Questões de Direito Financeiro para Concurso
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Q1208036
Direito Financeiro
Acerca do orçamento público, julgue o item subsequente.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá estabelecer a forma de utilização e o montante da reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá estabelecer a forma de utilização e o montante da reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida.
Q1207973
Direito Financeiro
Nos termos da Lei nº 366/2001, NÃO é motivo para ser cassada a aposentadoria de servidor inativo, se ficar provado que, durante a atividade,
Q1206839
Direito Financeiro
O Ministério do Esporte no Brasil é responsável por construir uma Política Nacional de Esporte e, dessa forma, instituiu e atribuiu funções basicamente a três Secretarias. Marque a alternativa que melhor caracteriza, respectivamente, as funções da Secretaria Nacional de Esporte de alto Rendimento; da Secretaria de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; e da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor.
Q1206496
Direito Financeiro
O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser
Q1205895
Direito Financeiro
É exemplo de Outras Receitas Correntes:
Q1205643
Direito Financeiro
No que tange à previdência complementar do servidor público federal, assinale a alterativa correta.
Q1205477
Direito Financeiro
A fundação de direito privado Fundação de Pesquisa Educacional (FPE) solicitou à União apoio para a realização de uma pesquisa acerca do impacto dos cursos de formação no desempenho dos professores. Considerando relevante o tema, a União e a FPE celebraram um acordo de cooperação por meio do qual o MEC contribuiria para a referida pesquisa mediante a transferência de recursos financeiros para a FPE, que seria responsável pela execução da pesquisa. O acordo também prevê que a fundação deve contribuir para o custeio da pesquisa com 5% do valor despendido pela União.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
No acordo descrito, é correto afirmar que a transferência de recursos financeiros feita pela União não caracteriza auxílio, mas contribuição.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
No acordo descrito, é correto afirmar que a transferência de recursos financeiros feita pela União não caracteriza auxílio, mas contribuição.
Ano: 2017
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
MS CONCURSOS - 2017 - CRECI - 14ª Região (MS) - Contador |
Q1203987
Direito Financeiro
Não é estágio da receita orçamentária:
Ano: 2017
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
MS CONCURSOS - 2017 - CRECI - 14ª Região (MS) - Contador |
Q1203986
Direito Financeiro
O orçamento público é estudado sob vários aspectos. Em relação ao aspecto econômico, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
MS CONCURSOS - 2017 - CRECI - 14ª Região (MS) - Contador |
Q1203985
Direito Financeiro
Em termos amplos, tem-se do orçamento um entendimento como plano financeiro global, pois para
que o orçamento atinja seu objetivo de controle da atividade econômica do Estado, não devem existir
despesas ou receitas estranhas a esse controle. Esse conceito refere-se ao princípio orçamentário da:
Ano: 2012
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Porto Ferreira - SP
Prova:
RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Contabilidade |
Q1203524
Direito Financeiro
É regra inserta no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal -
LRF - nº101/2000, ainda que os entes federados criem
isenções, reduções na base de cálculo de certos tributos:
Ano: 2012
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Porto Ferreira - SP
Prova:
RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Contabilidade |
Q1203522
Direito Financeiro
São pressupostos básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal –
LRF – Lei nº 101/2000:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV |
Q1203457
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº. 101 de 2000, que
estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão, além de outras providências, é
INCORRETO dizer que:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV |
Q1203456
Direito Financeiro
Considerando as previsões contidas na Lei nº 4320/64 e
alterações posteriores, é correto dizer que:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Linhares - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Direito |
Q1202686
Direito Financeiro
Na forma do § 6o do art. 165 da CF, o projeto de lei
orçamentária será acompanhado de demonstrativos
regionalizados do efeito, sobre as receitas e despesas,
decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e
benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Essa medida possibilitará, posteriormente, a fiscalização e
o controle interno e externo da execução orçamentária,
que abrange as subvenções e a renúncia de receitas,
conforme prescreve o art. 70 da CF. Estamos falando do
princípio do(a):
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Linhares - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Direito |
Q1202685
Direito Financeiro
Considerando o ramo do Direito Financeiro, X pode
significar duas coisas: primeiramente, designa o conjunto
dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito
público, para o funcionamento dos serviços públicos. Pode,
também, significar a aplicação de certa quantia, em
dinheiro, por parte da autoridade ou agente público
competente, dentro de uma autorização legislativa, para
execução de fim a cargo do governo. Desse modo, X
refere-se a:
Q1202371
Direito Financeiro
De acordo com Lei Complementar nº 101/2000, lei estadual ou municipal poderá fixar limites inferiores àqueles previstos nesta Lei Complementar para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias. Poderá(ão) ser oferecido(s) em caução para garantia de empréstimos, ou em outras transações previstas em lei, pelo seu valor econômico, conforme definido pelo Ministério da Fazenda
Q1201851
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale abaixo o que não integrará a Lei do Orçamento:
Q1201546
Direito Financeiro
Considere as seguintes afirmações, segundo o que dispõe a Constituição Federal com relação ao financiamento da Seguridade Social, apontando aquela que está incorreta:
Q1201487
Direito Financeiro
A respeito das normas concernentes ao orçamento público e à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
Somente no caso de despesa obrigatória de caráter continuado, é facultada a declaração do ordenador da despesa decorrente de ação governamental que acarrete aumento de despesa de que o aumento é orçamentária e financeiramente adequado em relação à lei orçamentária anual e compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
Somente no caso de despesa obrigatória de caráter continuado, é facultada a declaração do ordenador da despesa decorrente de ação governamental que acarrete aumento de despesa de que o aumento é orçamentária e financeiramente adequado em relação à lei orçamentária anual e compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
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