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Q827987

Direito Penal Crimes contra a incolumidade pública , Crimes contra a saúde pública ,

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3 |

Q827987 Direito Penal

Caracterizam crimes contra a Saúde Pública:

I. envenenar água potável de uso particular destinada a consumo.

II. ter em depósito água envenenada.

III. alterar produto destinado a fins terapêuticos.

IV. fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica, sendo aceita somente na modalidade dolosa.

É correto o que está contido em

Alternativas

I, II, III e IV.

III, apenas.

I, III e IV, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

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Q819019

Direito Penal Crimes contra a incolumidade pública , Crimes contra a saúde pública ,

Ano: 2017 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q819019 Direito Penal

Sobre crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Admitem prática dolosa (dolo direto e eventual) e culposa.

Considerado o requisito objetivo de cominação de pena, alguns deles são de competência do juizado especial criminal.

O bem jurídico protegido é a saúde pública.

Quanto ao agente ativo do crime, nenhum deles é especial próprio.

Há apenas dois crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), no caso a epidemia com resultado morte e a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

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Q810763

Direito Penal Crimes contra a incolumidade pública , Crimes contra a saúde pública ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: CRBio - 1º Região Prova: VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado |

Q810763 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro,

Alternativas

nos crimes de perigo comum, a forma qualificada só se aplica nos casos em que há dolo do agente.

quem importa cosmético, sem as características de identidade admitidas para a comercialização, em tese, pratica o crime de falsificação de produto destinado a fim terapêutico.

quem omite em documento público declaração que dele deveria constar, em tese, pratica o crime de falsificação de documento público, sujeito a pena de reclusão, de 02 (dois) a 06 (seis) anos.

o fiscal que exige para si vantagem indevida para não lavrar auto de infração, em tese, pratica o crime de excesso de exação.

o prefeito que, a 10 (dez) meses do fim do mandato, autoriza aumento de despesa com pessoal, em tese, pratica o crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura.

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Q695614

Direito Penal Crimes contra a incolumidade pública , Crimes contra a saúde pública ,

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico |

Q695614 Direito Penal

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a saúde pública, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e jurisprudência tem entendido.

Alternativas

Pratica crime contra a saúde pública aquele que causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos.

Os crimes contra a saúde pública são puníveis somente na modalidade dolosa.

Aquele que inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica crime de curandeirismo.

Alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, configura crime contra a saúde pública. Nesse caso, porém, aquele que vende o produto adulterado não incorre nas mesmas penas.

Aquele que fornecer substância medicinal em desacordo com a receita médica pratica crime de charlatanismo.

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Q685516

Direito Penal Crimes contra a incolumidade pública , Crimes contra a saúde pública ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685516 Direito Penal

O crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, do art. 282 do CP, também é punido com multa se o crime

Alternativas

é praticado reiteradamente.

é praticado com o fim de lucro.

é praticado em concurso de pessoas.

resulta em lesão corporal grave ou gravíssima.

resulta em enfermidade incurável ou perigo de vida.

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Respostas

51: E

52: D

53: B

54: A

55: B

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