Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 7.095 questões
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas e, em linhas gerais, observa-se claramente que os governos devem adotar uma ação planejada e transparente na gestão fiscal. Identifique nos itens a seguir os instrumentos que consubstanciam esse aspecto da LRF.
I. Plano Plurianual;
II. Orçamento Fiscal;
III. Lei do Orçamento Anual;
IV. Orçamento da Previdência Social; e
V. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A alternativa que apresenta os itens corretos é:
Uma boa governança deve estar baseada em alguns princípios. Dos princípios que são aplicáveis às entidades públicas governamentais, fica demonstrado que a governança deve ser construída sobre o livre fluxo de informações, bem como que os processos, instituições e informações devem ser diretamente acessíveis a todos os interessados, sendo fornecidos elementos suficientes para compreendê-los e monitorá-los.
A descrição acima se refere ao princípio:
Para que o orçamento público seja a representação fiel do programa de um governo, bem como, um elemento para a solução dos problemas da comunidade, é necessário e indispensável que siga a determinados princípios.
Assim, assinale a alternativa que descreve o princípio da Universalidade.
De acordo com a legislação vigente sobre as receitas e as despesas extraorçamentárias, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Os restos a pagar do exercício, no Balanço Financeiro, serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
( ) Os recebimentos de receita extraorçamentária constituem passivos exigíveis cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
( ) O pagamento de restos a pagar não consta da Lei Orçamentária anual e é classificado como despesa extraorçamentária.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados
e abertos por decreto executivo.
Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.
Despesas de custeio são as dotações destinadas à
aquisição de imóveis.
Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.
Entre outras, as receitas de capital são as provenientes
da realização de recursos financeiros oriundos da
conversão, em espécie, de bens e direitos e os recursos
recebidos de outras pessoas de direito público ou
privado, destinados a atender despesas classificáveis em
despesas de capital.
Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.
Receitas correntes são as receitas tributárias, de
contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de
serviços e as provenientes da realização de recursos
financeiros oriundos de constituição de dívidas.
Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.
A lei de orçamento compreenderá todas as receitas,
exceto as de operações de crédito.
Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.
A lei do orçamento obedecerá aos princípios de unidade,
universalidade e anualidade.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
A diferença entre as despesas empenhadas em
liquidação e a liquidar, passíveis de inscrição em Restos
a Pagar não processados é que, neste último caso, o
prazo de cumprimento da obrigação, pelo fornecedor,
venceu e o material ainda não foi entregue.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
Suponha-se que as receitas arrecadadas tenham
excedido as previstas, no exercício, em R$ 500.000,00,
que o superavit financeiro do exercício anterior tenha
sido de R$ 150.000,00 e as despesas realizadas tenham
ficado R$ 100.000,00 abaixo das autorizadas. Nessas
circunstâncias, haverá a possibilidade de abrir um
crédito especial de R$ 750.000,00.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
A classificação das fontes de recursos é essencial para
determinar se eles podem ser utilizados livremente ou
se estão vinculados a destinações específicas.
Conheça nossos planos