Questões de Direito Penal - Coação no curso do processo para Concurso

Q2537619

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537619 Direito Penal

[Questão Inédita] O crime de coação no curso do processo (art. 344 do CP) ocorre quando:

A

O agente suborna testemunha para que minta em juízo.

B

O agente destrói provas em processo judicial.

C

O agente coage, mediante violência ou grave ameaça, alguém para que pratique, não pratique ou tolere que se pratique ato em processo judicial, policial ou administrativo.

D

O agente falsifica documento utilizado em processo judicial.

E

O agente impede que uma testemunha compareça em juízo.

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Q2449540

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449540 Direito Penal

Sobre os crimes contra a administração da Justiça, assinale a alternativa CORRETA:

A

No crime de denunciação caluniosa, não configura causa de aumento da pena a circunstância de o agente se servir de anonimato ou de nome suposto.

B

No crime de favorecimento pessoal, não há previsão no Código Penal de isenção de pena se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.

C

A finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio constitui elemento essencial à caracterização do crime de coação no curso do processo.

D

Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em juízo arbitral constitui conduta atípica.

E

Não respondida.

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Q2176721

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q2176721 Direito Penal

A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A

o crime de coação no curso do processo será qualificado se praticado em processo que envolva crime contra a dignidade sexual.

B

a imputação de prática de contravenção penal que sabe ser inverídica não configura o crime de denunciação caluniosa, pois o tipo penal fala apenas em crime, ato improbo e infração ética-disciplinar.

C

o crime de fraude processual será qualificado se a inovação tiver como objetivo produzir efeito em processo penal.

D

a retração ou declaração da verdade pelo agente, antes de proferida a sentença no processo em que se deu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena do crime de falso testemunho e falsa perícia.

E

o crime de exercício arbitrário das próprias razões é de ação penal privada, excetuando os casos em que há emprego de violência.

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Q1998526

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998526 Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A

É atípica a conduta do indivíduo que assume perante a autoridade policial a prática de contravenção penal cometida por outra pessoa.

B

O indiciado por latrocínio que altera suas feições por cirurgia plástica para evitar ser responsabilizado criminalmente não comete crime.

C

É isenta de pena a conduta da mãe do criminoso que, não sendo coautora ou receptadora, lhe presta auxílio para tornar seguro o proveito do crime.

D

O crime de coação no curso do processo exige como elemento do tipo que a violência ocorra em processo judicial, penal ou civil, em curso.

E

O preposto que promete dinheiro à testemunha para que esta minta em processo trabalhista responde como coautor do crime de falso testemunho.

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Q1933156

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |

Q1933156 Direito Penal

Em relação ao delito de coação no curso do processo, é correto afirmar que:

A

o processo judicial afetado pela coação deve ser de natureza criminal;

B

ameaças proferidas antes da formalização do inquérito permitem a caracterização do crime;

C

não pode ser praticado no decorrer de procedimento investigatório criminal do Ministério Público;

D

a existência de procedimento alfandegário de verificação de bagagens pode ser considerada para o delito;

E

não pode ser praticado no decorrer de inquérito civil presidido pelo Ministério Público.

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Q1927465

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |

Q1927465 Direito Penal

Quanto ao delito de coação no curso do processo, assinale a afirmativa correta.

A

Trata-se de crime comum, desprovido de especial fim de agir.

B

Trata-se de crime material, de perigo concreto à adequada prestação de resolução de conflitos.

C

Para a configuração do crime é necessário que a pessoa intimidada atue no processo.

D

É irrelevante para a configuração do crime se a ameaça deriva de um motivo justo.

E

O delito, por ser formal, não admite a forma tentada na sua execução.

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Q1826474

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |

Q1826474 Direito Penal

Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item.

O crime de coação no curso do processo não pode ser caracterizado no caso da prática de coação no decorrer de procedimento investigatório criminal instaurado no âmbito do Ministério Público, por ele não ser processo judicial, policial ou administrativo.

Certo

Errado

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Q866382

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Técnico Administrativo |

Q866382 Direito Penal

O crime contra a Administração da Justiça de dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, chama-se:

A

Autoacusação falsa.

B

Coação no curso do processo.

C

Denunciação caluniosa.

D

Falso testemunho ou falsa perícia.

E

Exercício arbitrário das próprias razões.

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Q854357

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q854357 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue o item seguinte.

Situação hipotética: Jonas usou de grave ameaça contra perito com o objetivo de favorecer os interesses da empresa onde trabalha, que está envolvida em contenda submetida ao juízo arbitral. Assertiva: Nessa situação, o crime cometido por Jonas é tipificado como coação no curso do processo.

Certo

Errado

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Q640846

Ano: 2016 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Enfermeiro |

Q640846 Direito Penal

Usar de grave ameaça com o fim de favorecer interesse próprio, contra autoridade que é chamada a intervir em processo judicial configura o crime de:

A

fraude processual

B

prevaricação

C

favorecimento pessoal

D

coação no curso de processo

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Q607174

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I |

Q607174 Direito Penal

“Usar de ____________ , com o fim de favorecer interesse ____________ , contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, ___________ ."
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo".

