Questões de Direito Financeiro - A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita para Concurso
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1. Os limites dos montantes comparativos da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e a com pensionistas.
2. As receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
3. As receitas extraorçamentárias e as operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
4. As despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A lei orçamentária anual deverá conter medidas para a compensação das renúncias de receitas efetivadas.
A renúncia de receita descrita na LRF compreende a concessão de isenção em caráter não geral.