Questões de Direito Penal - Lei penal no espaço para Concurso

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Q798590
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798590 Direito Penal
No direito brasileiro, adota-se, no âmbito espacial, como regra, o princípio da territorialidade. Dada, porém, a relevância de certos bens, protege-os o direito até mesmo contra crimes praticados inteiramente fora do Brasil, em respeito a certos princípios. É o que chama a doutrina de aplicação extraterritorial condicionada ou incondicionada, conforme o caso, da lei penal brasileira. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q788429
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q788429 Direito Penal

Sobre a aplicação da lei penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

II. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

III. O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q713829
Direito Penal Tipicidade , Noções Fundamentais , Lei penal no espaço , Conduta: ação / omissão , Concurso de crimes , Concurso formal , Crimes contra a vida , Homicídio
Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |
Q713829 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q690743
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |
Q690743 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q689242
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |
Q689242 Direito Penal
Um brasileiro, João, que reside em Buenos Aires, Argentina, decide matar um desafeto, José, que reside na cidade de Alumínio, SP, Brasil. João, em sua residência, fabrica uma “carta-bomba”, no dia 10, e, no mesmo dia, posta o objeto em uma unidade dos correios de Buenos Aires, com destino a Alumínio. O artefato é recebido por José, em Alumínio, no dia 20. No dia 25 é aberto, explode e mata José. Com relação à aplicação da Lei Penal, e de acordo com os arts. 4º e 6º do CP, assinale a alternativa que traz, respectivamente, o dia do crime e o local em que ele foi praticado.
Alternativas
Respostas
161: A
162: A
163: E
164: B
165: B
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