A

violência física, psicológica ou moral … próprio ou alheio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral

B

violência ou grave ameaça … próprio ou alheio … policial ou administrativo

C

violência ou grave ameaça … próprio ou alheio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral

D

violência ou ameaça … próprio … policial ou administrativo

E

violência física, psicológica ou moral … próprio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral

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Q528032

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528032 Direito Penal

Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.

A

O crime de resistência previsto no artigo 329 do CP tem sua pena aplicada sem prejuízo da pena correspondente à violência grave.

B

O delito de desobediência, previsto no artigo 330, CP, é crime comum, tendo como sujeito ativo qualquer pessoa, com exceção do funcionário público, que mesmo quando não está no exercício da função, não perde essa condição para efeitos penais.

C

O crime de falso testemunho ou falsa perícia (art. 342, CP) admite retratação do agente que poderá ser manifestada em qualquer instância e grau de jurisdição, ocasionando a extinção da punibilidade.

D

O delito de desacato (art. 331, CP), dado o objeto material (o funcionário público e sua honra), tem como sujeito passivo apenas o funcionário público humilhado.

E

O crime de coação no curso do processo (art. 344, CP) não admite violência, mas apenas ameaça por parte do agente, que busca favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral.

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Q528031

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528031 Direito Penal

Nos crimes contra a Administração Pública,

A

o crime de peculato doloso (artigo 312, CP) divide-se em peculato-apropriação, peculato-desvio e peculato-furto.

B

o funcionário público que exige tributo ou contribuição social, que sabe ou deveria saber indevido, comete crime de concussão (art. 316, CP).

C

o funcionário que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente comete crime de prevaricação (art. 319, CP).

D

o crime de corrupção passiva se consuma no momento em que o funcionário público, em consequência da promessa ou vantagem recebida, retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional (art. 317, CP).

E

o crime de coação no curso do processo (art. 344, CP) se configura quando, na modalidade “violência”, resultar lesão corporal no coacto.

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Q432578

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q432578 Direito Penal

Nos crimes contra a Administração da Justiça, o agente que solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha pratica o delito de

A

favorecimento pessoal.

B

fraude processual.

C

coação no curso do processo.

D

favorecimento real.

E

exploração de prestígio.

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Q400631

Ano: 2010 Banca: ADVISE Órgão: Câmara Municipal de Puxinanã - PB Prova: ADVISE - 2010 - Câmara Municipal de Puxinanã - PB - Advogado |

Q400631 Direito Penal

Observe o texto abaixo retirado do Código Penal Brasileiro:

“Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo,ou em juízo arbitral”

O crime acima se encontra no rol dos crimes contra Administração da justiça, de que crime o texto se refere?

A

Coação no curso do processo

B

Exercício arbitrário das próprias razões

C

Fraude processual

D

Favorecimento pessoal

E

Favorecimento real

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Q371721

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371721 Direito Penal

Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, é tipificado no Código Penal como crime de:

A

Coação no curso do processo.

B

Comunicação falsa de crime ou de contravenção.

C

Fraude processual.

D

Denunciação caluniosa.

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Q370645

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |

Q370645 Direito Penal

Aquele que, usando de violência, com o fim de favorecer interesse alheio, contra pessoa que funciona em processo administrativo, comete o crime de:

A

Abuso de Autoridade.

B

Coação no curso do processo.

C

Violência Arbitrária.

D

Tráfico de Influência.

E

Fraude Processual.

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Q312979

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q312979 Direito Penal

“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”.

A previsão legal citada corresponde ao crime de

A

fraude processual.

B

coação no curso do processo.

C

denunciação caluniosa.

D

comunicação falsa de crime ou contravenção.

E

falso testemunho ou falsa perícia.

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Q302740

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q302740 Direito Penal

O crime de coação no curso do processo

A

não se caracteriza quando da violência empregada contra testemunha para forçá-la a não dizer a verdade não resultaram lesões corporais.

B

só pode ser praticado pelas partes, jamais por estranhos à relação processual ou pelo advogado de qualquer delas.

C

exige apenas o dolo genérico, sendo desnecessária a finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio.

D

não se caracteriza quando o autor do delito ameaça de morte o escrivão de polícia no curso do inquérito policial, com o fim de impedir o seu indiciamento.

E

consuma-se com a prática da violência ou grave ameaça, pouco importando se o agente conseguiu ou não a abstenção ou omissão da vítima em declarar ou apurar a verdade.

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Q289906

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Técnico em Informática | VUNESP - 2012 - TJ-SP - Técnico em Comunicação e Processamento de Dados |

Q289906 Direito Penal

Usar de violência, com o fim de favorecer interesse próprio, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial, caracteriza o crime de

A

Exercício arbitrário das próprias razões.

B

Tergiversação.

C

Violência ou fraude em arrematação judicial.

D

Coação no curso do processo.

E

Concussão.

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Questões de Concurso Sobre coação no curso do processo em direito penal

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