Questões de Direito Financeiro para Concurso
Foram encontradas 7.091 questões
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Contador |
Q1242601
Direito Financeiro
A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público considere: no primeiro ano de gestão de um prefeito ele deve elaborar e submeter à
câmara de vereadores projetos de lei que tratam de
matéria orçamentária.
Quais projetos de leis são esses?
Quais projetos de leis são esses?
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |
Q1241327
Direito Financeiro
As receitas provenientes da realização de recursos
financeiros oriundos de constituição de dívidas; da
conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos
recebidos de outras pessoas de direito público ou privado,
destinados a atender despesas classificáveis em despesas
de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.
Estas receitas são classificadas na categoria econômica,
com Receitas:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |
Q1241322
Direito Financeiro
No que se refere à execução orçamentária e à do
cumprimento de metas, a Lei complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, em seu Art. 8º dispõe que, em até
______dias após a publicação dos orçamentos, nos termos
em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, e
observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o
Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso.
Complete a lacuna com o prazo em dias, definido no Art. 8º.
Complete a lacuna com o prazo em dias, definido no Art. 8º.
Q1240214
Direito Financeiro
Sobre a escrituração das contas
públicas, mencionada no Art. 50 da Lei
Complementar Federal nº 101, de 04 de
maio de 2000, que estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, a
entidade pública, além de obedecer às
demais normas de contabilidade pública
sobre esse assunto, deverá observar
ainda que
Q1240213
Direito Financeiro
Sobre as operações de crédito a Lei
Complementar Federal nº 101, de 04 de
maio de 2000, que estabelece normas
de finanças públicas voltadas para
a responsabilidade na gestão fiscal,
especificamente sobre “Restos a Pagar”,
determina, em seu Art. 42, um limite
de tempo para contrair obrigação de
despesa que não possa ser cumprida
integralmente dentro dele (mandato
eleitoral) para todo titular de Poder
Público ou Órgão. Esse período equivale
Q1240203
Direito Financeiro
Qual é a Lei Federal que estatui as
normas gerais de direito financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos
e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal?
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |
Q1239846
Direito Financeiro
Assinale a opção que completa corretamente
as lacunas do seguinte enunciado: “A fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da
administração direta e indireta, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das
subvenções e renúncia de receitas, será exercida
pelo Congresso Nacional, mediante controle
_________1
, e pelo sistema de controle _________2
de cada Poder”.
Q1238565
Direito Financeiro
Conforme o estabelecido na Lei n.º 4.320/1964 e de acordo com as lições doutrinárias referentes à receita pública, julgue os itens que se seguem.
Os estágios da receita são empenho, fixação e recolhimento.
Os estágios da receita são empenho, fixação e recolhimento.
Q1238532
Direito Financeiro
Conforme o estabelecido na Lei n.º 4.320/1964 e de acordo com as lições doutrinárias referentes à receita pública, julgue os itens que se seguem.
O superávit do orçamento corrente constitui receita corrente.
O superávit do orçamento corrente constitui receita corrente.
Q1238321
Direito Financeiro
Conforme o estabelecido na Lei n.º 4.320/1964 e de acordo com as lições doutrinárias referentes à receita pública, julgue os itens que se seguem.
Operações de crédito e alienação de bens representam receitas de capital.
Operações de crédito e alienação de bens representam receitas de capital.
Q1238267
Direito Financeiro
Acerca do direito financeiro, julgue o item que se segue.
Ao contrair empréstimo público, o Estado não poderá conceder incentivos fiscais ao mutuante, no que diz respeito à mencionada avença.
Ao contrair empréstimo público, o Estado não poderá conceder incentivos fiscais ao mutuante, no que diz respeito à mencionada avença.
Q1237091
Direito Financeiro
Julgue o item abaixo, relativos ao orçamento e às finanças públicas.
Com a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), foram fixados limites para a dívida pública da União, dos estados e dos municípios, bem como foi definido limite para despesas com pessoal apenas para a União, deixando a cargo de leis estaduais e municipais a fixação de tal limite, respectivamente, para os estados e municípios.
Com a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), foram fixados limites para a dívida pública da União, dos estados e dos municípios, bem como foi definido limite para despesas com pessoal apenas para a União, deixando a cargo de leis estaduais e municipais a fixação de tal limite, respectivamente, para os estados e municípios.
Q1235816
Direito Financeiro
Em um determinado Estado-membro da Federação, a despesa total com pessoal do Poder Legislativo ultrapassou os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000). Em razão disso, decidiu-se pela redução temporária da jornada de trabalho dos servidores desse poder como forma de diminuir custos.
Diante desse quadro, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
Diante desse quadro, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
Q1235384
Direito Financeiro
Um dos grupos de despesas mais controlados na Lei de Responsabilidade Fiscal é aquele que envolve os gastos com pessoal. A remuneração dos servidores é fundamental para a prestação dos serviços públicos, mas o gasto não pode ser tão excessivo que faltem recursos para outras áreas. Analise as afirmativas abaixo e assinale a única INCORRETA:
Q1234629
Direito Financeiro
Entre as características principais dos créditos suplementares, não é pertinente
Q1234139
Direito Financeiro
Conforme a teoria das finanças públicas, falhas de mercado impediriam uma situação ótima de Pareto. Tal teoria considera falhas de mercado a existência de
Q1231988
Direito Financeiro
O exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual devem ser regulamentados por lei complementar. É correto afirmar:
Q1231045
Direito Financeiro
Uma análise da economia brasileira e do orçamento público ajudam a compreender os fenômenos econômicos que caracterizaram o país. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
No sistema orçamentário brasileiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vigora por quatro anos, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração federal para despesas de capital e programas de duração continuada, veiculando, portanto, um planejamento de médio prazo.
No sistema orçamentário brasileiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vigora por quatro anos, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração federal para despesas de capital e programas de duração continuada, veiculando, portanto, um planejamento de médio prazo.
Q1230480
Direito Financeiro
Sobre o orçamento municipal e o urbanismo, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1229282
Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), assinale a opção correta.
Conheça nossos planos