Questões de Direito Penal - Concussão e Excesso de Exação para Concurso
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Ao analisar a licença requerida por Maria, ele exigiu a importância de dez mil reais para que a licença requerida fosse deferida. Acresça-se que essa importância não era prevista em lei e seria direcionada a Pedro.
A conduta de Pedro configura crime de
No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se