Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 7.095 questões
Q979999
Direito Financeiro
No que tange às Finanças Públicas em sede
constitucional, é correto afirmar que:
Q979996
Direito Financeiro
Sobre a Fiscalização Contábil, Financeira e
Orçamentária, prevista na Constituição Federal de
1988, está correto afirmar que:
Q979993
Direito Financeiro
A LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
destaca que uma determinada “renúncia de receita”
caracteriza-se como o “perdão da dívida em casos
de pequeno valor, impossibilidade de pagamento
ou custo de cobrança maior que a dívida”. Essa
modalidade denomina-se:
Q979905
Direito Financeiro
Em relação à elaboração do orçamento, assinale a
alternativa incorreta.
Q979809
Direito Financeiro
O que a lei de diretrizes orçamentárias
define?
Q979743
Direito Financeiro
O orçamento governamental é ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza, por
certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e
outros fins, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei. Sobre o orçamento governamental,
assinale a afirmativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
IDECAN
Órgão:
CRF-SP
Prova:
IDECAN - 2018 - CRF-SP - Consultor de Departamento de Licitações e Contratos |
Q977552
Direito Financeiro
Sobre a Lei nº 6.830/80, nos embargos à execução,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Analista Tributário Financeiro I |
Q974787
Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no
101/2000), não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais
do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento
Q974065
Direito Financeiro
Sobre as leis orçamentárias e os limites interpostos pela Lei de Responsabilidade fiscal, ou LRF, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional |
Q973582
Direito Financeiro
Sobre a lei de diretrizes orçamentárias, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional |
Q973581
Direito Financeiro
Autorizada regularmente a contratação direta de determinada sociedade empresária para prestação de serviço de conserto de 3 (três) fragmentadoras de papel. Foi emitida nota de empenho do tipo ordinário, no valor de R$ 212,00, para suportar a despesa. Ocorre que, antes mesmo de a sociedade empresária prestar o serviço, surgiu a demanda de conserto de outra fragmentadora. Nesse caso, é correto afirmar que:
Q972761
Direito Financeiro
Segundo dispõe a Lei n°101/2000, “... a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, constituem requisitos essenciais ...”
Q972759
Direito Financeiro
Segundo dispõe a Lei n°101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que indica as receitas que compõe o somatório para apuração da receita corrente líquida.
Q972758
Direito Financeiro
Nos termos da Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que “... empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária”, para os efeitos da Lei Complementar, entende-se como:
Q972757
Direito Financeiro
Em relação ao controle externo, dispõe a Lei n° 4.320/64 que “O controle da execução orçamentária terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento, pelo”:
Q972756
Direito Financeiro
Segundo dispõe a Lei n° 4.320/64, “...o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins, entende-se por”:
Q972755
Direito Financeiro
Nos termos da Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que “... as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam como Despesas de...”
Q972462
Direito Financeiro
Dispõe a Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal que: “Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20 (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas), ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos...”
Q972461
Direito Financeiro
Segundo dispõe a Lei n°101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que “não poderá ser superior ao montante das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária, o montante previsto para as receitas de...”
Q972460
Direito Financeiro
Dispõe a Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal que:“O Anexo de Metas Fiscais conterá demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas...”
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