Questões de Concurso
Sobre serviços notariais e de registro e a lei nº 8.935/1994 em direito notarial e registral
Foram encontradas 464 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261362
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei Federal nº 8.935/1994, sobre o
ingresso na atividade notarial e de registro, é correto
afirmar:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228165
Direito Notarial e Registral
Considerando as disposições da Lei n.º 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e suas alterações, julgue o item a seguir, relativos à responsabilidade dos oficiais de registro público.
A responsabilidade civil dos oficiais de registro público independe da responsabilidade criminal em relação aos delitos por eles cometidos.
A responsabilidade civil dos oficiais de registro público independe da responsabilidade criminal em relação aos delitos por eles cometidos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228163
Direito Notarial e Registral
Considerando as disposições da Lei n.º 6.015/1973 (Lei dos
Registros Públicos) e suas alterações, julgue o item a seguir,
relativos à responsabilidade dos oficiais de registro público.
A responsabilidade civil dos oficiais de registro público é objetiva, sendo irrelevante, portanto, a comprovação de culpa ou dolo quanto à conduta lesiva, quando omissiva.
A responsabilidade civil dos oficiais de registro público é objetiva, sendo irrelevante, portanto, a comprovação de culpa ou dolo quanto à conduta lesiva, quando omissiva.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215650
Direito Notarial e Registral
Presume-se pertencer à pessoa em cujo nome o imóvel se encontra registrado no cartório competente segundo o principio da
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211448
Direito Notarial e Registral
João, depois de ter completado 22 anos de idade,
descobriu, por intermédio de seus familiares, quem era seu pai.
Assim, ajuizou uma ação de reconhecimento de paternidade e,
em paralelo, compareceu ao ofício de registro de pessoas naturais
de sua cidade, para realizar o procedimento extrajudicial.
Com base no Provimento n.º 16/2012 do CNJ, é correto afirmar que, na situação hipotética precedente, João procedeu
Com base no Provimento n.º 16/2012 do CNJ, é correto afirmar que, na situação hipotética precedente, João procedeu
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211406
Direito Notarial e Registral
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.935/1994, é vedado aos
tabeliães de protesto de título
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211405
Direito Notarial e Registral
No exercício das competências legais, é vedado ao notário
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211267
Direito Notarial e Registral
Ao apurar falta imputada a um notário, o juiz competente poderá
decretar, caso entenda necessário,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211266
Direito Notarial e Registral
Conforme disposição expressa da Lei n.º 8.935/1994,
independentemente de outras disposições normativas, estão
sujeitos à circunscrição geográfica
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Agente Administrativo |
Q2059340
Direito Notarial e Registral
Observe a charge abaixo e responda.
O Artigo 5º da Lei dos Notários e Registradores (Lei nº 8.935/94) estabelece sete tipos de cartórios extrajudiciais no Brasil. De acordo com a charge acima, o cartório de protestos, é aquele que:
I. registra os contratos e escrituras públicas de aquisição de imóveis e também demais títulos.
II. realiza o protesto de cheques, notas promissórias, duplicatas e outros documentos em que se reconheçam dívidas.
III. presta serviços básicos e fundamentais para o exercício da cidadania.
IV. atua na verificação da regularidade formal dos documentos de dívida, possibilitando ao devedor a oportunidade de pagamento.
V. faz a distribuição equitativa de serviços cartoriais, por meio do registro dos atos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1995136
Direito Notarial e Registral
Getúlio, já separado de fato há mais de 06 (seis)
meses de Maria, ele, com domicílio no norte de
Minas Gerais e ela, na capital Belo Horizonte, em
vistas da dissolução do vínculo conjugal
através do divórcio, procurou o Tabelionato de
Notas para lavrar uma procuração pública
nomeando uma pessoa de confiança para
representá-lo na audiência presencial de
divórcio a ser realizada em Belo Horizonte/MG.
