitalização dos juros remuneratórios.

V) O credor endossatário fica coobrigado perante o devedor endossante.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Somente as assertivas I e III.

B

Somente as assertivas II e IV

C

Somente a assertiva IV.

D

Somente as assertivas IV e V.

E

Todas as assertivas.

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Q133889

Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |

Q133889 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo as normas vigentes quanto ao cheque e prazo de sua apresentação, assinale a única alternativa CORRETA.

A

Seis meses a partir da data de emissão.

B

Seis meses, contados da expiração do prazo de apresentação, que é de 30 dias da data da emissão, quando emitido no lugar onde houver de ser pago.

C

60 dias da data da emissão, independentemente do lugar de pagamento.

D

30 (trinta) dias da data da emissão, quando emitido na mesma praça de pagamento, e 60 (sessenta) dias contados da data da emissão, quando emitido em praça distinta da do pagamento.

E

Sete meses, a partir da data da emissão, independente do lugar da emissão.

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Q133888

Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |

Q133888 Direito Empresarial (Comercial)

Relativamente aos títulos de crédito, analise as proposições a seguir:

I) Pelo princípio da abstração, o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado.

II) Atos consubstanciados em documentos apartados não influenciam no conteúdo das obrigações retratadas no título, pois dele não são considerados parte.

III) Pelo princípio da autonomia das obrigações cambiais, os vícios que comprometem a validade de uma relação jurídica, documentada em título de crédito, não se estendem às demais relações abrangidas no mesmo documento.

IV) Quando o título de crédito é posto em circulação pelo endosso, diz-se que se opera a abstração, isto é, a desvinculação do título em relação ao ato ou negócio jurídico que deu ensejo à sua criação.

V) O devedor pode opor a quem recebeu o título por endosso exceções fundadas sobre as relações pessoais com o credor primitivo (endossante), em virtude do negócio jurídico que deu causa à emissão do título.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Somente as proposições III e IV.

B

Somente as proposições II, III e IV.

C

Somente as proposições II e III.

D

Somente a proposição IV.

E

Todas as proposições.

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Q127319

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127319 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o endosso dado em títulos de crédito, é CORRETO afirmar que:

A

a aquisição de título à ordem, por meio diverso do endosso, tem efeito de cessão civil.

B

o endosso posterior ao vencimento não produz os mesmos efeitos do anterior.

C

as cláusulas constitutivas de penhor, lançadas no endosso, não conferem ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título.

D

o endosso poderá ser parcial.

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Q127318

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127318 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o aval dado em títulos de crédito, é CORRETO afirmar que:

A

o aval poderá ser parcial.

B

o pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada, não pode ser garantido por aval.

C

para a validade do aval, dado no anteverso do título, não é suficiente a existência de simples assinatura do avalista.

D

o aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

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Q127317

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127317 Direito Empresarial (Comercial)

São tradicionalmente reconhecidos como requisitos essenciais ou ordinários dos títulos de crédito, EXCETO:

A

Cartularidade.

B

Abstração.

C

Autonomia.

D

Literalidade.

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Q127015

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127015 Direito Empresarial (Comercial)

As declarações abaixo, uma vez lançadas no título de crédito, produzem efeitos, EXCETO:

A

O saque de uma duplicata pelo falso mandatário do sacador.

B

A expressão sem garantia lançada junto a um endosso impróprio.

C

Nas letras de câmbio, com pluralidade de tomadores, o endosso lançado por apenas um deles.

D

A emissão de cheque por terceiro, que não o titular da conta corrente respectiva.

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Q127008

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127008 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à prescrição da pretensão executiva fundada em títulos de crédito, é CORRETO afirmar que

A

o simples protesto cambiário não interrompe a prescrição.

B

em relação aos avalistas do aceitante de uma duplicata, é de 03 (três) anos, contados da data do vencimento.

C

o protesto cambiário, quando apenas um dos devedores é intimado, interrompe a prescrição em relação aos demais coobrigados.

D

a prescrição da nota promissória, em relação aos endossantes, é de 03 (três) anos a contar do seu vencimento.

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Q126996

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q126996 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA, segundo a lei civil brasileira em relação aos títulos de crédito.

A

O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

B

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

C

Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.

D

O título poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente, observados os requisitos mínimos previstos no art. 889 do Código Civil.

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Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Títulos de Crédito para Concurso

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