O Estado Alfa apurou que, em período de 12 meses, sua receita
corrente foi de 10 bilhões de reais, e sua despesa corrente de
9,6 bilhões de reais. Tal Estado deseja contrair empréstimo com a
União.
Diante desse cenário, o Estado poderá realizar sem que seja
impedido de fazer tal empréstimo:
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Os empréstimos públicos contraídos a curto prazo, para
satisfação de necessidades momentâneas do Tesouro,
como, por exemplo, por antecipação de receita; e os empréstimos públicos contraídos a longo prazo, para compromissos de exigibilidade superior a doze meses, denominam-se, respectivamente, dívida pública
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O Estado firmou contrato de empréstimo externo com o
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, organismo financeiro multilateral do qual o Brasil é parte, para
financiamento de projeto de preservação ambiental. O
referido projeto será custeado com recursos do BID e
também com recursos orçamentários do Estado. A respeito das contratações de obras e serviços necessárias à
implementação do projeto, é correto afirmar que,
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Acerca do direito financeiro, julgue o item que se segue. Ao contrair empréstimo público, o Estado não poderá conceder incentivos fiscais ao mutuante, no que diz respeito à mencionada avença.
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