Questões de Direito Penal - Peculato para Concurso
Foram encontradas 725 questões
Q430909
Direito Penal
No peculato, o objeto material do crime pode ser dinheiro, valor ou qualquer bem
Q430337
Direito Penal
Ronaldo é Prefeito Municipal de uma cidade do interior de Santa Catarina. Em seu gabinete trabalham Paulo e Pedro, ambos funcionários de confiança. O responsável pela confecção dos editais licitatórios é Pedro. Paulo, por sua vez, analisa os termos do pregão e encaminha a documentação para que o Prefeito a subscreva.
Cientes da confiança depositada neles, Pedro e Paulo armam um esquema de fraude em licitação. Colocam os documentos referentes aos processos licitatórios misturados em pilhas e passam-nos para o Prefeito que os assina sem desconfiança, como de hábito.
Efigênia, vereadora do município, toma conhecimento de que foi aberto processo licitatório para a construção de uma escultura defronte à Câmara Municipal. Contudo, a tal obra jamais foi efetivada pela empresa que se sagrou vencedora. Desconfiada, passa a investigar o procedimento interno da Prefeitura quando da abertura de pregões e descobre que há várias outras obras que foram contratadas, mas jamais efetivadas. Fica sabendo, também, que os funcionários Pedro e Paulo embolsam quantias de dinheiro sacado pelas empresas que vencem o certame e que são entregues a eles em malas.
Inconformada, Efigênia vai até o Ministério Público e narra os fatos, entregando as evidências que encontrou. Ronaldo, Pedro e Paulo são denunciados por peculato doloso.
A partir da narrativa assinale a alternativa correta.
Cientes da confiança depositada neles, Pedro e Paulo armam um esquema de fraude em licitação. Colocam os documentos referentes aos processos licitatórios misturados em pilhas e passam-nos para o Prefeito que os assina sem desconfiança, como de hábito.
Efigênia, vereadora do município, toma conhecimento de que foi aberto processo licitatório para a construção de uma escultura defronte à Câmara Municipal. Contudo, a tal obra jamais foi efetivada pela empresa que se sagrou vencedora. Desconfiada, passa a investigar o procedimento interno da Prefeitura quando da abertura de pregões e descobre que há várias outras obras que foram contratadas, mas jamais efetivadas. Fica sabendo, também, que os funcionários Pedro e Paulo embolsam quantias de dinheiro sacado pelas empresas que vencem o certame e que são entregues a eles em malas.
Inconformada, Efigênia vai até o Ministério Público e narra os fatos, entregando as evidências que encontrou. Ronaldo, Pedro e Paulo são denunciados por peculato doloso.
A partir da narrativa assinale a alternativa correta.
Q424545
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q424542
Direito Penal
Setembrino Dias, Escrivão de Polícia, lotado no Departamento de Combate ao Tráfico de Entorpecentes, no curso de uma investigação policial, encontra o traficante Paulo Antunes na posse de 1 kg de cocaína. Na oportunidade, solicita a quantia de R$3.000,00 para deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante. Acertam o pagamento em R$2.000,00. Na hora e local combinados, ao receber o valor, o policial civil é imediatamente preso pelo Delegado Regional.
Entre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta corretamente a conduta delituosa praticada por Setembrino Dias.
Entre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta corretamente a conduta delituosa praticada por Setembrino Dias.
Q423688
Direito Penal
“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. O tipo legal ora transcrito refere-se à descrição do delito de
Q423392
Direito Penal
Considere as seguintes afirmações.
I - O princípio da insignificância, calcado em política criminal, funciona como causa de exclusão da tipicidade, desempenhando uma interpretação restritiva do tipo penal.
II - A disposição legal que vedava a conversão de penas aplicadas ao condenado por tráfico de drogas, com pena reduzida, em patamar igual ou inferior a quatro anos de reclusão, teve sua execução suspensa; fato que permite a conversão dessas penas por penas restritivas de direitos, desde que sejam favoráveis as circunstâncias legais e judiciais relacionadas ao crime e ao delinqüente.
III - Servidor que, no exercício de suas funções junto ao Setor de Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Coqueiros, altera, mediante sua senha pessoal e restrita, indevidamente o banco de dados que contém informações de pagamentos de encargos especiais, aumentando sua remuneração em 20%, pratica o crime conhecido como peculato apropriação.
IV - A conduta de quem, dias antes de sua posse para o cargo de Delegado de Polícia, exige de conhecido contraventor do jogo do bicho o pagamento de R$5.000,00, sob pena de instaurar inquérito policial assim que assumir suas novas funções, configura o crime de corrupção passiva.
V - O Estatuto do Idoso, por razões de política criminal, tendo em vista minimizar a repercussão social do fato cometido dentro da família, em determinados casos, quando o delito patrimonial é cometido entre parentes ou entre cônjuges, permite a isenção da pena.
Quais estão corretas?
I - O princípio da insignificância, calcado em política criminal, funciona como causa de exclusão da tipicidade, desempenhando uma interpretação restritiva do tipo penal.
II - A disposição legal que vedava a conversão de penas aplicadas ao condenado por tráfico de drogas, com pena reduzida, em patamar igual ou inferior a quatro anos de reclusão, teve sua execução suspensa; fato que permite a conversão dessas penas por penas restritivas de direitos, desde que sejam favoráveis as circunstâncias legais e judiciais relacionadas ao crime e ao delinqüente.
III - Servidor que, no exercício de suas funções junto ao Setor de Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Coqueiros, altera, mediante sua senha pessoal e restrita, indevidamente o banco de dados que contém informações de pagamentos de encargos especiais, aumentando sua remuneração em 20%, pratica o crime conhecido como peculato apropriação.
