Questões de Direito Penal - Peculato para Concurso - Página 25

Q503161

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q503161 Direito Penal

O peculato culposo

A

é fato atípico, pois não está expressamente pre visto no CP.

B

tem a ilicitude excluída se o agente repara o dano a qualquer tempo

C

tem a punibilidade extinta se o agente repara o dano antes da sentença irrecorrível.

D

é punido com detenção, de dois a doze anos, e multa.

E

é punido com a mesma pena do peculato doloso.

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Q498743

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498743 Direito Penal

NO TEMA DO PECULATO-DESVIO DENTRE AS ALTERNATIVAS ABAIXO ASSINALE A CORRETA:

A

Basta a ocupação de fato do cargo público;

B

O funcionário público tem a disponibilidade jurídica do bem e o desvia em proveito próprio e alheio, por exemplo, mediante documentos falsos;

C

Incabível a imputação de concurso material com o crime de lavagem de dinheiro;

D

O funcionário público, não tendo a posse do dinheiro, se aproveita de facilidades do cargo, para permitir que terceiro obtenha proveito.

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Q493972

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493972 Direito Penal

Assinale a alternativa correta, a respeito do crime de Peculato, previsto no Código Penal.

A

A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta.

B

Não pratica Peculato, mas sim Furto, o funcionário público que, embora não tendo a posse do bem o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

C

O crime de Peculato pode ser praticado por particulares, ainda que sem o concurso de qualquer funcionário público.

D

A lei não admite a forma culposa.

E

Pratica Peculato o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel particular de que tem a posse em razão do cargo.

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Q493620

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe (Masculino/Feminino) |

Q493620 Direito Penal

José, servidor municipal ocupante de cargo efetivo, sempre teve o sonho de possuir uma impressora a laser. Aproveitando-se do fato de que era o responsável pelo departamento de arquivo da municipalidade, onde ficavam guardados os equipamentos novos, José aguardou todos os demais funcionários irem embora e se apropriou do equipamento a laser, levando para sua casa, sem que ninguém percebesse. Assim procedendo, José cometeu o crime de:

A

apropriação indébita;

B

furto;

C

concussão;

D

peculato;

E

corrupção ativa

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Q493100

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493100 Direito Penal

José e João, mediante prévio ajuste com Pedro, funcionário público, ingressaram na repartição pública em que este exercia suas funções e subtraíram um computador. José sabia que Pedro era funcionário público e João desconhecia essa circunstância. Nesse caso, o crime de peculato será imputável a

A

José e João, apenas.

B

Pedro, José e João.

C

Pedro e João, apenas.

D

Pedro, apenas.

E

Pedro e José, apenas

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Q492428

Ano: 2015 Banca: UFES Órgão: UFES Provas: UFES - 2015 - UFES - Técnico em Contabilidade | UFES - 2015 - UFES - Técnico de Laboratório - Química | UFES - 2015 - UFES - Técnico em Eletromecânica |

Q492428 Direito Penal

Se o funcionário público se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, terá praticado

A

crime de exação.

B

crime de prevaricação.

C

ato considerado meramente de improbidade administrativa.

D

crime de peculato.

E

corrupção ativa

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Q489893

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Prova: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito |

Q489893 Direito Penal

Carlos, dono de uma empresa de materiais para escritório, amigo intimo de Pedro, diretor de uma Fundação Estadual, agindo juntos, promovem o desvio de R$150.000,00 destinados a compra de material de expediente a ser usado pela referida Fundação, tendo sido a verba usada para proveito dos dois amigos. De acordo com os estudos penais, quais crimes o empresário e o diretor autárquico deverão responder?

A

Carlos responderá pelo crime de furto e Pedro por peculato desvio.

B

Carlos responderá pelo crime de peculato-furto e Pedro por peculato desvio

C

Carlos e Pedro responderão por peculato desvio

D

Carlos responderá por furto e Pedro respondera por peculato apropriação.

E

Carlos responderá por peculato apropriação e Pedro respondera por peculato desvio

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Q488137

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q488137 Direito Penal

Um funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício ou o pratica, contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal comete o crime de

A

furto.

B

concussão.

C

prevaricação.

D

corrupção passiva.

E

peculato.

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Q485295

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado |

Q485295 Direito Penal

Fernanda, funcionária pública vinculada à Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, no ponto de ônibus em frente ao prédio da administração da Defensoria, após deixar seu trabalho na companhia de uma colega de serviço, aproveitando-se da distração desta, subtraiu sua carteira, que estava dentro da bolsa.

Descoberta por meio de câmeras de segurança, Fernanda deverá ser denunciada pela prática do crime de

A

peculato-furto.

B

estelionato.

C

peculato-desvio.

D

furto.

E

peculato-apropriação.

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Q483728

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q483728 Direito Penal

O crime de peculato está disciplinado no art. 312 do Código Penal. Visa proteger, dentre outros bens jurídicos, a moralidade administrativa e o patrimônio. Sobre tal delito, é correto afirmar que:

A

por ser crime classificado pela doutrina como crime próprio, em hipótese alguma poderá o particular não funcionário público por ele responder;

B

exige que a subtração/desvio/apropriação seja de valor, não havendo tipicidade quando for de bem móvel;

C

o Código Penal não criminaliza sua modalidade culposa;

D

para tipificar, o valor subtraído deverá ser necessariamente público;

E

exige que a posse de eventual valor subtraído decorra do cargo, emprego ou função ou ao menos que haja facilidade decorrente da posição de funcionário público.

