Questões de Concurso
Comentadas sobre peculato em direito penal
Foram encontradas 671 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3257598
Direito Penal
No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
Um servidor público recebeu seus vencimentos mensais, sem que tenha prestado os serviços para os quais fora pago pelo Estado, por desídia. Nessa situação, o servidor praticou o crime de peculato.
Um servidor público recebeu seus vencimentos mensais, sem que tenha prestado os serviços para os quais fora pago pelo Estado, por desídia. Nessa situação, o servidor praticou o crime de peculato.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Q3231223
Direito Penal
Texto associado
Marcos, servidor público municipal responsável pela
gestão de contratos, foi condenado pela prática do crime de
peculato (Código Penal, art. 312), em razão de ter-se apropriado
de valores destinados ao pagamento de serviços contratados pelo
município. Na sentença, foi aplicada pena privativa de liberdade
de 4 anos e 6 meses, além de decretada a perda de bens com valor
equivalente a R$ 500 mil, excedentes ao seu patrimônio lícito.
Durante a investigação, constatou-se que Marcos havia
transferido parte do dinheiro apropriado para a conta bancária de
sua irmã, a título gratuito, durante o período da prática criminosa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A condenação de Marcos pelo crime de peculato implica, automaticamente, a perda de sua função pública, independentemente de declaração expressa na sentença.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Q3231222
Direito Penal
Texto associado
Marcos, servidor público municipal responsável pela
gestão de contratos, foi condenado pela prática do crime de
peculato (Código Penal, art. 312), em razão de ter-se apropriado
de valores destinados ao pagamento de serviços contratados pelo
município. Na sentença, foi aplicada pena privativa de liberdade
de 4 anos e 6 meses, além de decretada a perda de bens com valor
equivalente a R$ 500 mil, excedentes ao seu patrimônio lícito.
Durante a investigação, constatou-se que Marcos havia
transferido parte do dinheiro apropriado para a conta bancária de
sua irmã, a título gratuito, durante o período da prática criminosa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A perda de bens transferidos para a irmã de Marcos é possível desde que se comprove que a transferência ocorreu durante o período da atividade criminosa.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Pomerode - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Pomerode - SC - Controlador Interno |
Q3186292
Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal e sua disciplina no Código
Penal, julgue as seguintes assertivas:
I.No Brasil não se admite a edição de lei penal excepcional ou temporária, embora as circunstâncias o determinem.
II.De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
III.A lei brasileira não se aplicará ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, em hipótese alguma, por força do princípio da territorialidade da lei penal.
IV.Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
É o que pode ocorrer, por exemplo, com o crime de peculato. É correto o que se afirma em:
I.No Brasil não se admite a edição de lei penal excepcional ou temporária, embora as circunstâncias o determinem.
II.De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
III.A lei brasileira não se aplicará ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, em hipótese alguma, por força do princípio da territorialidade da lei penal.
IV.Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
É o que pode ocorrer, por exemplo, com o crime de peculato. É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco I |
Q3171759
Direito Penal
Antônio, funcionário público municipal, exercia suas atividades no atendimento ao público, na portaria
da Prefeitura. Em razão de dívidas contraídas em apostas esportivas, ele decide subtrair uma
impressora que estava instalada em uma sala ao lado da portaria. Para alcançar seu objetivo,
valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, contou com a contribuição
de seu amigo Paulo, estranho à Administração Pública. Eles combinam que Paulo, ao chegar na
portaria, pediria para utilizar o banheiro, e Antônio o levaria até a sala em que estava a impressora.
Sendo assim, Paulo colocou o bem em uma bolsa e levou-o até a residência de Antônio, sabendo que
este era servidor público.
Na hipótese, é correto afirmar que:
Na hipótese, é correto afirmar que:
Q3171405
Direito Penal
Célio, agente público, concorreu culposamente, mediante conduta
negligente, para que João, funcionário público, se apropriasse, em
proveito próprio e agindo com dolo, de bens móveis públicos de
que tinha a posse em razão do cargo ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Célio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Célio responderá pelo crime de
Q3174041
Direito Penal
A respeito da reparação do dano no crime de peculato,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Manhã)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Manhã) |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Manhã) |
Q3157921
Direito Penal
Caio, servidor público competente, conhecedor da legislação
tributária, compareceu ao estabelecimento comercial de Maria,
localizado no Município de Cuiabá. Após horas de conversas com
a proprietária, Caio, agindo com dolo, exigiu tributo que,
efetivamente, sabia ser indevido, além de empregar, na cobrança,
meio vexatório. Nesse contexto, Maria entrou em contato com as
autoridades públicas, dando conhecimento dos fatos e da conduta
praticada pelo referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153868
Direito Penal
Carlos, tabelião de um ofício de notas, apropriou-se de
valores públicos que deveriam ter sido repassados a determinado
fundo estadual, cujos recursos financeiros são destinados ao
processo de modernização e reaparelhamento do Poder Judiciário.
