Questões de Concurso Sobre lei dos crimes de tortura – lei nº 9.455 de 1997 em direito penal

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Q3164856 Direito Penal
O crime de tortura previsto na Lei 9.455/97 é considerado:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q3153502 Direito Penal
Tendo em conta as situações hipotéticas e considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3151636 Direito Penal
Baseando-se nas Leis de Crimes hediondos (Lei Federal n.º 8.072/1990), Tortura (Lei Federal n.º 9.455/1997), Lavagem de dinheiro (Lei Federal n.º 9.613/1998), Maria da Penha (Lei Federal n.º 11.340/2006) e Drogas (Lei Federal n.º 11.343/2006), determine a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3115075 Direito Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que trata dos crimes de tortura. 
Alternativas
Q3100497 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3100492 Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3079364 Direito Penal
De acordo com a Lei n° 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3047149 Direito Penal
Julgue o item a seguir.

A Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, permite a aplicação de penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multas, para os condenados por atos de tortura, caso sejam réus primários e apresentem bom comportamento durante o processo judicial. Por exemplo, um agente de segurança condenado por tortura poderia ser sentenciado a cumprir pena alternativa em vez de reclusão, se fosse a primeira vez que cometesse o crime.

Alternativas
Q3047135 Direito Penal
Julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, a condenação por esse tipo de crime resulta na perda do cargo, função ou emprego público e na interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. Por exemplo, um agente penitenciário condenado por tortura perde automaticamente seu cargo e fica proibido de exercer qualquer função pública durante o período determinado pela lei.
Alternativas
Q3034315 Direito Penal
Um segurança privado que agride fisicamente um adolescente para puni-lo por pichar uma parede comete o crime de tortura, conforme definido no Art. 1º, inciso I, da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, mesmo que o ato não tenha como objetivo obter informação, declaração ou confissão, nem esteja relacionado à discriminação racial ou religiosa. 
Alternativas
Q3010086 Direito Penal
É definida pela Lei n.º 9.455/1997 como crime de tortura a conduta de
Alternativas
Q2985926 Direito Penal
Acerca dos crimes de tortura e abuso de autoridade, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2791383 Direito Penal

Sobre o crime de tortura (Lei nº 9.455/1990), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Datiloscopista Policial |
Q2780441 Direito Penal

Em relação às disposições da Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997), é correto afirmar:

Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-SP Prova: FGV - 2023 - PM-SP - Cabo PM |
Q2566644 Direito Penal
Nos termos da Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, quando um agente policial submete alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, é possível afirmar que
Alternativas
Q2531341 Direito Penal
Leia o caso a seguir.
Z. e Y. são guardas-municipais de Cidade Ocidental, sendo Z. o superior hierárquico de Y. Em uma diligência sobre um dano a um imóvel do município, Y. ingressa sem mandado judicial na casa de P. e, encostando a arma de fogo que possuía na cabeça de P., pergunta onde estaria seu irmão J., suposto autor do dano ao imóvel. Z. esteve presente em toda a situação. Diante disto, P. revela o paradeiro de J. e este é preso.
Nesta situação, Z. e Y.
Alternativas
Q2523494 Direito Penal
Atente para os seguintes fatos:

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Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, é correto afirmar que
Alternativas
Q2523493 Direito Penal
Leia a seguinte manchete: “Tortura de adolescentes em unidade socioeducativa de Santa Catarina seria acobertada, segundo especialista”.

(Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2023/08/29/tortura-de-adolescentes-em-uniade-socioeducativa-de-sc-seria-acobertada)

Baseando-se na Lei nº 9.455/1997, é correto afirmar que a SEMELHANÇA entre a pena imputada à pessoa que praticou o crime de tortura e a pena imposta àquela que o acobertou por omissão está no(a)
Alternativas
Q2523222 Direito Penal

Julgue o item a seguir.


A Lei de Tortura (Nº 9.455/1997) estabelece penas específicas para o crime de tortura em seu Artigo 1º, § 1º, prevendo uma pena de reclusão de cinco a dez anos. Além disso, essa pena é aumentada de um quinto a um sexto se a vítima é gestante, menor de 18 anos, maior de 60 anos, pessoa com deficiência, ou se o crime é cometido por agente público. Essa tipificação de penas específicas serve como um instrumento de dissuasão e punição para aqueles que cometem atos de tortura, garantindo que tais condutas sejam severamente punidas e desencorajadas na sociedade.

Alternativas
Q2513052 Direito Penal
Peçanha, guarda municipal, efetuou a prisão em flagrante de Fábio pela prática do crime de tráfico de drogas, uma vez que este portava grande quantidade de maconha. Fábio foi conduzido à sede da Prefeitura e, lá chegando, Peçanha cobriu a cabeça de Fábio com um saco plástico, jurando-o de morte e asfixiando-o com o objetivo de obter a confissão. Ronald, chefe imediato de Peçanha, apenas presenciou os fatos, mas nada ordenou e sequer tocou em Fábio.

Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que 
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: D
4: A
5: D
6: C
7: E
8: E
9: C
10: E
11: B
12: D
13: B
14: D
15: C
16: D
17: B
18: C
19: E
20: B