Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso

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Q1033283 Direito Penal
Quando o agente administrativo, para a prática de ato regular de sua obrigação, solicita ao cidadão benefícios materiais ou econômicos, caracteriza‐se um ato de
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Q1033193 Direito Penal
A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos nos artigos 312 a 359-H, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
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Q1029658 Direito Penal
No que concerne ao conceito de funcionário público e equiparados, para fins penais (CP, art. 327), é correto afirmar que
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Q1029657 Direito Penal
A conduta de exigir para outrem, indiretamente, antes de assumir a função pública, mas em razão dela, vantagem indevida,
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Q1029656 Direito Penal
O art. 312 do CP, que tipifica o crime de peculato, assim determina em seu caput: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Pena: reclusão, de dois a doze anos, e multa”. Por sua vez, determina o § 1° do mesmo dispositivo legal que “se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário”, aplicar-se-á
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Q1027585 Direito Penal
Acerca dos crimes contra a Administração Pública em geral elencados no Código Penal Brasileiro, assinale a afirmativa CORRETA:
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Q1027459 Direito Penal
Analise a situação hipotética: servidora pública Ana das Flores, ocupante do cargo de fiscal de tributos, exige tributo indevido, e, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao crime praticado por Ana das Flores.
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Q1027458 Direito Penal
Assinale a alternativa CORRETA quanto à modalidade do crime descrito: servidora pública, ocupante do cargo de escrevente judicial, que, juntamente com o juiz da Comarca das Flores, apropriou-se de dinheiro público de que tem posse em razão do cargo.
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |
Q1026013 Direito Penal
Constitui crime de peculato
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Q1021688 Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto ao correto entendimento sobre a parte especial do Código Penal e leis penais especiais.
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Q1017688 Direito Penal

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise os itens a seguir:


I. No crime de advocacia administrativa, o agente patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

II. No crime de concussão, o agente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

III. Está tipificada no Código Penal a conduta de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.


Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

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Q1017599 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é crime de prevaricação:
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Q1017557 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, considera-se um tipo de crime de peculato
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Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: EPTC Prova: CKM Serviços - 2017 - EPTC - Advogado |
Q1015834 Direito Penal
De acordo com Jesus (2006), aquele que se valendo de sua qualidade de funcionário público patrocina interesse privado perante a administração pública pratica qual crime?
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Q1014931 Direito Penal
Marcelino assumiu recentemente o cargo de Técnico de Segurança e Transporte do TRF, e teve acesso a processo judicial do que ficou sob sua custódia. Verificou que a ação judicial foi movida contra um amigo da família, assim, retirou e destruiu uma página dos autos judiciais que continha informação essencial ao processo. Se o fato não constituir crime mais grave, de acordo com a legislação, Marcelino praticou o crime de
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Q1014930 Direito Penal
José, Técnico de Segurança e Transporte do TRF, solicita vantagem indevida para si, deixando de realizar ato de ofício. Ao solicitar tal vantagem, de acordo com a lei penal, ele comete o crime de
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Q1014420 Direito Penal
A conduta do funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo
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Q1014352 Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H, do Código Penal), assinale a alternativa correta.
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Q1014154 Direito Penal
Suponha que Caio, funcionário público municipal, solicitou para si, diretamente, no exercício de sua função e em razão dela, vantagem indevida consistente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para deixar de praticar ato de ofício dentro de um processo administrativo, o que beneficiou Tício, figura influente na região. Nessa hipótese, Caio praticou crime de:
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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Contador | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Farmacêutico | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Clinico Geral | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Odontólogo | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico em Segurança do Trabalho | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Assistente Social da Saúde Mental | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Farmacêutico Bioquímico | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Farmacêutico Hospitalar | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fisioterapeuta - 20H | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fonoaudiólogo - 20H | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fonoaudiólogo - 30H | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Neurologista | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Ortopedista e Traumatologista | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Veterinário | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Biomédico | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fisioterapeuta | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Enfermeiro Obstetra | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Ginecologista/Obstetrícia | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Pediatra | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Psiquiatra | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Nutricionista | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Biologia | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - História | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Inglês | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Libras | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Língua Portuguesa | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Psicólogo de Saúde Mental | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Psicólogo Clínico | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Orientador Escolar | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Matemática | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Supervisor Escolar | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Técnico Educacional em Saúde Mental | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Terapeuta Ocupacional em Saúde Mental | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Educador Físico | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Enfermeiro - 20H |
Q1012844 Direito Penal
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, incorrerá na prática do crime de:
Alternativas
Respostas
1321: B
1322: E
1323: C
1324: A
1325: D
1326: E
1327: C
1328: A
1329: C
1330: C
1331: A
1332: D
1333: A
1334: B
1335: D
1336: E
1337: D
1338: E
1339: C
1340: D