Questões de Direito Financeiro - Princípios orçamentários para Concurso

Foram encontradas 245 questões

Q1982719 Direito Financeiro
Quanto ao princípio da não vinculação ou não afetação das receitas, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1982713 Direito Financeiro
A regra que determina: “deve-se evitar tomar dinheiro emprestado para despesa corrente, mas é permitido déficit para despesa de capital” consolida um princípio orçamentário chamado de  
Alternativas
Q1978663 Direito Financeiro
De acordo com o princípio da ___________, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1977575 Direito Financeiro

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte. 


A despeito do princípio da exclusividade, a CF admite a autorização, na lei orçamentária, da abertura de créditos especiais. 

Alternativas
Q1977574 Direito Financeiro

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte. 


Determinação que, na lei orçamentária, vincular as receitas de taxas a determinado serviço violará o princípio da não vinculação da receita

Alternativas
Respostas
36: B
37: E
38: C
39: E
40: E