Questões de Direito Penal - Crimes contra o patrimônio para Concurso - Página 5

Q3015149

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3015149 Direito Penal

Qual das seguintes alternativas é correta sobre os crimes contra o patrimônio? (Art. 180 do CP)

A

O dano ao patrimônio público não é considerado um crime contra o patrimônio.

B

O estelionato é considerado um crime contra o patrimônio, pois envolve apropriar-se de coisa alheia, para obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio.

C

O crime de apropriação indébita consiste em quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.

D

O crime de receptação consiste em adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.

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Q3010070

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Guarda Civil Municipal |

Q3010070 Direito Penal

“[...] para o sistema criminal, a expressão patrimônio, mais genérica, [...] passa a, teoricamente, compreender qualquer relação entre homens, fática ou jurídica, que represente valores auferíveis em dinheiro. Ela possui uma dimensão aglutinadora, de cabedal de bens, direitos e interesses, reais ou obrigacionais, com ressaltado viés econômico”.
SALVADOR NETTO, Alamiro, 2014, p. 16 (com adaptações).

A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa configura crime de extorsão.

B

Suprimir ou deslocar tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia constitui crime de usucapião.

C

Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico não será punido se o autor do fato o fizer para expressar suas opiniões político-partidárias.

D

Entende-se por furto qualificado a subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

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Q2684663

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Prova: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Guarda Municipal |

Q2684663 Direito Penal

Nos termos do Código Penal Brasileiro, especialmente no que se refere aos crimes contra o patrimônio, o furto será considerado qualificado quando houver o preenchimento de determinadas características.
Com base na afirmativa, assinale a alternativa que corresponde ao furto qualificado:

A

Se for cometido mediante violência ou grave ameaça.

B

Se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

C

Se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo.

D

Se o produto do crime for considerado de grande valor.

E

Se o crime for cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

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Q2588580

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Guarda Municipal |

Q2588580 Direito Penal

O artigo 157 do Código Penal descreve o crime de roubo. Este tipo de delito é caracterizado por qual das seguintes ações conforme definido pelo Código Penal Brasileiro?

A

A simples subtração de bens sem qualquer ameaça ou violência.

B

O uso de violência ou ameaça para subtrair algo de alguém para si ou para outrem.

C

A obtenção de vantagem financeira através de enganos ou fraudes.

D

A invasão de propriedade privada sem a intenção de furto ou roubo.

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Q2570778

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SAP-CE Prova: IDECAN - 2024 - SAP-CE - Policial Penal |

Q2570778 Direito Penal

Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência define o crime de Roubo, que acaba por se traduzir numa das formas mais hediondas de lesão ao patrimônio alheio. Considerando as causas de modificação de pena (que parte de reclusão de quatro a dez anos, e multa) legalmente previstas, assinale a alternativa correta.

A

A pena será dobrada se houver destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

B

Se da violência resultar lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos, e multa.

C

Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

D

A pena poderá ser reduzida pela metade se a violência ou grave ameaça for exercida com emprego de arma branca.

E

A pena aumenta-se da metade a 2/3 (dois terços) se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

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Q2570775

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SAP-CE Prova: IDECAN - 2024 - SAP-CE - Policial Penal |

Q2570775 Direito Penal

O crime de ALTERAÇÃO DE LIMITES se traduz em “suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia”, consistindo em conduta penalmente inserida no Capítulo III dos Crimes contra o Patrimônio relacionados no Código Penal Brasileiro. Tal ação possui formas equiparadas, cuja pena se mantém a mesma do crime original. Elas são, corretamente,

A

Esbulho Possessório e Usurpação de Águas.

B

Usurpação de Terreno e Apropriação Indébita de Águas.

C

Esbulho Lindeiro e Tomada de Águas.

D

Uso Indevido de Limites e Usurpação de Águas.

E

Usucapião de Águas e Corrupção de Solo Alheio.

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Q2567382

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Q2567382 Direito Penal

Alice, advogada, enquanto estacionava seu veículo nas proximidades do prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi abordada por Caio que, portando uma garrafa de vidro quebrada, mediante grave ameaça, obrigou-lhe a sair do automóvel, subtraindo-o. Ocorre que, menos de cinco minutos após, Caio foi interceptado por duas viaturas da Polícia Militar, que iniciaram perseguição após acompanharem o desenvolvimento da atividade delitiva. Nessa hipótese, diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio cometeu o crime de

A

furto qualificado, na forma consumada.

