Questões de Concurso
Sobre concussão e excesso de exação em direito penal
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Em um momento de infortúnio, determinado funcionário público exigiu, para outrem, diretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.
Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1.940, Código Penal, a conduta descrita configura o crime de:
Zeca, funcionário público do Tribunal de Justiça, em dificuldades financeiras, para satisfazer um interesse pessoal de comprar um aparelho de telefonia celular novo, exige R$1.500,00 de parte em processo judicial para apresentar manifestação favorável a ela. A parte, porém, inconformada com a conduta do funcionário, de imediato informa o fato ao juiz de direito titular da Vara vinculada ao seu processo.
A conduta de Zeca configura crime de:
Considere os seguintes crimes contra a Administração Pública:
1. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
2. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
3. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente as condutas descritas e os respectivos tipos penais.
Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.
No mesmo contexto fático, são incompatíveis o crime de
corrupção ativa praticado por particular e o crime de concussão
praticado por funcionário público.
Ronaldo, que exercia função pública apenas temporariamente, sem receber remuneração, exige R$ 1.000,00 para dar prioridade na prática de ato de ofício que era de sua responsabilidade. Apesar da exigência, o fato vem a ser descoberto antes do pagamento da vantagem indevida e antes mesmo da prática com prioridade do ato de ofício.
Diante da descoberta dos fatos nos termos narrados, a conduta de Ronaldo configura:
Uma investigadora de polícia exigiu de um traficante de drogas o pagamento de determinada importância em dinheiro a fim de que evitasse o indiciamento dele em inquérito policial. O traficante pediu um prazo para o pagamento do valor acordado e, dois dias depois, entregou o dinheiro à investigadora, a qual, então, ocultou as provas contra o traficante.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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