Questões de Direito Financeiro - As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA para Concurso

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Q2553605 Direito Financeiro
Julgue o item subsequente. 


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode dispor sobre a exclusão de despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Alternativas
Q2552284 Direito Financeiro
Julgue o item a seguir. 


Durante a execução orçamentária e financeira, é obrigatório o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Alternativas
Q2552028 Direito Financeiro
Julgue o item que se segue.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Esse planejamento é essencial para orientar a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA), garantindo a continuidade das políticas públicas entre diferentes mandatos.
Alternativas
Q2551992 Direito Financeiro
Julgue o item que se segue.

O Plano Plurianual (PPA) é revisado anualmente pelo Congresso Nacional, permitindo ajustes e redefinições nas metas e objetivos estabelecidos, de modo a garantir a adaptação contínua às mudanças nas políticas governamentais e nas condições econômicas.
Alternativas
Q2550295 Direito Financeiro
 O programa Estrada boa, que consta no PPA de determinado município, tem como objetivo Asfaltar as dez principais vias urbanas do município. Sobre esse programa, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
116: E
117: C
118: C
119: E
120: E