B

furto majorado, na forma tentada.

C

roubo simples, na forma tentada.

D

roubo majorado, na forma consumada.

E

roubo qualificado, na forma consumada.

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Q2561847

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Nina Rodrigues - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Nina Rodrigues - MA - Agente de Portaria e Vigilância |

Q2561847 Direito Penal

Lucas, sob efeito de álcool, destruiu a porta de entrada da Casa de Cultura do município, e ao ser retirado do local, furou o pneu do carro usado pela guarda municipal impedindo, por algumas horas, a patrulha do dia. Segundo o Código Penal Brasileiro, Lucas:

A

Cometeu crime contra o município e poderá ser intimado em nome do prefeito da cidade.

B

Cometeu crime contra o patrimônio cultural da União.

C

Cometeu crime de vandalismo contra um bem sui generis.

D

Cometeu crime contra o patrimônio público.

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Q2553238

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553238 Direito Penal

X costuma deixar seu carro quase todos os dias no estacionamento de seu amigo Y, com quem guarda relação de confiança. Certo dia, Z, com a intenção de se apossar do veículo de X, dirigiu-se ao estacionamento e falou ao manobrista que foi buscar o carro a pedido de X. O Manobrista entregou as chaves do veículo de X para Z, que o saiu conduzindo. X foi até o estacionamento e tomou conhecimento de que seu veículo havia sido levado por um terceiro. O veículo não foi localizado e X não conhece Z e nem lhe deu qualquer autorização. A conduta de Z amolda-se ao crime de:

A

estelionato.

B

apropriação de coisa havia por erro.

C

furto qualificado pelo abuso de confiança.

D

furto mediante fraude.

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Q2551547

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal - Reabertura |

Q2551547 Direito Penal

Marcelo, de forma livre e consciente, subtraiu, para si, coisa móvel alheia, consistente no aparelho de telefone celular da vítima Maria, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma branca.
Assim agindo, Marcelo praticou crime de

A

roubo simples, porque a grave ameaça não foi exercida com emprego de arma de fogo.

B

roubo com causa de aumento, porque a grave ameaça foi exercida com emprego de arma branca.

C

roubo qualificado, que enseja o dobro da pena do roubo simples, porque houve emprego de grave ameaça.

D

roubo qualificado, que enseja o triplo da pena do roubo simples, porque houve emprego de arma, ainda que branca.

E

furto qualificado, não havendo que se falar em roubo, pois não houve violência contra a vítima.

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Q2548371

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |

Q2548371 Direito Penal

Texto associado

Pedro, policial militar, foi convocado para acompanhar uma manifestação ao redor de prédios públicos. Em dado momento, parte dos manifestantes começou a apedrejar tais edifícios públicos, tendo ocasionado a destruição de uma vidraça da fachada de um deles. Em meio aos ataques, acreditando, erroneamente, que um dos manifestantes portava uma arma de fogo e iria disparar tiros contra ele, Pedro rapidamente sacou sua arma de fogo e disparou antecipadamente um tiro de advertência no chão, para tentar dispersar o manifestante. No entanto, o tiro acabou atingindo a perna do manifestante, causando-lhe lesão corporal grave.

Em referência à situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.

Os manifestantes que causaram dano à vidraça do prédio público devem responder pelo crime de dano qualificado, punível com pena de reclusão.

Certo

Errado

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Q2547102

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Procurador |

Q2547102 Direito Penal

Sobre os crimes de estelionato e outras fraudes, é CORRETO o que se afirma em:

A

No delito de estelionato, a ação penal é de iniciativa privada e somente se procede mediante queixa do ofendido.

B

Não constitui fato típico tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.

C

Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

D

A ação penal referente ao crime de fraude à execução somente se procede mediante representação.

E

Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa, constitui o delito de abuso de incapazes.

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Q2543504

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Guarda Municipal |

Q2543504 Direito Penal

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa consiste no crime de:

A

Constrangimento.

B

Extorsão.

C

Extorsão mediante sequestro.

D

Extorsão indireta.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q2536652

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |

Q2536652 Direito Penal

Thomaz, após conhecer Luana em uma rede social, a convidou para um encontro. No dia dos fatos, sem que a convidada percebesse, Thomaz colocou uma substância entorpecente em sua bebida, ensejando o desmaio de Luana. Em assim sendo, aproveitando que a vítima foi reduzida à impossibilidade de resistência, o agente subtraiu o seu telefone celular e o seu relógio, evadindo-se na sequência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Thomaz responderá pelo crime de

A

estelionato simples.

