Questões de Direito Financeiro - Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso

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Q1963641 Direito Financeiro

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir.



O relatório de gestão fiscal deve conter o total de despesas com pessoal, segregadas em ativos, inativos e terceirizados.  

Alternativas
Q1963640 Direito Financeiro

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir.



Os contratos de terceirização de mão de obra para substituição de servidores ou empregados públicos integram as despesas de pessoal.

Alternativas
Q1959264 Direito Financeiro
Em relação a ajustes na remuneração dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que
Alternativas
Q1957004 Direito Financeiro
Suponha que o limite de gastos com pessoal do Poder Executivo de um determinado Município seja R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Assinale a alternativa que apresenta o valor máximo que pode ser destinado para gastos com pessoal, sem que o Município esteja impedido de criar um cargo público: 
Alternativas
Q1957003 Direito Financeiro
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 estabelece que os Entes públicos devem apurar periodicamente os gastos com pessoal, como forma de comparar com os limites previstos na legislação. Assinale a alternativa que apresenta uma informação que não deve ser considerada para fins de verificação de gasto com pessoal, segundo a legislação mencionada:
Alternativas
Respostas
46: E
47: C
48: A
49: B
50: A