Questões de Direito Financeiro para Concurso
Foram encontradas 7.091 questões
Q1215592
Direito Financeiro
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser
elaborado pelo Executivo e seu envio ao Legislativo deve
ocorrer
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Contador |
Q1215550
Direito Financeiro
São Princípios Orçamentários, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
Consel Concursos
Órgão:
Câmara de Cabreúva - SP
Prova:
Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Contador |
Q1214948
Direito Financeiro
O Sistema de Planejamento Integrado, também
conhecido, no Brasil, como Processo de
Planejamento-orçamento, consubstancia-se nos
seguintes instrumentos: Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária
Anual. No que diz respeito à Lei de Diretrizes
Orçamentárias, aponte a única opção falsa:
Ano: 2016
Banca:
Consel Concursos
Órgão:
Câmara de Cabreúva - SP
Prova:
Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Contador |
Q1214947
Direito Financeiro
Sobre o orçamento anual, é correto afirmar
que:
Ano: 2016
Banca:
Consel Concursos
Órgão:
Câmara de Cabreúva - SP
Prova:
Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Contador |
Q1214944
Direito Financeiro
Na esfera municipal, a despesa total com
pessoal, em cada período de apuração, não poderá
exceder os percentuais da receita corrente líquida
em:
Ano: 2016
Banca:
Consel Concursos
Órgão:
Câmara de Cabreúva - SP
Prova:
Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Contador |
Q1214943
Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao
final de cada quadrimestre, será emitido, pelos
titulares dos Poderes e órgãos, o Relatório de
Gestão Fiscal, que, entre outros, conterá:
Q1214199
Direito Financeiro
Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei
orçamentária anual, julgue o item subseqüente.
Apesar do princípio da não-vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, uma parcela da arrecadação dos impostos é destinada à saúde.
Apesar do princípio da não-vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, uma parcela da arrecadação dos impostos é destinada à saúde.
Q1213036
Direito Financeiro
Julgue o item subsequente, relacionado às finanças públicas e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública.
No exercício de sua autonomia político-legislativa, os estados dispõem de competência privativa para a elaboração de normas sobre dívida pública externa e interna, incluídas as das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público estadual ou municipal.
No exercício de sua autonomia político-legislativa, os estados dispõem de competência privativa para a elaboração de normas sobre dívida pública externa e interna, incluídas as das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público estadual ou municipal.
Q1212394
Direito Financeiro
Relativamente ao crédito público e à dívida pública, julgue o item subseqüente.
No conceito de responsabilidade fiscal, se o estado de Pernambuco recebe antecipadamente valores provenientes da venda a termo de bens, tal negócio não se caracteriza como operação de crédito.
No conceito de responsabilidade fiscal, se o estado de Pernambuco recebe antecipadamente valores provenientes da venda a termo de bens, tal negócio não se caracteriza como operação de crédito.
Q1212304
Direito Financeiro
Julgue o item seguinte, que se referem ao plano plurianual e à
lei orçamentária anual.
Se determinada receita é vinculada a certo tipo de despesa, os recursos dela arrecadados em um exercício financeiro somente podem ser aplicados em outra finalidade após encerrado o respectivo exercício financeiro de arrecadação.
Se determinada receita é vinculada a certo tipo de despesa, os recursos dela arrecadados em um exercício financeiro somente podem ser aplicados em outra finalidade após encerrado o respectivo exercício financeiro de arrecadação.
Q1212260
Direito Financeiro
É vedada a realização de operação de crédito
Q1212069
Direito Financeiro
De acordo com o Plano Plurianual (PPA), Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.
Q1212029
Direito Financeiro
Para alcançar os objetivos constitucionais estabelecidos
no Artigo 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988 de: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; bem como erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais; as diretrizes, objetivos e metas do
Plano Plurianual (PPA) e demais planos do governo brasileiro foram estabelecidos através do critério de regionalização. Com relação ao critério regionalização, assinale a alternativa correta.
Q1211625
Direito Financeiro
Julgue o item a seguir, referentes a orçamento público.
Caso um incêndio de grande proporção atinja a região da Amazônia Legal, o Ministério do Meio Ambiente, em vista dessa situação excepcional, pode fazer o uso de créditos suplementares, abertos por decreto do Poder Executivo, que deve ser conhecido pelo Poder Legislativo.
Caso um incêndio de grande proporção atinja a região da Amazônia Legal, o Ministério do Meio Ambiente, em vista dessa situação excepcional, pode fazer o uso de créditos suplementares, abertos por decreto do Poder Executivo, que deve ser conhecido pelo Poder Legislativo.
Q1211517
Direito Financeiro
A respeito dos princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição da República de 1988 e legislação correlata, julgue o item subseqüente.
No Brasil, a anualidade do orçamento não foi consagrada nos dispositivos constitucionais, fazendo parte somente do texto da Lei n.o 4.320/1964.
No Brasil, a anualidade do orçamento não foi consagrada nos dispositivos constitucionais, fazendo parte somente do texto da Lei n.o 4.320/1964.
Q1211366
Direito Financeiro
Com relação à despesa pública, tendo como base a
Lei n.º 4.320/1964 e as lições doutrinárias, julgue o seguinte item.
O regime contábil adotado para a despesa pública é o de competência.
O regime contábil adotado para a despesa pública é o de competência.
Q1211300
Direito Financeiro
Com relação à despesa pública, tendo como base a
Lei n.º 4.320/1964 e as lições doutrinárias, julgue o seguinte item.
O pagamento de inativos e pensionistas é classificado como despesa de capital.
O pagamento de inativos e pensionistas é classificado como despesa de capital.
Q1210616
Direito Financeiro
As receitas públicas, provenientes de bens pertencentes ao patrimônio dos particulares, chamam-se:
Q1209127
Direito Financeiro
O Plano Plurianual-PPA é um instrumento
que tem como finalidade organizar e viabilizar a ação pública. O Plano Plurianual-PPA declara
Q1208086
Direito Financeiro
Acerca do orçamento público, julgue o item subsequente.
A incompatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impede a aprovação de emendas ao projeto de LOA ou aos projetos que o modifiquem.
A incompatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impede a aprovação de emendas ao projeto de LOA ou aos projetos que o modifiquem.
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