B

furto privilegiado.

C

extorsão simples.

D

furto qualificado.

E

roubo simples.

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Q2535401

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535401 Direito Penal

[Questão Inédita] O crime de roubo (Art. 157 do CP) se caracteriza por:

A

Subtração de coisa móvel alheia, mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

B

Subtração de coisa móvel alheia, mediante fraude.

C

Apropriação de coisa alheia de que se tem a posse.

D

Destruição de coisa móvel alheia.

E

Apropriação indébita de coisa alheia.

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Q2533719

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533719 Direito Penal

Caio e Joana, maiores e capazes, estão casados, formalmente, há cinco anos. No aniversário de cinquenta anos de Caio, a sua esposa, que tem sessenta e cinco anos, o presenteou com diversos bens, além de lhe emprestar um veículo automotor clássico, não mais fabricado. A pedido de Joana, Caio assumiu o compromisso público e verdadeiro de devolver o automóvel em três meses. Muito embora pretendesse fazê-lo, o presenteado, na data aprazada, agindo de forma dolosa, desistiu de devolver o bem, passando a atuar como se fosse o real proprietário deste.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de:

A

furto qualificado pelo abuso de confiança, persequível, na espécie, mediante ação penal pública condicionada à representação, considerando que a vítima é cônjuge do autor do delito;

B

apropriação indébita, persequível, na espécie, mediante ação penal pública condicionada à representação, considerando que a vítima é cônjuge do autor do delito;

C

estelionato, persequível, na espécie, mediante ação penal de iniciativa privada, considerando que a vítima é cônjuge do autor do delito;

D

estelionato, persequível, na espécie, mediante ação penal pública incondicionada;

E

apropriação indébita, persequível, na espécie, mediante ação penal pública incondicionada.

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Q2524355

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2524355 Direito Penal

Noé, guarda municipal, por conta de negligência na administração de suas finanças pessoais, encontra-se bastante endividado; por conta disso, Noé exigiu de Adão, egresso do sistema penitenciário pela prática do crime de tráfico de drogas, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sob pena de, não satisfeita a exigência, forjar uma prisão em flagrante por tráfico de drogas contra Adão. A conduta de Noé

A

tipifica o crime de corrupção passiva.

B

configura a contravenção de usura pecuniária.

C

tipifica o crime de prevaricação.

D

configura o crime de extorsão.

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Q2523234

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Camaragibe - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Camaragibe - PE - Guarda Municipal |

Q2523234 Direito Penal

Julgue o item a seguir.

Os crimes de furto são caracterizados pela subtração de bens móveis alheios para si ou para outrem, sem o consentimento do proprietário. Para que seja considerado furto, é necessário que haja a intenção de se apropriar definitivamente da coisa, sendo irrelevante o valor do objeto furtado. Assim, tanto a subtração de um objeto de alto valor quanto a de um objeto de pouco valor podem configurar esse crime.

Certo

Errado

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Q2523219

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Camaragibe - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Camaragibe - PE - Guarda Municipal |

Q2523219 Direito Penal

Julgue o item a seguir.

A receptação é um crime contra o patrimônio que envolve a compra, recebimento ou ocultação de bens provenientes de atividades criminosas, com o conhecimento de sua origem ilícita. Esse crime contribui para a impunidade ao facilitar a circulação de bens roubados ou furtados, tornando mais difícil a recuperação desses itens. Assim, a receptação não apenas afeta o patrimônio, mas também perpetua a prática criminosa ao dar suporte indireto aos atos de furto e roubo.

Certo

Errado

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Q2521760

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Agente Administrativo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Fiscal de Obras | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Técnico de Enfermagem | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Agente Comunitário de Saúde | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Agente de Combate às Endemias | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Agente de Vigilância Sanitária | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Auxiliar de Contabilidade | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Eletricista | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Motorista - Categoria B |

Q2521760 Direito Penal

O crime de “Furto” é definido no Código Penal pela conduta típica de “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. Se o crime é praticado durante o repouso noturno, a pena será:

A

reduzida pela metade.

B

aumentada de um terço.

C

aumentada até a metade.

D

reduzida em três quintos.

E

mantida.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra o patrimônio em direito penal

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