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, a conduta praticada por Carlos configura crime
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, a conduta praticada por Carlos configura crime
Q3117546
Direito Penal
Maria, funcionária pública, propõe a João, profissional liberal,
ação conjunta visando à subtração de bem pertencente ao órgão
público em que trabalha, aproveitando-se da ausência de
vigilância no estabelecimento.
Sobre a situação, é correto afirmar que:
Sobre a situação, é correto afirmar que:
Q3114469
Direito Penal
Miguel, funcionário público, combina com Mário, desempregado,
a subtração de bens do Município, valendo-se o primeiro, sem a
ciência de Mário, das oportunidades proporcionadas pelo cargo
que ocupa.
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Provas:
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Masculino)
|
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Feminino) |
Q3114148
Direito Penal
O Código Penal prevê diversos crimes que podem ser
praticados por funcionário público contra a Administração
Pública. Assim, avalie as proposições:
I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio consiste no crime de peculato.
II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, consiste no crime de concussão.
III. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal consiste no crime de corrupção passiva.
Assinale a alternativa correta:
I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio consiste no crime de peculato.
II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, consiste no crime de concussão.
III. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal consiste no crime de corrupção passiva.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Guarda Municipal |
Q3113884
Direito Penal
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que
tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito
próprio ou alheio, configura crime de:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Chã Grande - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Chã Grande - PE - Guarda Municipal |
Q3105172
Direito Penal
Com a finalidade de proteger a Administração Pública,
garantindo a integridade e a eficiência dos serviços
públicos, o Código Penal Brasileiro no Capítulo IV, trata
dos "Crimes contra a Administração Pública". Em relação
a esses crimes, assinale qual a diferença entre os crimes
de prevaricação e peculato:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial |
Q3104278
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública e a fé pública, julgue o item seguinte.
Suponha que um funcionário público, sem ter a posse direta de bem móvel sob o poder da administração, concorreu para que tal bem fosse subtraído em proveito de terceiro, valendo-se da facilidade que o cargo público lhe oferecia. Nesse caso, o funcionário público praticou o crime de peculato.
Q3091379
Direito Penal
Caio, agente público no Estado Alfa, apropriou-se, dolosamente e
em proveito próprio, de um automóvel público de que tinha a posse
em razão do cargo ocupado. O referido servidor assim agiu com o
objetivo de vender o bem móvel no mercado paralelo, angariando
fundos para deixar o país.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Q3087135
Direito Penal
Jonas, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma
empresa pública, agindo com dolo, apropriou-se, em proveito
próprio, de determinado computador portátil de alta complexidade,
pertencente à estatal, de que tinha a posse em razão do cargo
ocupado. Registre-se que o bem móvel apropriado foi avaliado em
R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de
Q3061662
Direito Penal
Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o
funcionário público que se apropria de bem móvel público
de que tem a posse em razão do cargo que exerce pratica o
crime de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial |
Q3037166
Direito Penal
Luiz, servidor público federal, se apropriou, em proveito próprio e
agindo dolosamente, de um computador portátil público de que
tinha a posse em razão do cargo ocupado. Nos dois dias
subsequentes, o referido agente público repetiu a conduta
perpetrada, apropriando-se de outros computadores portáteis
públicos de que também tinha a posse, nas mesmas condições de
tempo, lugar e maneira de execução.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelos crimes de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelos crimes de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029596
Direito Penal
Wagner, policial, se apropriou, em proveito próprio e agindo
dolosamente, de joias avaliadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais)
que foram apreendidas em uma operação realizada pela
instituição a que pertence. Registre-se que o policial estava na
posse dos bens móveis em razão do cargo ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Wagner responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Wagner responderá pelo crime de:
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