Questões de Direito Penal - Crimes contra a vida para Concurso - Página 6

Q2008684

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Agente da Guarda Municipal |

Q2008684 Direito Penal

O homicídio é qualificado quando é cometido:

I. Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.

II. Por motivo fútil.

III. À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III

B

I, II e III

C

II

D

I

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Q2008421

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Patrimonial |

Q2008421 Direito Penal

O homicídio é considerado qualificado se é cometido nas seguintes situações, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Mediante paga ou promessa de recompensa.

B

Por motivo grave.

C

Com emprego de veneno asfixia ou tortura.

D

À traição ou de emboscada.

E

Para assegurar a ocultação ou outro crime.

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Q2006433

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q2006433 Direito Penal

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Constitui crime previsto no Código Eleitoral o ato de restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
II. O crime de perseguição previsto no artigo 147-A do Código Penal somente pode ser cometido contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
III. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, desde sua publicação, considera como crime o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência.
IV. Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
V. A extinção do mandato do prefeito não impede a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no art. 1º do Dl. 201/67.

A

Apenas II, IV e V estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas IV e V estão corretas.

D

Apenas I, II, IV e V estão corretas.

E

Apenas I, IV e V estão corretas.

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Q1998918

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998918 Direito Penal

Fátima é investigadora da Polícia Civil de Aparecida de Goiânia-GO e encarregada de apurar determinado fato de homicídio ocorrido na periferia da cidade. Segundo o relatado, um homem de meia-idade, atuante como agiota, matou uma mulher em razão do não pagamento de dívida vencida. Fátima recomenda então que a autoridade policial promova representação judicial pela prisão preventiva do agiota, por ter ele cometido crime hediondo, qual seja, feminicídio. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O delito é de feminicídio por envolver violência doméstica e familiar.

B

Fátima se equivoca, pois o fato não é delito contra a vida, mas contra o patrimônio, caracterizando-se latrocínio.

C

O crime de homicídio qualificado em função do gênero feminino está configurado na investigação promovida por Fátima em razão da discriminação à condição de mulher praticada pelo agiota.

D

O feminicídio não é considerado crime hediondo e, portanto, é incabível a representação pela prisão preventiva.

E

Fátima poderia ter classificado o fato como homicídio qualificado por motivo fútil ou torpe, mas não feminicídio, uma vez que a condição de gênero não motivou o ato do agiota.

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Q1998917

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998917 Direito Penal

É considerado qualificado o homicídio

A

se a vítima é pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

B

se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

C

se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou, por qualquer outro título, tiver autoridade sobre ela.

D

se o crime for praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

E

se o crime for praticado contra menor de 14 (quatorze) anos.

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Q1995718

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial |

Q1995718 Direito Penal

Caracteriza feminicídio o crime cometido:

A

contra a mulher, independente da motivação.

B

contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino.

C

contra a mulher, desde que não seja no ambiente doméstico.

D

contra a mulher, se o autor for seu companheiro ou marido.

E

pela mulher, em razão de sua condição de gênero.

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Q1974594

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2022 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q1974594 Direito Penal

Marcos e João são vizinhos com histórico de discussões em razão dos ruídos noturnos provocados pelas festas produzidas por João. Certa noite, Marcos, em um acesso de raiva, efetua disparo de arma de fogo contra João, com intenção de matar seu alvo. O disparo atinge a perna da vítima, que é prontamente levada ao hospital, onde fica internada. No segundo dia de internação, em razão de um vazamento de gás não percebido, João morre por asfixia.

Diante do caso narrado, Marcos deverá responder pelo crime de:

A

homicídio, uma vez que João só se encontrava no hospital em razão das lesões decorrentes da conduta criminosa de Marcos (conditio sine qua non);

B

lesão corporal seguida de morte, uma vez que a morte por asfixia no hospital não era previsível;

C

lesão corporal, já que eliminando-se em abstrato o vazamento de gás, não haveria a morte como resultado naturalístico de sua conduta;

D

tentativa de homicídio, com fundamento na teoria da causalidade adequada, também adotada pelo ordenamento jurídico;

E

tentativa de homicídio, em razão da existência de concausa concomitante para o resultado morte: o disparo de arma de fogo e o vazamento de gás.

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Q1972016

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1972016 Direito Penal

José, com dolo de matar, resolve torturar Carlos até sua morte. Para tanto, se inspirando em filmes de guerra hollywoodianos, faz com que Carlos sofra, física e mentalmente, de forma inimagináveis, vindo a acarretar sua morte. Nessa hipótese, José deverá responder por

A

homicídio qualificado pela tortura.

B

lesão corporal seguida de morte.

C

tortura qualificada pela morte.

D

homicídio.

E

tortura.

