Questões de Concurso
Comentadas sobre estado de necessidade em direito penal
Foram encontradas 113 questões
Q1015835
Direito Penal
Segundo Jesus (2006), configura hipótese
de excludente de ilicitude os itens abaixo, exceto:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
PC-ES
Prova:
Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia - Anulado |
Q1010549
Direito Penal
A legítima defesa e o estado de necessidade possuem similitudes que as os enquadram como
excludentes de ilicitude. Não obstante, suas diferenças implicam em modalidades diversas com
conceitos distintos. Em relação à comparação da legítima defesa e do estado de necessidade,
marque a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008766
Direito Penal
No CP brasileiro, a situação correspondente ao estado de necessidade somente exclui a
ilicitude do fato, e por isso não afeta a culpabilidade da conduta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - DPE-MG - Defensor Público |
Q994220
Direito Penal
Sobre as causas de justificação, analise as afirmativas a seguir.
I. O Código Penal brasileiro, de acordo com o entendimento majoritário na doutrina, consagra o estado de necessidade somente como excludente da antijuridicidade, ou seja, justificante, enquanto o Código Penal Militar consagra o estado de necessidade exculpante.
II. Segundo a doutrina majoritária, o Código Penal brasileiro adota a teoria diferenciadora do estado de necessidade, que se contrapõe à teoria unitária.
III. De acordo com a doutrina dominante, o estado de necessidade exculpante se configura quando o bem ou interesse sacrificado for de igual ou maior valor do que o bem protegido; o estado de necessidade justificante se configura quando o bem ou interesse sacrificado for de menor valor ao que se salva.
IV. Para caracterizar o estado de necessidade, é suficiente o conhecimento objetivo da situação de perigo, a exemplo do que ocorre com as demais causas justificantes. É desnecessário que o agente aja com o objetivo de salvar um bem próprio ou alheio do perigo.
V. Para a caracterização do estado de necessidade, entre outros requisitos, é indiferente que a situação de perigo tenha sido causada por conduta humana ou decorra de fato natural, sendo suficiente que o exercício da ação de salvaguarda não se caracterize como uma reação contra o agressor.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |
Q978427
Direito Penal
O agente que pratica o fato para salvar
de perigo atual, que não provocou por
sua vontade, nem podia de outro modo
evitar, direito próprio ou alheio, cujo
sacrifício, nas circunstâncias, não era
razoável exigir-se, age amparado por
qual causa excludente de ilicitude?
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |
Q975988
Direito Penal
No Direito Penal brasileiro, o chamado
estado de necessidade é
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |
Q969073
Direito Penal
Imagine dois náufragos em alto mar disputando
um único colete salva-vidas, após um raio
destruir totalmente o barco que utilizavam.
Sobre esta situação é CORRETO afirmar que:
Q960485
Direito Penal
Possidônio, orgulhoso do novo automóvel que acaba de comprar, dirige-se até o Bar Amizade para
mostrar sua nova aquisição aos seus amigos. Ocorre que no local se encontrava, um tanto quanto
embriagado, a pessoa de Típico. Este, tomado de intensa inveja de Possidônio, passa a desferir chutes em
seu automóvel. Possidônio, a fim de fazer parar a ação de Típico, agarra uma das cadeiras de metal do bar
e desfere um violento golpe contra as costas de Típico, fazendo com que este caia desmaiado no solo, com
a clavícula quebrada. Neste caso é correto afirmar que Possidônio agiu em:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Caruaru - PE
Prova:
FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |
Q958715
Direito Penal
NÃO há crime quando o agente pratica o fato
Ano: 2018
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q958238
Direito Penal
Bruna é atacada a tiros desferidos por arma de fogo
por Otávio, que não logra acertar os dois primeiros tiros.
Antes de desfechar o terceiro tiro, Bruna saca de arma
que carrega em sua bolsa com autorização legal e vem a
atingir Otávio, que veio a óbito. Nesse caso, pode ser
assentado que ficou caracterizado, nos termos do Código
Penal, por parte de Bruna:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |
Q952587
Direito Penal
A respeito do estado de necessidade, assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito |
Q950007
Direito Penal
São causas excludentes de ilicitude
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-MG
Prova:
IBFC - 2018 - SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciário |
Q947827
Direito Penal
Não há de se falar em crime quando o autor pratica a
conduta:
Ano: 2018
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q936307
Direito Penal
Leia as assertivas e ao final marque a opção correta:
I - O consentimento do ofendido é causa de extinção da tipicidade, sempre que apreça expressa ou tacitamente no tipo de injusto, como condição que deve estar necessariamente presente para funcionar como excludente. II - Ainda a respeito da disciplina da ilicitude, é possível constatar que o nosso Código Penal relaciona quatro causas de exclusão da ilicitude, mas apenas explicitou conceitualmente duas delas em sua Parte Geral. III - Age em legitima defesa de direito difuso de terceiros, a equipe policial que ingressa no interior de uma residência para prender em flagrante delito uma pessoa que lá se encontra, mantendo escondida em seu interior, farta quantidade de droga. IV - Segundo a teoria da ratio essendi, a prática de uma conduta típica indicia sempre a sua própria ilicitude, de modo que se resultar provado que o agente agiu em legítima defesa, teremos o caso de uma conduta típica, mas com a exclusão de sua antijuridicidade. V - No que concerne ao instituto do estado de necessidade adotado pelo legislador pátrio, é possível afirmar que age em estado de necessidade exculpante, a equipe policial que ingressa no interior de uma residência para prender quem se encontra em flagrante delito.
I - O consentimento do ofendido é causa de extinção da tipicidade, sempre que apreça expressa ou tacitamente no tipo de injusto, como condição que deve estar necessariamente presente para funcionar como excludente. II - Ainda a respeito da disciplina da ilicitude, é possível constatar que o nosso Código Penal relaciona quatro causas de exclusão da ilicitude, mas apenas explicitou conceitualmente duas delas em sua Parte Geral. III - Age em legitima defesa de direito difuso de terceiros, a equipe policial que ingressa no interior de uma residência para prender em flagrante delito uma pessoa que lá se encontra, mantendo escondida em seu interior, farta quantidade de droga. IV - Segundo a teoria da ratio essendi, a prática de uma conduta típica indicia sempre a sua própria ilicitude, de modo que se resultar provado que o agente agiu em legítima defesa, teremos o caso de uma conduta típica, mas com a exclusão de sua antijuridicidade. V - No que concerne ao instituto do estado de necessidade adotado pelo legislador pátrio, é possível afirmar que age em estado de necessidade exculpante, a equipe policial que ingressa no interior de uma residência para prender quem se encontra em flagrante delito.
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |
Q932658
Direito Penal
De acordo com o que estabelece o Código Penal,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança |
Q918219
Direito Penal
A respeito do estado de necessidade e da legítima defesa, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEPLAG-SE
Prova:
IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |
Q913645
Direito Penal
Quem, usando moderadamente dos meios
necessários, repele injusta agressão, atual ou
iminente, a direito seu ou de outrem, age em:
Q913049
Direito Penal
São causas excludentes de antijuricidade, exceto:
Q905935
Direito Penal
A respeito dos artigos 13 ao 25 do Código Penal, é
correto afirmar que
Q904541
Direito Penal
Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual,
que não provocou por sua vontade, nem podia de outro
modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas
circunstâncias, não era razoável exigir-se,
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