Questões de Direito Penal - Crimes contra a fé pública para Concurso
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Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a seguir.
Caso Maria, em seu leito de morte, mediante carta por ela
manuscrita, disponha de pequena quantia a ser entregue,
após a sua morte, a um parente distante, e esse beneficiário,
conhecedor do manuscrito, altere o documento e aumente
consideravelmente o valor que lhe foi destinado, ele terá
praticado o crime de falsificação de documento público, já
que o codicilo é equiparado legalmente ao testamento
particular.
A inserção, em documento público, de informações relativas a pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório, com o objetivo de constituir prova perante a previdência social, configura falsidade ideológica, delito que se consuma no momento da inserção dos dados inverídicos, independentemente do uso posterior dessas informações.
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.
O cirurgião‐dentista que emita um atestado odontológico gracioso estará cometendo crime de falsidade ideológica.
Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue.
A inserção, em documento público, de informações relativas a
pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório,
com o objetivo de constituir prova perante a previdência
social, configura falsidade ideológica, delito que se consuma
no momento da inserção dos dados inverídicos,
independentemente do uso posterior dessas informações.
Nesse caso hipotético, a conduta de Roberto é
I - O comerciante de materiais de construção, que se associa a quem contrata financiamento específico em instituição oficial, para a simulação de compra e venda de bens do seu comércio, incide em conduta tipificada na Lei nº 7.492/96 (apelidada de lei do colarinho branco) na forma do art. 29 Código Penal.
II - Quem possui ou guarda aparelho destinado à falsificação de moeda não pratica o crime de moeda falsa.
III - Quem se beneficia de dispensa de licitação, fora das hipóteses previstas em lei para tanto, pratica a conduta tipificada na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações).
IV - Deixar o agente público de praticar ato funcional a que está obrigado por lei, para que um amigo com isto se beneficie, configura a conduta tipificada no art. 319 Código Penal.