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Q1972011

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1972011 Direito Penal

0 Código Penal, nos crimes descritos nos artigos 124, 125 e 126, tipificou a pratica do delito de aborto. A doutrina conceitua o delito de aborto como a interrupção do processo da gravidez, desde a implementação do óvulo no útero até o início do parto. Acerca do delito de aborto, assinale a afirmativa incorreta.

A

Não há previsão na legislação penal da prática de aborto na forma culposa.

B

Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

C

Não há previsão nas legislações penal e processual penal sobre a formalização judicial nas denominadas hipóteses de aborto legal.

D

As penas cominadas nos artigos mencionados no enunciado são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave.

E

O crime de aborto pode ser praticado da forma omissiva — omissão imprópria.

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Q1972010

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1972010 Direito Penal

Segundo o Senado Federal (Agência Senado), no ano passado (2021), o país registrou 41 mil mortes violentas, cifra 7% mais baixa que a de 2020 e 30% inferior à de 2017. Ainda assim, O número de homicídios praticados no Brasil é muito alto. Tal como não poderia deixar de ser, é um dos crimes mais estudados pela doutrina e jurisprudência. Acerca do delito de homicídio, é incorreto afirmar que

A

se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

B

motivo torpe é o motivo insignificante, que faz com que o comportamento do agente seja desproporcional (ex.: matar o devedor de uma divida de R$ 1,00).

C

a morte encefálica caracteriza o momento da morte para o Direito Penal.

D

para efeitos da prescrição, deve-se levar em conta o dia em que o crime se consumou e, no caso de tentativa, do dia que cessou a atividade criminosa.

E

relevante valor social é o motivo que atende aos interesses da coletividade, i.e., não interessa apenas ao agente, mas sim ao corpo social.

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Q1971697

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |

Q1971697 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a pessoa, é CORRETO afirmar:

A

A premeditação constitui circunstância qualificadora no homicídio.

B

Para que haja crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica, é necessário que a vítima conviva com o agente.

C

O crime de omissão de socorro pode ser cometido por pessoa que não se encontra no local onde está a vítima.

D

O crime de maus-tratos não pode ser cometido por professores contra seus alunos, mas somente pelos pais ou tutores da vítima.

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Q1969044

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |

Q1969044 Direito Penal

Lisa está sendo investigada pelo crime de instigação à prática de automutilação por meio da Internet e, ao ser ouvida como indiciada, recusou-se a falar.
Nessa situação hipotética,

A

o fato de Lisa ter ficado em silêncio durante a oitiva policial é fundamento para uma eventual condenação pelo juiz, posteriormente, na sentença.

B

a conduta de Lisa é atípica se dela não resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.

C

caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada até o dobro se for constatado que sua conduta foi transmitida pela Internet em tempo real.

D

o delegado pode arquivar o inquérito policial se não reunir indícios suficientes de autoria contra Lisa.

E

caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada em até um terço se ficar comprovada sua liderança em grupo virtual.

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Q1968222

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Técnico em Necropsia |

Q1968222 Direito Penal

Acerca das temáticas envolvendo aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido, assinale a opção correta.

A

O crime de infanticídio é exclusivo da mãe puérpera.

B

Aborto é um crime de perigo e não um delito material de dano efetivo, cujo momento consumativo ocorre com a morte do produto da concepção, seja ovo, embrião ou feto ou nascido vivo inadaptado.

C

A obstetrícia e a medicina legal apresentam divergência em relação ao conceito de aborto.

D

No abortamento não se admite o conceito de tentativa.

E

Na conceituação do aborto, em medicina legal, importa o tempo gestacional em que ocorre a interrupção da prenhez.

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Q1955375

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |

Q1955375 Direito Penal

Sobre os crimes contra a vida e da periclitação da vida e da saúde, assinale a alternativa correta.

A

Ainda que a gravidez seja decorrente de estupro, se o aborto é realizado sem o consentimento da gestante, restará caracterizado o crime de aborto, provocado por terceiro.

B

O crime de contágio venéreo é de ação pública incondicionada.

C

O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação somente se caracteriza se a pessoa induzida, instigada ou auxiliada for menor de idade ou estiver em situação de vulnerabilidade, por qualquer condição.

D

A injusta provocação da vítima, no crime de homicídio, levará à diminuição da pena, mesmo que praticada em momento posterior.

E

O crime de abandono de incapaz, se resultar em morte, por expressa determinação legal, é punido com as penas previstas para o crime de homicídio simples.

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Q1955350

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |

Q1955350 Direito Penal

Considerando os conceitos do direito e da medicina legal em relação ao crime de infanticídio, é correto afirmar que

A

infanticídio é um crime frequente caracterizado por uma gravidez desejada, que posteriormente não foi mais aceita.

