Questões de Concurso
Comentadas sobre as leis orçamentárias - ppa, ldo e loa em direito financeiro
Foram encontradas 842 questões
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
PREVISCAM - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Assistente Administrativo |
Q2175842
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma
das características da Lei das Diretrizes
Orçamentárias:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
AGERIO
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Contabilidade |
Q2174599
Direito Financeiro
No processo de planejamento dos entes públicos, estão previstos instrumentos de planejamento de curto e médio prazos
com objetivos e conteúdos específicos para favorecer a melhoria da gestão dos recursos públicos.
Ao se analisar o conjunto das peças orçamentárias de um ente, um item previsto em instrumento com perspectiva de médio prazo, mas com reflexos no orçamento anual, é(são)
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Barra do Jacaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR - Advogado |
Q2170947
Direito Financeiro
Em Direito Financeiro, conforme dicção da Lei
complementar 101/2000, especificamente sobre
as leis orçamentárias, analise as assertivas a
seguir e marque (V) para a(s) verdadeira(s) e (F)
para a(s) falsa(s) e, depois, assinale a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
( ) O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei Complementar 101/2000, conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
( ) Na lei orçamentária anual, integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, exceto os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
( ) O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei Complementar 101/2000, conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
( ) Na lei orçamentária anual, integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, exceto os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |
Q2170847
Direito Financeiro
A Lei Complementar 101/2000 tem como escopo
estabelecer normas de finanças públicas e
responsabilidade fiscal. Nesse sentido, nos
termos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |
Q2170846
Direito Financeiro
No que diz respeito ao orçamento público, nos
termos da Constituição Federal de 1988, analise
as assertivas a seguir e marque "V" para a(s)
verdadeira(s) e "F" para a(s) falsa(s) e, na
sequência, assinale a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
I - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, os orçamentos anuais.
II - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
III - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
IV - Integrará a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 4 (quatro) exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.
V - Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados apenas pela Câmara dos Deputados.
I - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, os orçamentos anuais.
II - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
III - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
IV - Integrará a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 4 (quatro) exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.
V - Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados apenas pela Câmara dos Deputados.
Q2166910
Direito Financeiro
Leis de iniciativa do Poder Executivo da União estabelecerão o
Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos
anuais.
Em relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que a lei que o
instituir:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IF-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Contador |
Q2164468
Direito Financeiro
Em relação ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
( ) A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
( ) O Plano Plurianual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de, entre outros, isenções, anistias e remissões.
( ) Integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os dois exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais.
A sequência está correta em
( ) Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
( ) A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
( ) O Plano Plurianual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de, entre outros, isenções, anistias e remissões.
( ) Integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os dois exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160527
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRBio-8ª Região
Prova:
Instituto Access - 2023 - CRBio-8ª Região - Técnico Contábil |
Q2160092
Direito Financeiro
Analise os seguintes conceitos:
I. “As receitas previstas e despesas fixadas em cada exercício devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa – União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a Lei Orçamentária Anual – LOA.” (MCASP, 2021, p. 36)
II. “A Lei Orçamentária Anual – LOA não deve conter dispositivos estranhos à previsão de receitas e fixação de despesas, ressalvando-se a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.” (MCASP, 2021, p. 36)
Os conceitos apresentados referem-se, respectivamente, aos seguintes Princípios Orçamentários:
I. “As receitas previstas e despesas fixadas em cada exercício devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa – União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a Lei Orçamentária Anual – LOA.” (MCASP, 2021, p. 36)
II. “A Lei Orçamentária Anual – LOA não deve conter dispositivos estranhos à previsão de receitas e fixação de despesas, ressalvando-se a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.” (MCASP, 2021, p. 36)
Os conceitos apresentados referem-se, respectivamente, aos seguintes Princípios Orçamentários:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRBio-8ª Região
Prova:
Instituto Access - 2023 - CRBio-8ª Região - Técnico Contábil |
Q2160091
Direito Financeiro
O sistema orçamentário brasileiro é composto por três normas
básicas, conforme definido no artigo 165 da Constituição Federal
de 1988: Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias
– LDO; e Lei do Orçamento Anual – LOA.
No esquema apresentado a seguir, é apresentado um comparativo do prazo de cobertura de cada uma das normas orçamentárias: (Fonte: ÁVILA, 2011)
Considerando o esquema, as normas orçamentárias de acordo com o prazo de cobertura de cobertura são, respectivamente,
No esquema apresentado a seguir, é apresentado um comparativo do prazo de cobertura de cada uma das normas orçamentárias: (Fonte: ÁVILA, 2011)
Considerando o esquema, as normas orçamentárias de acordo com o prazo de cobertura de cobertura são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Compras |
Q2159148
Direito Financeiro
Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O Congresso Nacional poderá fazer emendas ao
projeto de lei orçamentária anual, desde que elas
sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei
de diretrizes orçamentárias e indiquem os recursos
necessários, no caso das proposições que alterem as
dotações para pessoal e seus encargos.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Compras |
Q2159147
Direito Financeiro
Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e à fixação da despesa, incluindo a proibição ou
a autorização para abertura de créditos suplementares
e a contratação de operações de crédito.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Compras |
Q2159146
Direito Financeiro
Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Segundo o princípio da universalidade, a lei
orçamentária anual (LOA) de cada ente federado
deverá conter todas as receitas e as despesas de todos
os Poderes, os órgãos, as entidades, os fundos e as
fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Q2144610
Direito Financeiro
No exercício seguinte à elaboração da
proposta orçamentária, na vigência da LOA
respectiva, poderá ser verificado que alguma
programação se mostrou insuficiente, ou surgiram
fatos novos que demandam novas despesas a
serem realizadas. Para conciliar essa situação, a
Lei nº 4.320/1964 permite que sejam abertas
novas dotações para ajustar o orçamento, que
serão denominadas de créditos:
Q2144608
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, se
materializa através de uma lei ordinária, e de iniciativa
privativa do Poder Executivo. Essa lei deverá ser
encaminhada ao Congresso Nacional até:
Q2144108
Direito Financeiro
O orçamento necessita de previsão anterior, até para que haja
um planejamento da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios. Contudo, muitas vezes surgem despesas que não
estavam computadas ou estavam insuficientemente dotadas na
Lei de Orçamento.
Essas são autorizadas por meio de:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
CRA-GO
Prova:
CS-UFG - 2022 - CRA-GO - Assistente Administrativo - II |
Q2134856
Direito Financeiro
O processo de planejamento público orçamentário contém três
principais instrumentos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e a
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
CRA-GO
Prova:
CS-UFG - 2022 - CRA-GO - Assistente Administrativo - II |
Q2134855
Direito Financeiro
O projeto de lei que possui a iniciativa das leis orçamentárias,
devendo ser enviado ao Poder Legislativo até 31 de agosto
do primeiro ano do mandato, devendo vigorar por 4 anos, é
o Projeto de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133509
Direito Financeiro
Se determinado cidadão quer saber qual é a meta de resultado primário e nominal vigente para o ano atual e a
previsão para os próximos dois exercícios, ele deve consultar:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |
Q2132240
Direito Financeiro
Se não receber a proposta orçamentária no prazo
fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos
Municípios, o Poder Legislativo considerará como
proposta a Lei de Orçamento vigente. Serão
admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento
que visem a:
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