Questões de Direito Penal - Conceito e consequências para Concurso

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Q117593
Direito Penal Livramento condicional , Conceito e consequências ,
Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q117593 Direito Penal
I. A contagem do prazo para a concessão de livramento condicional È interrompida pela realização de falta grave pelo condenado.

II. É perfeitamente possível a fixação do regime semiaberto para o cumprimento de pena, a partir da unificação de várias e sucessivas condenações a penas em regime aberto.

III. A ausência de vagas no sistema prisional para recepcionar o condenado beneficiado com a progressão de regime para o semiaberto, não autoriza o juiz da execução a manter o condenado cumprindo pena em regime prisional fechado.

Considerando as assertivas acima se afirma que:
Alternativas
Q97120
Direito Penal Concurso de Pessoas , Culpabilidade , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Descriminantes Putativas , Concurso de crimes , Crime continuado , Penas privativas de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade , Livramento condicional , Conceito e consequências
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97120 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q92096
Direito Penal Livramento condicional , Conceito e consequências ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos |
Q92096 Direito Penal
Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de
recursos, julgue os itens a seguir.

O condenado por crime hediondo, prática de tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá obter livramento condicional, desde que cumpridos mais de dois terços da pena e desde que não seja reincidente específico em crimes dessa natureza.
Alternativas
Q352118
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários , Livramento condicional , Conceito e consequências , Requisitos para a concessão , Legislação Penal Especial , Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 , Reincidência
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352118 Direito Penal
No que se refere a temas relativos à teoria da pena, assinale a opção correta.

Alternativas
Q331651
Direito Penal Livramento condicional , Conceito e consequências ,
Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q331651 Direito Penal
Sobre o tema livramento condicional, assinale a opção incorreta:

Alternativas
Respostas
31: B
32: B
33: C
34: A
35: E
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