IV - A conduta de quem, dias antes de sua posse para o cargo de Delegado de Polícia, exige de conhecido contraventor do jogo do bicho o pagamento de R$5.000,00, sob pena de instaurar inquérito policial assim que assumir suas novas funções, configura o crime de corrupção passiva.
V - O Estatuto do Idoso, por razões de política criminal, tendo em vista minimizar a repercussão social do fato cometido dentro da família, em determinados casos, quando o delito patrimonial é cometido entre parentes ou entre cônjuges, permite a isenção da pena.
Quais estão corretas?
Q420629
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, com relação ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |
Q418015
Direito Penal
Funcionário que deixa seus afazeres na repartição acumularem, pois se dedica a questões pessoais não urgentes durante o expediente de trabalho, sem autorização de seu superior, comete o crime de
Ano: 2014
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q415109
Direito Penal
Texto associado
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
O crime de peculato, disposto no Código Penal Brasileiro, possui apenas modalidades dolosas. Não há em nenhuma das modalidades previsão para extinção da punibilidade em caso de ocorrer a reparação do dano pelo funcionário público antes do recebimento da denúncia, entretanto, cabe-lhe, em tendo reparado o prejuízo de forma voluntária, o direito ao instituto do arrependimento posterior.
Q413382
Direito Penal
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, analise as afirmativas a seguir.
I. O Código Penal admite a figura do peculato culposo.
II. Configura crime de corrupção ativa solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
III. Aquele que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica crime de concussão.
IV. Equipara-se a funcionário público aquele que exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
Assinale:
I. O Código Penal admite a figura do peculato culposo.
II. Configura crime de corrupção ativa solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
III. Aquele que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica crime de concussão.
IV. Equipara-se a funcionário público aquele que exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
Assinale:
Q408373
Direito Penal
O artigo 327, § 2º, do Código Penal prevê como causa de aumento de pena o fato de o autor do crime ser ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da Administração direta, de sociedade de economia mista, de empresa pública ou de fundação instituída pelo poder público. Tal causa de aumento aplica-se
Q408369
Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto à reparação do dano no delito de peculato.
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
SEDS-MG
Prova:
IBFC - 2014 - SEAP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q408249
Direito Penal
Tício, servidor público, retira-se da repartição onde trabalha sem perceber que deixou aberta a gaveta com os valores arrecadados por ele. Armando se aproveita da situação e se apropria do dinheiro que se encontrava sob a guarda de Tício. Nessa hipótese, pode-se afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
SEDS-MG
Prova:
IBFC - 2014 - SEAP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q408248
Direito Penal
Antônia, servidora pública federal, exigiu para si, em razão da função, vantagem indevida. Pode-se afrmar que a servidora cometeu o crime de:
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
SEDS-MG
Prova:
IBFC - 2014 - SEAP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q408247
Direito Penal
Caio, servidor público, que estava sendo processado pela prática do crime de peculato culposo, reparou o dano causado antes de prolatada a sentença condenatória. Diante dessa situação, configurou-se a:
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
SEDS-MG
Prova:
IBFC - 2014 - SEAP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q408246
Direito Penal
“A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.” Trata-se de causa de aumento de pena prevista para o crime de:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IV |
Q407511
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública e dos crimes contra as finanças públicas, julgue o item subsequente.
O peculato — considerado como a apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o seu desvio, em proveito próprio ou alheio —, por ser crime funcional próprio, em nenhuma hipótese poderá ser cometido por particulares.
O peculato — considerado como a apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o seu desvio, em proveito próprio ou alheio —, por ser crime funcional próprio, em nenhuma hipótese poderá ser cometido por particulares.
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
SEDS-MG
Prova:
IBFC - 2014 - SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciária |
Q406446
Direito Penal
Tício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pela prática de peculato culposo. Sobre essa afrmativa, indique a alternativa INCORRETA:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q402715
Direito Penal
Em relação às causas extintivas da punibilidade e aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.
Servidor público que utilizar papel, tinta e impressora pertencentes à repartição pública onde trabalha para imprimir arquivos particulares praticará o crime de peculato.
Servidor público que utilizar papel, tinta e impressora pertencentes à repartição pública onde trabalha para imprimir arquivos particulares praticará o crime de peculato.
Q402199
Direito Penal
Francisco e Armando foram condenados pela prática do crime de peculato, previsto no Artigo 312 do Código Penal. Francisco, na qualidade de funcionário público, ao ser removido para outro setor do órgão público onde trabalhava, resolveu apropriar-se de todos os equipamentos existentes na antiga sala que ocupava e que pertenciam à administração pública. Como não conseguiria carregar sozinho os equipamentos e nem tinha carro para realizar o transporte, solicitou a ajuda de seu amigo Armando, este não funcionário público. Armando concordou em auxiliar seu amigo na empreitada, não apenas ajudando a carregar os equipamentos, mas também emprestando seu carro para o transporte, mesmo tendo ciência de que se tratava de bens públicos e de que Francisco tinha sua posse apenas pelo fato de ocupar determinado cargo na administração pública. Ao apelar da sentença condenatória, a Defesa de Armando alegou que ele não poderia ter sido condenado pela prática de peculato, uma vez que se trata de crime praticado apenas por funcionários públicos.
Sobre a tese sustentada pela Defesa de Armando, pode-se afirmar que:
Sobre a tese sustentada pela Defesa de Armando, pode-se afirmar que:
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