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Q480819

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Desenhista Técnico-Pericial |

Q480819 Direito Penal

No tocante aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa que menciona o crime o qual a legislação penal expressamente admite sua prática na modalidade culposa.

A

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

B

Peculato.

C

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

D

Corrupção passiva.

E

Concussão.

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Q479988

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Auditor - Fiscal da Fazenda Municipal |

Q479988 Direito Penal

Olindo, servidor público municipal, desviou, para seu próprio proveito, a quantia de R$ 2.000,00, relativa ao pagamento de IPTU em atraso, feito por um contribuinte. É CORRETO se afirmar que o servidor cometeu o seguinte crime contra a administração pública:

A

Emprego irregular de rendas públicas.

B

Peculato.

C

Concussão.

D

Corrupção Passiva.

E

Advocacia Administrativa.

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Q479684

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Auxiliar de Necropsia |

Q479684 Direito Penal

A conduta criminosa de peculato corresponde à seguinte definição legal:

A

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

B

extraviar livro oficial ou qualquer documento de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

C

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

E

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

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Q476308

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SPTC-GO Provas: FUNIVERSA - 2010 - SPTC-GO - Perito Criminal - Superior | FUNIVERSA - 2010 - SPTC-GO - Papiloscopista Policial - Superior |

Q476308 Direito Penal

Um agente tributário, em auditoria realizada na empresa MMM Maravilha Ltda., mesmo sabendo que era indevida a contribuição social, tendo em vista a comprovação, pela empresa, do recolhimento do tributo naquele mês, ainda assim exigiu de seus sócios o recolhimento de tal contribuição, empregando-lhes na cobrança meio vexatório perante os empregados. Nessa situação hipotética, a conduta do agente é tipificada no Código Penal como

A

corrupção passiva.

B

excesso de exação.

C

prevaricação.

D

corrupção ativa.

E

peculato.

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Q470594

Ano: 2014 Banca: CEC Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador Municipal |

Q470594 Direito Penal

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

Paulo, secretário de obras públicas do Município ‘X’, autorizou a compra de 1.000 m ² de porcelanato para ser utilizado em uma escola pública municipal. No decorrer da reforma, percebeu que sobrariam 200 m 2 do material. Diante dessa situação, decidiu desviar esse excedente para colocar em sua casa no litoral. Paulo praticou o crime de _______________________

A

Peculato.

B

Corrupção Passiva

C

Corrupção Ativa.

D

Concussão.

E

Excesso de Exação.

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Q468274

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468274 Direito Penal

Doutrina e a jurisprudência convergem no entendimento de que não há peculato de mão de obra ou de serviços públicos.
Nessa linha de raciocínio, pode ser objeto dos crimes de peculato- apropriação e peculato-desvio, previstos no Art. 312, caput, do Código Penal, dinheiro, valor ou qualquer outro bem

A

imóvel ou móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

B

imóvel ou móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

C

móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

D

móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

E

móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo, ou, quando não tem a posse, se utiliza da facilidade da condição de funcionário para subtrair o bem.

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Q467951

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Controle Externo - Jurídica |

Q467951 Direito Penal

Paulo e Pedro, valendo-se da qualidade de funcionários públicos lotados em uma Delegacia de Polícia, cogitaram subtrair uma motocicleta aprendida que se encontrava no pátio de estacionamento. Reuniram-se e traçaram os planos de ação. No dia combinado, Paulo distraiu os policiais que ali trabalhavam, enquanto Pedro retirou o veículo do local. No dia seguinte, a motocicleta foi desmontada e as peças vendidas, tendo ambos rateado o valor recebido. Nesse caso, o crime de peculato doloso consumou-se no momento em que

A

Paulo distraiu os policiais e Pedro retirou a motocicleta da Delegacia.

B

as peças foram vendidas e o valor recebido foi rateado entre Paulo e Pedro.

C

Paulo e Pedro cogitaram subtrair a motocicleta.

D

Paulo e Pedro reuniram-se e traçaram os planos de ação.

E

a motocicleta foi desmontada.

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Q467048

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467048 Direito Penal

O funcionário público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de:

A

Peculato

B

Concussão

C

Excesso de exação

D

Corrupção

E

Prevaricação

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Q466365

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466365 Direito Penal

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, é crime de peculato, que não admite a modalidade culposa

B

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, é crime de corrupção ativa, que admite a modalidade culposa.

C

O crime de concussão é próprio, já que o seu agente é servidor público no exercício de função pública.

D

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão de função pública, ou aceitar promessa de tal vantagem é tentativa de corrupção passiva, que apenas se consuma quando o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional

E

O crime de prevaricação, para a sua tipificação, exige finalidade específica, consistente na satisfação de interesse ou sentimento pessoal

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Q465624

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC-MS Prova: FCC - 2013 - MPC-MS - Analista de Contas |

Q465624 Direito Penal

Claudius entregou quantia em dinheiro a um amigo seu, Julius, oficial de justiça, para que este efetuasse o depósito judicial da pensão mensal devida a sua ex-esposa. No entanto, ele não efetuou o depósito e se apropriou do valor recebido. Nesse caso, Julius

A

cometeu crime de prevaricação.

B

cometeu crime de peculato em seu tipo fundamental.

C

cometeu crime de favorecimento real.

D

cometeu crime de peculato desvio.

E

não cometeu crime contra a Administração pública.

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Questões de Direito Penal - Peculato para Concurso

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