B

trata-se de homicídio privilegiado em recém-nascido, tipificado pelo fato de o autor considerar e se aproveitar da condição de vulnerabilidade do parto.

C

tem atenuante na condição biopsicossocial puerperal que associa trauma psicológico, pressão social e o parto desassistido, resultando em estado confusional capaz de levar ao gesto criminoso.

D

os termos “estado puerperal”, “blues puerperal” e “depressão pós-parto” são sinônimos para a condição de alteração da psique pós-parto.

E

o estado puerperal é uma ficção jurídica no intuito de justificar a benignidade de tratamento penal, quando a causa principal é a gestação consequente à violência sexual.

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Q1955349

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |

Q1955349 Direito Penal

A situação para a questão a seguir é a de um exame necroscópico realizado por médico legista cujo histórico indicava ocorrência havia 1 semana, quando teriam João e José, em um desentendimento após um jogo de futebol, se agredido mutuamente. Entre socos, pontapés e empurrões, José se desequilibrou, caindo sobre um anteparo que promoveu lesão na coluna e consequente paraplegia. Em seguida, José apresentou complicações que culminaram com o óbito. Considerando esta situação, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de lesão corporal seguida de morte, crime preterdoloso.

B

Trata-se de homicídio culposo.

C

Trata-se de lesão corporal grave sucedida por homicídio culposo.

D

Trata-se de homicídio doloso.

E

Trata-se de lesão corporal gravíssima sucedida por homicídio doloso.

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Q1952898

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1952898 Direito Penal

Um motorista em condução de seu veículo por uma via pública de forma imprudente acaba por atropelar um transeunte, que vem a óbito. No momento do acidente, o motorista não parou para prestar socorro. Durante o processo penal ficou demonstrado que a vítima do atropelamento sofreu morte imediata tão logo arremessada ao solo em razão do impacto que recebeu do veículo. Diante dos fatos narrados, a imputação ao condutor do veículo será de crime de

A

homicídio culposo em concurso material com o crime de omissão de socorro.

B

lesão corporal culposa seguida de morte, aumentada pela omissão de socorro.

C

homicídio culposo, sem o aumento de pena pelo fato de ter havido morte instantânea da vítima.

D

homicídio por dolo eventual, em razão da omissão de socorro.

E

homicídio culposo, com a pena aumentada pela omissão de socorro.

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Q1948026

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 5 - Medicina Veterinária |

Q1948026 Direito Penal

À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.

A

O agente que induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação responderá por crime doloso contra a vida, punido com reclusão.

B

A mulher que, sob a influência do estado puerperal, matar o próprio filho durante o parto responderá por aborto provocado pela gestante.

C

A gravidade da lesão corporal será equivalente se ocorrer tanto a debilidade permanente quanto a perda ou a inutilização de membro, sentido ou função.

D

O aborto necessário — quando não há outro meio de salvar a gestante — e o aborto no caso de gravidez decorrente de estupro excluem a ilicitude por inexigibilidade de conduta diversa.

E

A circunstância de o crime de feminicídio ser praticado durante a gestação ou nos seis meses após o parto é qualificadora desse crime.

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Q1947753

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947753 Direito Penal

Antônio, visando matar Carlos, desferiu tiros na direção deste, o que lhe causou a morte. Todavia, alguns disparos, por clara culpa, atingiram Francisco, que não faleceu, mas perdeu o braço por amputação em decorrência dos ferimentos.
Nesse caso, Antônio deverá responder por

A

lesão corporal culposa em concurso material com homicídio doloso consumado.

B

homicídio doloso consumado na forma continuada.

C

tentativa de homicídio em concurso material com homicídio doloso consumado.

D

homicídio doloso consumado em concurso formal próprio com tentativa de homicídio.

E

homicídio doloso consumado em concurso formal com lesões corporais culposas.

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Q1938384

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: TJ-PB Prova: Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q1938384 Direito Penal

Natália, grávida de nove meses, entra em trabalho de parto e, imediatamente, se dirige ao hospital de sua cidade. Após os trâmites administrativos, Natália é internada e, passados três dias, ocorre o parto, tendo o bebê nascido com ótima saúde. Logo após o parto, sob a influência do estado puerperal, Natália se dirige ao berçário da maternidade com uma tesoura com a finalidade de matar seu recém-nascido. Acontece que o bebê morto por Natália não era o seu filho, ou seja, ela atacou outro bebê, por engano.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Natália responderá

A

pelo crime de infanticídio, mesmo não tendo matado seu bebê.

B

por crime de homicídio simples, já que matou o bebê de outrem.

C

pelo delito de lesão corporal seguida de morte.

D

por crime de homicídio qualificado, já que matou o bebê de outrem.

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SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a vida em direito penal

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