Após aguardar quase 02 (duas) horas, Getúlio
foi atendido, mas, se sentiu constrangido pelo
tratamento e comentários ofensivos feitos pelo
Escrevente José e ainda, tempos depois, ao
entregar a procuração para o advogado, obteve
a informação de que a procuração não continha
os poderes específicos para o divórcio, sendo,
portanto, imprestável para o ato. Ele procurou o
Notário Wanderson, Titular do respectivo
Tabelionato de Notas que nada fez, ficando no
prejuízo. Nesse caso, segundo a Lei 8.935/1994,
é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990934
Direito Notarial e Registral
Uma vez atendidos os requisitos legais necessários, o
auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil procederá o
arrolamento de bem imóvel, por meio do termo de
arrolamento de bens e direitos (TABD). Depois de
cientificado o sujeito passivo, o Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil responsável pelo arrolamento, ou o
titular da unidade da RFB na qual ocorreu o
procedimento, ou outra autoridade da RFB, por
delegação de competência, solicitará a averbação ou o
registro do arrolamento por meio de ofício ao cartório de
registro de imóveis. Em relação ao pagamento das
custas e emolumentos relativos ao procedimento acima
exposto:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990923
Direito Notarial e Registral
Nos termos da Lei dos cartórios nº 8.935/94, pode-se
afirmar que:
I. Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.
II. O serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão.
III. O atendimento ao público será, no mínimo, de oito horas diárias.
IV. Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
A sequência correta é:
I. Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.
II. O serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão.
III. O atendimento ao público será, no mínimo, de oito horas diárias.
IV. Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990921
Direito Notarial e Registral
No tocante à fixação de emolumentos relativos aos atos
praticados pelos serviços notariais e de registro, é
correto afirmar:
I. Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro, observadas as normas desta Lei.
II. Os Estados e o Distrito Federal deverão proceder à revisão das tabelas de emolumentos atualmente em vigor, a fim de adaptá-las ao disposto nesta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de sua vigência.
III. É permitido fixar emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.
IV. As tabelas de emolumentos serão publicadas nos órgãos oficiais das respectivas unidades da Federação, cabendo às autoridades competentes determinar a fiscalização do seu cumprimento e sua afixação obrigatória em local visível em cada serviço notarial e de registro.
A sequência correta é:
I. Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro, observadas as normas desta Lei.
II. Os Estados e o Distrito Federal deverão proceder à revisão das tabelas de emolumentos atualmente em vigor, a fim de adaptá-las ao disposto nesta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de sua vigência.
III. É permitido fixar emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.
IV. As tabelas de emolumentos serão publicadas nos órgãos oficiais das respectivas unidades da Federação, cabendo às autoridades competentes determinar a fiscalização do seu cumprimento e sua afixação obrigatória em local visível em cada serviço notarial e de registro.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990905
Direito Notarial e Registral
Acerca do ingresso na atividade notarial e de registro, é
correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990904
Direito Notarial e Registral
Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas
infrações que praticarem, assegurado amplo direito de
defesa, às seguintes penas:
I. Repreensão.
II. Multa.
III. Suspensão por 90 (noventa) dias, prorrogável por mais 30 (trinta).
IV. Perda da delegação.
A sequência correta é:
I. Repreensão.
II. Multa.
III. Suspensão por 90 (noventa) dias, prorrogável por mais 30 (trinta).
IV. Perda da delegação.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990903
Direito Notarial e Registral
Os notários e os oficiais de registro poderão, para o
desempenho de suas funções, contratar escreventes,
dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como
empregados, com remuneração livremente ajustada e
sob o regime da legislação do trabalho. Quanto aos
prepostos, é correto afirmar:
I. Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios incluindo, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.
II. Dentre os substitutos, dois deles serão designados pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.
III. Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos.
IV. Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro.
A sequência correta é:
I. Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios incluindo, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.
II. Dentre os substitutos, dois deles serão designados pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.
III. Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos.
IV. Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990902
Direito Notarial e Registral
São deveres dos notários e dos oficiais de registro:
I. Fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar.
II. Atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo.
III. Organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar.
IV. Proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada.
A sequência correta é:
I. Fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar.
II. Atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo.
III. Organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar.
IV. Proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990898
Direito Notarial e Registral
O exercício da atividade notarial e de registro é
incompatível:
I. Com o exercício da advocacia.
II. Com o exercício da intermediação de seus serviços.
III. Com o exercício de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.
IV. Com o exercício de qualquer função pública, exceto em comissão.
A sequência correta é:
I. Com o exercício da advocacia.
II. Com o exercício da intermediação de seus serviços.
III. Com o exercício de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.
IV. Com o exercício de qualquer função pública, exceto em comissão.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990274
Direito Notarial e Registral
Os livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas de computação deverão permanecer sempre sob a guarda e responsabilidade do _______ de serviço notarial ou de registro, que zelará por sua ordem, segurança e conservação. Se houver necessidade de serem ___________, o exame deverá ocorrer __________________, em dia e hora ________________, com ciência do titular e autorização ________________.
Marque a alternativa que completa corretamente e sequencialmente os espaços do enunciado, conforme o texto legal.
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